“Aécio fala do Bolsa Família apenas durante eleições”, diz Tereza Campello

Reconhecido nacional e internacionalmente pelo sucesso no resgate de 50 milhões de brasileiros e brasileiras da situação de extrema pobreza no Brasil, o programa Bolsa Família tem sofrido constantes tentativas de apropriação. O candidato à Presidência da República, Aécio Neves, tem afirmado na campanha eleitoral que o programa possui “DNA tucano”. Para a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, a reivindicação da “paternidade” da iniciativa tem, exclusivamente, intenção eleitoreira.

Na entrevista abaixo, concedida com exclusividade à Agencia PT de Notícias, Tereza apresenta resultados do programa, tais como o efeito na redução da mortalidade infantil e na autonomia da população de baixa renda. Critica, ainda, as reivindicações e propostas tucanas para a realização de mudança no programa. “O PSDB só lembra de programa de transferência de renda e de política social às vésperas das eleições”, afirma a ministra.

Confira a íntegra da entrevista:

Agência PT: Do ponto de vista do programa, existe alguma relação, de fato, entre os governos do PSDB e o Bolsa Família, como diz Aécio Neves nos debates e em seu discurso?

Tereza Campello: O Bolsa Família foi criado pelo presidente Lula em 2003 – eu acho que aí já começa uma grande diferença – nós criamos o Bolsa Família em 2003, no primeiro ano do nosso governo. Toda ação social, seja programa de transferência de renda, seja qualquer política do PSDB parecida com isso sempre é feita às vésperas das eleições. Acho que a primeira grande diferença já começa por aí. Nós estamos falando em um programa de estado, que já tem 11 anos, que nunca se pautou por eleição desde o primeiro ano do Lula e percorreu 11 anos. O PSDB só lembra de programa de transferência de renda e de política social às vésperas das eleições. Essa é a primeira grande questão. Tem gente que fala em legado do Fernando Henrique Cardoso na área social. Que legado? Os programas que foram criados no governo do Fernando Henrique foram criados no final. Ele passou sete anos sem fazer nada ai, no último ano, faz um monte de programinha social sem escala, com cadastros absurdamente mal feitos. Se pegar, por exemplo, o cadastro do Bolsa Escola, que funcionou um ano e pouco em oito anos de governo do Fernando Henrique, no cadastro não tinha informação da família, só tinha informação da mãe, não se sabia se a pessoa tinha pai, se ele morava junto, se a avó morava junto, se tinha alguém que tinha renda na família ou não, e só tinham informação de três filhos – se a pessoa tivesse oito filhos, só teria informação de três deles. E não é só informação sobre frequência escolar: não tinha informação nenhuma das outras crianças, porque só podia a mãe com três filhos.

Nós, quando assumimos, existia de fato alguns cadastros, que eram os cadastros do Bolsa Escola, do Bolsa Alimentação e do Vale Gás, muito mal feitos.

Agência PT: Eram caóticos?

Tereza Campello: Tinha gente que recebia dos três programas e tinha gente que não recebia de nenhum. No caso do Vale Gás, por exemplo, podia numa mesma família, todos os membros da família receber. Se fossem quatro adultos numa família, os quatro podiam ter ido lá e feito o cadastro, porque o cadastro não tinha controle nenhum, nem cruzamento nenhum. Então nós não pudemos usar esses cadastros. Nós tivemos que recadastrar todas essas famílias. Teria sido muito mais fácil a gente partir do zero. Mas por que a gente não partiu do zero? Porque a gente não queria prejudicar as famílias. Então isso que eles dizem, de que a gente utilizou os cadastros deles, só deu trabalho. A gente não queria prejudicar as famílias, não foi se aproveitar do trabalho bem feito do PSDB. Ao contrário, um trabalho mal feito.

Agência PT: Ministra, lhe surpreende esse movimento político de apropriação do programa, hoje, por Aécio?

Tereza Campello: Não me surpreende, porque é um programa muito bem sucedido. Hoje, quem falar mal do Bolsa Família perde voto.

Agência PT: Hoje e sempre, né? O José Serra fez esse mesmo movimento…

Tereza Campello: Mas fazia mais timidamente, porque o Bolsa Família hoje ele é uma unanimidade, do ponto de vista de não ter um cientista político, não ter um pesquisador, não ter um intelectual sério, não ter nenhum gestor no mundo que fale mal do Bolsa Família. Então como vai falar mal? A não ser ti-ti-ti de vizinho falando com outro, pessoas do meio… Mas não que  publicamente tenham coragem de falar. Pessoas escondidas na internet, por trás de codinomes falam mal do Bolsa Família. Agora, um pesquisador, um cientista, um economista, um cientista social, um gestor, em qual quer lugar do mundo, não têm coragem de falar mal do Bolsa Família. E político que falar mal do Bolsa Família perde voto. Eles falam a favor e dizem, inclusive, que vão melhorar.

