Afonso Florence: CPMF pode criar condições para melhorar serviços públicos

Candidato ao posto de líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, Afonso Florence (PT-BA) defende um debate consistente com a sociedade para garantir apoio para aprovação da CPMF.

“Com esse debate feito com a população, a nossa esperança é que tenhamos ambiente favorável para construir maioria na Câmara e no Senado para aprovar essa pauta fundamental para a continuidade da política de redução das desigualdades, inclusão social e melhoria dos serviços públicos”, afirmou, em entrevista à Agência PT de Notícias.

Florence presidiu a Comissão Especial da PEC nº 215, que determinou o arquivamento da proposta que ia contra os interesses das comunidades tradicionais. Para ele, essa foi uma das principais vitórias da bancada do partido na Câmara. “Várias dessas pautas conservadoras foram obstruídas devido à atuação da bancada do PT, em defesa dos direitos humanos e da democracia”, avaliou.

O parlamentar atuou como secretário de Desenvolvimento Urbano da Bahia, entre 2007 e 2010 e, em logo depois, ministro do Desenvolvimento Agrário, até 2012. À frente da Pasta, participou da elaboração do Plano Brasil Sem Miséria e da Rede Brasil Rural, e participou do aperfeiçoamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).

Além de Afonso Florence, a Agência PT conversou também com os outros dois candidatos à liderança do PT na Câmara, os deputados Reginaldo Lopes (MG) e Afonso Florence (BA).

Confira a entrevista na íntegra:

Agência PT de Notícias – Com a volta do ano legislativo nesta terça-feira (2), a Executiva Nacional definiu algumas pautas prioritárias que devem ser combatidas pelo PT no Congresso, a exemplo do Estatuto do Desarmamento. Além disso, projetos polêmicos, como o Estatuto da Família, Redução da Maioridade Penal, e o PL 5069, da Criminalização de Vítimas de Violência Sexual, também devem voltar à pauta. Como a Bancada do PT na Câmara deve se orientar para barrar essas pautas?
A bancada do PT obteve importantes vitórias em 2015, como por exemplo, o arquivamento da PEC 215 (que trata da demarcação das terras indígenas), do qual eu presidi a comissão. Entretanto, as vitórias se configuram parciais. Várias dessas pautas conservadoras foram obstruídas devido à atuação da bancada do PT, em defesa dos direitos humanos e da democracia.

Além de lutarmos para tentar derrotar a tentativa de golpe institucional, vamos lutar também pela garantia dos direitos civis, das liberdades democráticas e dos direitos humanos. Tenho a convicção que vamos estar nessa luta com o apoio do movimento popular e não vamos diminuir a intensidade da luta que fizemos em 2015. Vamos intensificar o combate contra essa pauta obscurantista da direita brasileira.

Três medidas provisórias (692/15, 695/15 e 696/15) trancam a pauta de votações. Qual é a expectativa em relação a esses textos e outras MPs, também tão aguardadas pelo governo?
Nós trabalhamos essa semana preparando para que nesta quarta e quinta-feira votemos todas as três MPs e nós superemos essa etapa remanescente na Câmara do ano de 2015. Tenho a esperança que vamos aprovar todos os textos.

Das pautas que fazem parte do ajuste fiscal, a CPMF está entre as prioridades, certo? Qual deve ser a articulação para garantir o apoio da base aliada para aprovar esse texto?
Primeiro, devemos fazer o debate com a sociedade. Nós propomos, além da CPMF, outras formas de tributação dos mais ricos. O nosso objetivo é criar condições para melhorar a qualidade dos serviços públicos para a população trabalhadora brasileira.

Com esse debate feito com a população, a nossa esperança é que tenhamos ambiente favorável para construir maioria na Câmara e no Senado para aprovar essa pauta fundamental para a continuidade da política de redução das desigualdades e inclusão social e melhoria dos serviços públicos, liderada por Lula e por Dilma.

Quais outros temas devem movimentar o legislativo nos próximos meses?
Em primeiro lugar, a votação da DRU (Desvinculação de Receitas da União). É algo que vem sendo utilizado desde o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A tentativa de impedir a desvinculação de receitas feita pela oposição é a tentativa de inviabilizar os serviços públicos do governo federal.

Temos que aprovar também a CPMF. Ela é fundamental para que tenhamos financiamento para melhorar a saúde pública. Nós vimos quando o PSDB e o DEM eram contra a CPMF, eram contra o Mais Médicos, eram contra o Bolsa Família, contra a política de valorização do salário mínimo. Para nós termos a continuidade do investimento público, a retomada do crescimento e retomada da geração de empregos, aprovar a CPMF é muito importante.

A saída do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) também estará entre as prioridades da bancada nos próximos meses? O que deve ser feito pelos petistas na Câmara para conseguir a saída dele do cargo?
Vamos continuar a defender que indícios consistentes de práticas de ilícitos por agendes públicos e por políticos devem ser investigadas. Nós não nos negamos a qualquer investigação. O que não dá é o que está sendo feito agora, num ataque ao ex-presidente Lula, acusações sem a menor consistência, de natureza política, que fazem parte da disputa eleitoral.

O deputado Eduardo Cunha tem sobre ele acusações sustentadas em documentos, assim como também tem delação premiada contra Aécio Neves (PSDB), contra Agripino Maia (DEM), delações que estão na mão de promotores que não juntam provas. Então, contra o PT, a ilação e a calúnia, ganha sustentação para condenação dos petistas, sem nenhuma prova, pela disputa política por ilações. E contra o PSDB e o DEM, provas consistentes não são investigadas.

Vamos combater esse tipo de prática. E uma boa forma é garantir que o Conselho de Ética possa fazer as investigações contra Eduardo Cunha, o que o DEM e o PSDB estão juntos tentando evitar. Nós não queremos que ele seja condenado sem investigação. Nós queremos que ele seja investigado.

Caso ele prove a inocência, será inocentado. Agora, as provas apresentadas até aqui são muito robustas. Tudo indica que, de fato, ele tem conta na Suíça, recebeu dinheiro ilícito de empresas agora investigadas na Operação Lava Jato, e é curioso que ele não queira ser investigado aqui na Câmara dos Deputados, e que a Polícia Federal também não investigue.

Quais outras propostas serão apresentadas e/ou encabeçadas pela bancada do PT?
Nós temos propostas muito consistentes. Entre elas, a tributação do rendimento dos grandes capitalistas. O governo FHC os isentou, alterou a legislação brasileira, e só no Brasil o rendimento dessas ações são vistas como juros. Nós achamos que os ricos têm que pagar mais imposto para a gente continuar a colocar mais médicos, mais Minha Casa, Minha Vida, mais jovens nas universidades com cotas, para que filhos de trabalhadores tenham acesso às universidades federais. Portanto, essa é uma iniciativa fundamental.

Por Flávia Umpierre, da Agência PT de Notícias