O que eu acho que não está claro e essa eu acho que é a grande questão que sobra para o segundo turno, acho que é importante que a população seja esclarecida, é que a campanha do Aécio tem dito que vai modificar o programa Bolsa Família e tem dito que vai transformá-lo no “Família Brasileira”. O que será que é esse Família Brasileira? Ninguém sabe direito. Tem algumas pistas, por exemplo: diz que agora vai classificar os pobres em cinco tipos, pobre tipo 1, pobre tipo 2, pobre tipo 3, tipo 4 e tipo 5. O que é isso? A população, 14 milhões de famílias, têm o direito de saber.

E hoje está no jornal “O Estado de S. Paulo” um dos assessores do Aécio dizendo que cada família pode ficar um ano, no máximo, em cada uma dessas faixas. Bom, quantas pessoas estão no tipo 1, que é quem vai ficar só um ano? Você tem 14 milhões de famílias, hoje, que recebem o Bolsa Família. Será que essa modificação não coloca em risco o sucesso do Bolsa Família? Um programa que, no ano passado, ganhou um prêmio Nobel Social, que é o prêmio da ISSA (Associação Internacional de Seguridade Social). Gestores no mundo todo votaram o Bolsa Família como um programa que deveria receber esse prêmio. Hoje, o Bolsa Família é citado em todos os relatórios no mundo como uma das ações mais bem sucedidas para superar a pobreza e a fome.

Se você ler lá, o relatório do Pnud sobre ações que levaram o mundo a superar a pobreza está lá o Bolsa Família. Hoje o Bolsa Família é uma unanimidade e eles dizem que vão transformar esse programa que é uma unanimidade e que chega em 14 milhões de famílias e não dizem direito o que é. Se vão mexer no Bolsa Família, as famílias têm o direito de saber o que é. Existem dois jeitos de acabar com um programa bem sucedido: um é acabando com a lei e o outro é modificando ele a ponto dele deixar de ser o que, de fato, é.

Agência PT: Ministra, objetivamente, o Bolsa Família dá o peixe ou ensina a pescar?

Tereza Campello: O Bolsa Família faz as duas coisas e eu diria que faz mais: dá o peixe, ensina a pescar, dá a vara e ensina o caminho de onde está o rio. Tem uma poesia da Cora Coralina genial que fala isso: como se manda alguém que está passando fome, com as crianças morrendo de fome, ir pescar? Até pescar o peixe essa família já teria morrido de fome. Por que não pode aliviar a pobreza? Por exemplo, eu estudei em uma universidade federal, eu que sou filha da classe média tive o direito de ter esse subsídio do governo federal. Por que uma família passando fome não tem direito de ter um apoio de um programa que alivia a pobreza e que, ao mesmo tempo, leva as crianças para a sala de aula e garante que essas crianças não morram de desnutrição? Quer um benefício maior do que esse do Bolsa Família?

Hoje, está comprovado cientificamente, que o Bolsa Família é responsável, junto com o programa de saúde da família, pela redução de 58% da morte de crianças de 0 a 5 anos pela desnutrição. Você vai dizer para essas famílias que as crianças iriam morrer para “comprar a vara e aprender a pescar”? Não. Nós estamos evitando mortes de crianças, nós estamos levando crianças para a escola. Nós também reduzimos o déficit de altura. Então, aquela história que muita gente tinha de preconceito contra os nordestinos, que achava que eram uma sub-raça, por causa do tamanho: Eles eram pequenos por que? Por desnutrição. Nós conseguimos reverter a curva de altura da população mais pobre no Brasil e isso é uma vitória.

As pessoas acham que a população adulta que está no Bolsa Família é pobre porque é preguiçosa. Não é verdade. Esses adultos trabalham e muito, 76% desses adultos trabalham e, mesmo trabalhando, tem baixa renda, porque não tiveram oportunidades. Agora, veja bem, você tem, hoje, 1 milhão e 400 mil pessoas pobres no Brasil, inscritas no Cadastro Único, que fizeram Pronatec. Essas pessoas trabalham de dia e, de noite, estão indo estudar, porque querem melhorar de vida.

Agência PT: Por que se tem, tão fortemente, numa parcela relativamente grande da sociedade, de que o Bolsa Família é um programa para gente preguiçosa e uma esmola que o governo dá para a população? Qual é a origem ideológica disso?

Tereza Campello: Eu acho que existe um preconceito no Brasil – que acho até que dá uma tese de sociologia – não só contra os negros, mas contra os pobres. Muitas vezes, quando a gente olha a população pobre no Brasil e vê que ela é majoritariamente negra, você acaba entendendo o casamento dessas duas coisas. Existia o preconceito contra aqueles que trabalhavam, no resultado de uma sociedade escravocrata. O trabalho braçal, que era o trabalho mais duro, era feito pelos escravos e aos brancos caberia não trabalhar. Talvez a origem esteja ai, mas eu acho que a gente tem uma luta muito grande no país contra o preconceito. Talvez mais difícil do que superar a pobreza seja superar o preconceito contra os pobres. Eu acho que o papel dos organismos de imprensa, é muito importante nesse sentido. Não é verdade que a população pobre não trabalha e, principalmente, os do Bolsa Família trabalham. Nós temos pesquisas, nós temos documentos científicos robustos comprovando isso.

Outro preconceito é de que as mulheres vão ter mais filhos para receber o dinheiro do Bolsa Família. Também está comprovado cientificamente, aliás, o próprio Censo comprova isso. A taxa de fecundidade no Brasil caiu muito em todos os setores só que, entre os mais pobres, caiu 50% a mais do que média da população. Os pais pobres no Brasil saio exatamente o público do Bolsa Família. Então eu poderia dizer o contrário: que graças ao Bolsa Família a população está tendo menos filhos. Mas não vou dizer isso porque, na verdade, eu acho que não tem correlação. Está diminuindo mesmo a taxa de fecundidade no Brasil. Aliás, se continuar caindo como está caindo atualmente, como caiu entre o Censo de 2000 e 2010, nós vamos viver, nos próximos 10 anos, um movimento inverso, que é a preocupação com a reposição de mão de obra, qualificada ou não, no Brasil. Faltarão trabalhadores no Brasil.

Agência PT: Ontem, durante o debate, Aécio chegou a dizer que paramos de combater a fome e que a fome e a pobreza no Brasil estão estagnadas. O que a senhora pensa sobre isso?

Tereza Campello: Olha, é uma brincadeira. O Brasil acabou de sair do mapa da fome e as ações de superação da fome não tem só a ver com o Bolsa Família. Diga-se de passagem, a própria FAO [Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura] disse que o Brasil é um exemplo de políticas de combate à fome e nenhuma delas foi suspensa. Quais são as questões que a FAO levanta e que nos ajudaram a reduzir a fome e a pobreza? Primeiro: a política de valorização do salário mínimo. Nós queremos saber se essa política vai ser sustentada, porque a história passada do PSDB era uma história de arrocho salarial. Quem garantiu o aumento do salário mínimo acima da inflação, aliás, 72% acima da inflação, foi o governo do presidente Lula e o governo da presidenta Dilma.

Segundo: aumento dos empregos. Mais de 20 milhões de empregos foram criados nesses últimos 12 anos e destes mais de 5 milhões foram criados dentro do governo da presidenta Dilma em plena crise mundial. Terceira questão: o aumento de renda da população pobre graças ao Bolsa Família. Essas três ações continuam. Então, por que essas políticas estariam retroagindo?

A FAO levanta como importante a merenda escolar. O Brasil hoje é um exemplo, porque a gente alimenta a cada dia no Brasil 43 milhões de crianças. Isso é uma Argentina. Nós alimentamos nas escolas do Brasil uma Argentina por dia. São as nossas crianças comendo cada vez melhor, porque a alimentação escolar tem melhorado muito, inclusive, porque nós estamos usando a merenda escolar para fortalecer a agricultura familiar. O dinheiro que é repassado pelo governo federal tem uma condicionante, que 30% seja comprado da agricultura familiar e que uma parcela desse dinheiro necessariamente seja usada para comprar frutas e verduras – porque não queremos que as nossas crianças comam aquele alimento que era servido na década de 1990, nas escolas. Pegavam um pó rosa, misturavam com água e davam para a criança aquele papa. Alimentação escolar tem que ser rica e saudável e a gente ainda tem que melhorar muito, mas já trilhamos um longo caminho. Todas essas ações continuam. Não tem nenhum motivo, a não ser a política eleitoral, a não ser motivos eleitoreiros, para reconhecer as ações que são continuadas, são ações de estado. Alguém viu suspender a merenda escolar? Alguém viu que a gente está voltando à década de 1990, onde tinha desemprego? Não. Nós estamos com as menores taxa de desemprego do Brasil. Hoje o Brasil continua avançando para superar a pobreza e a fome de forma sustentável.

Uma outra coisa que o PSDB agora andou dizendo e que o candidato Aécio coloca em seu programa é que temos que usar o índice de pobreza multidimensional do PNUD para avaliar a pobreza, porque a pobreza não pode ser só avaliada como renda. Bom, quando você olha os indicadores multidimensionais seja do Banco Mundial, seja do PNUD, o Brasil reduziu a pobreza de forma multidimensional muito mais do que a pobreza olhada só pelo aspecto renda. Quer dizer, isso está atestado nos documentos do PNUD e do Banco Mundial que recomendam o Brasil.

Eu estive, em janeiro, em uma atividade do Banco Mundial em Washington a convite do Banco Mundial para falar do Bolsa Família e do Brasil Sem Miséria e a vice-presidente do Banco Mundial disse o seguinte: o Brasil não é mais o laboratório de políticas sociais e hoje, quem quiser saber como reduzir a pobreza tem que ir ao Brasil, porque o Brasil é uma universidade onde se aprende o que fazer para, de forma sustentável, reduzir a pobreza. Eu acho que tem que orgulhar todos os brasileiros que o Brasil tenha deixado de ser um país marcado pela fome pela pobreza e se torne, hoje, um exportador de tecnologias sociais. Hoje, a gente exporta tecnologias de sistemas, o Bolsa Família, o Cadastro Único e outras políticas como são as políticas de convivência com o semiárido, tecnologias para melhorar o acesso às políticas agrícolas, como as que a Embrapa desenvolve. Hoje, o Brasil tem a alegria de poder estar desenvolvendo várias ações que ajudam a superar a pobreza e a fome de forma sustentável.

Agência PT: Ainda há espaço para inovar alguma coisa no Bolsa Família?

Tereza Campello: Certamente. O Bolsa Família se tornou, na verdade, uma grande plataforma de entrada para as ações sociais do governo. Eu acho que tem uma terminologia interessante que até coloca em cheque aquele debate que diz que o estado brasileiro precisa ser reformado, que é o debate do neoliberalismo. Reduzir o estado, diminuir ministérios e mandar servidores embora (que é o programa de demissão voluntária), privatizar estatais. Então é o estado mínimo isso que o PSDB sempre defendeu e nós sempre defendemos o oposto. Eu acho que a gente desenvolveu o melhor da tecnologia dizendo, sim, o estado brasileiro precisa ser reformado, mas para chegar aos mais pobres e esta tecnologia o Bolsa Família nos deu. O Cadastro Único, hoje, é a grande reforma que o estado brasileiro precisava para chegar primeiro aos mais pobres.

Estamos integrando dentro do Cadastro Único um conjunto de políticas sociais. Hoje, o acesso ao Minha Casa, Minha Vida passou a ser dentro do cadastro. Cada vez mais a gente garante acesso à casa pelo próprio Bolsa Família. Como a gente construiu o Mais Médicos? A gente olhou, no Ministério da Saúde, as regiões onde faltavam médicos e bateu esse mapa com também onde estavam os mais pobres, pelo Cadastro Único. Os médicos vão primeiro onde não há médicos e onde se concentra a população pobre que, diga-se de passagem, não é somente nos rincões da Amazônia. Faltava médico, por exemplo, na periferia de São Paulo – que é onde a gente acabou concentrando as nossas ações.

Nós temos que garantir que cada vez mais garantir que as políticas sociais cheguem, através do Cadastro Único, na população pobre. Também temos que garantir que aquela parcela muito pequena da população que ainda não está no Cadastro Único venha para o cadastro, que é a Busca Ativa, que foi construída dentro do programa da presidenta Dilma. Mais de 1 milhão e 300 mil famílias foram localizadas, não estavam no Bolsa Família e precisavam entrar. Já foi praticamente universalizado, pois quando você trata de 50 milhões de brasileiros, faltam ainda 150 mil famílias. Nós não vamos desistir e nem diminuir o nosso esforço para garantir que cada vez mais as famílias venham para o olhar do estado.

Agência PT: Se o PSDB não é o pai, qual seria o grau de parentesco dos tucanos com o Bolsa Família? Primo de terceiro grau?

Tereza Campello: Tem uma colega que trabalha conosco que disse o seguinte, porque esse pessoal falou de DNA: o Bolsa Família está para o Bolsa Escola, assim como o homem está para o macaco. Um primo muito distante, de milhões de anos.

Agência PT: Ministra, qual é a diferença entre iniciativas tucanas como os programas Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e o Vale Gás para o Bolsa Família?

Tereza Campello: O PSDB é especialista em fazer coisa não só na véspera da eleição, mas em fazer projeto piloto. Fazem um projetinho bem pequenininho, com abrangência pequena, para dizer que estão fazendo política social. Só para ter uma dimensão do que nós estamos falando: se pegar tudo o que foi feito nos oito anos de governo do Fernando Henrique, em valores atualizados, dá R$ 4,2 bilhões. Hoje, isso são dois meses de Bolsa Família. Oito anos de governo do Fernando Henrique cabem em dois meses do governo Dilma. É essa a dimensão do que nós estamos falando: pequena escala, pouco orçamento, véspera de eleição. Um projeto piloto, às vésperas das eleições, ou um projeto constituído, consolidado, que tem resultado? Qual é o resultado do Bolsa Escola? Quantas crianças melhoraram de vida? Quantas crianças foram vacinadas? Ninguém sabe, porque não teve nem tempo de avaliação e mais, não tinha registro para fazer a avaliação.

Nós, não. Só no Bolsa Família, tem 17 milhões de crianças sendo acompanhadas no Brasil diariamente, hoje. Isso dá 70% de todas as crianças da Europa. Milhares de servidores públicos têm que anotar a frequência escolar. Se a criança começa ter uma frequência abaixo do que a legislação do Bolsa Família estabelece, a família é notificada. Se essa criança continua tendo resultado abaixo, a assistente social vai na casa dessa criança, porque ela pode estar doente, o pai pode estar doente e não consegue levar essa criança para escola. Nós não podemos punir essa criança. Agora, se essa família mantiver a criança fora da escola sem justificativa o benefício é suspenso. Tem um sistema nacional que foi desenvolvido para isso e isso nunca foi feito no governo do PSDB. Olha o que se gastou no governo do Fernando Henrique em outras áreas e olha o que se gastou no social. Compare com o governo da presidenta Dilma. Oito anos da assistência social no governo do Fernando Henrique, em valores atualizados, corresponde a menos do que a presidenta Dilma gastou no ano passado.

Agência PT: Ministra, o Aécio apresentou, no Senado, um projeto de lei que mudaria o Bolsa Família. Quais seriam os impactos dessa mudança?

Tereza Campello: A primeira questão, que acho que tem um caráter hiper eleitoreiro, é aquela história de que ele nunca fala do Bolsa Família e, em véspera de eleição, começa a falar. Foi assim na eleição passada com o Serra que propôs até 13º, mas quando acabou a eleição eles esqueceram o 13º. Agora, o Aécio já candidato, começa a falar do Bolsa Família.

Ele propôs que o Bolsa Família virasse lei, o que é um absurdo porque, para quem não sabe, ele é lei desde 2003. Aliás, no Brasil, é inconstitucional transferir renda para alguém, sem que exista lei que dê sustentação a isso. O Bolsa Família é lei desde 2003 então, ou o senador não sabe disso (o que eu acho difícil), ou está fazendo isso só para dizer que ele não é contra o Bolsa Família. Tarde demais, porque há um vasto histórico de representantes do PSDB falando contra o Bolsa Família, como o Agripino Maia e outras grandes lideranças do PSDB falando mal do Bolsa Família.

A proposta do senador Aécio dizia, no começo, para aumentar em seis meses o tempo para que as pessoas ficassem no Bolsa Família, mesmo que a pessoa aumentasse de renda. A norma do Bolsa Família já permitia que a pessoa ficasse no programa até dois anos, mesmo tendo melhorado de renda, desde que vá lá e diga que arranjou o emprego e que está melhor de vida. A renda da população pobre é uma renda flutuante, nem sempre a pessoa consegue arranjar um emprego e se manter nele, porque é uma população mais vulnerável. A população pobre é a com menos escolaridade, é a última a ser empregada com carteira assinada e primeira a ser demitida. É importante que essa família se sinta realmente segura para abrir mão do benefício. A norma já permitia que essa pessoa ficasse dois anos. Ai o senador disse para ficar mais seis meses, então ficariam dois anos e seis meses. Mais uma vez uma medida eleitoreira.

Nos chamou a atenção é que ele diz que independe da renda e na norma do Bolsa Família não independe da renda. A pessoa pode ficar no Bolsa Família até dois anos, desde que tenha uma renda per capta de até meio salário mínimo. Ou seja, se a família tiver quatro pessoas, ela pode receber até dois salários mínimos. Se for acima disso, ai não pode continuar. Ele disse que independente da renda a família pode continuar por dois anos e meio, com isso ele está tirando o foco do Bolsa Família nos extremamente pobres e isso é muito grave. Isso inviabiliza o programa orçamentariamente, pois o programa funciona bem porque olha para os mais pobres.

Por Leandro Fortes e Victoria Almeida, da Agência PT de Notícias.