AGU pede ao STF suspensão da análise de contas do governo pelo TCU

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu, na terça-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal a suspensão do julgamento das contas do governo federal em 2014 no Tribunal de Contas da União (TCU), que está previsto para esta quarta-feira (7).

Na alegação, a AGU ressalta que o TCU deve se posicionar primeiro em relação ao pedido de suspeição do ministro Augusto Nardes na relatoria do julgamento das contas do governo. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, questiona o fato de Nardes ter adiantado seu posicionamento a respeito do caso.

“As manifestações do Ministro Relator junto ao TCU não constituem declarações genéricas. Ao contrário, manifesta opinião concreta sobre o processo de contas da presidente da República, ainda pendente de apreciação. Referida conduta é ilegal e acarreta a suspeição do ministro, além das possíveis consequências de ordem disciplinar”, diz o pedido.

O julgamento do pedido de suspeição deve ocorrer ainda nesta quarta. Logo em seguida, na mesma sessão, está previsto o julgamento das contas do governo referente ao ano passado.

No entanto, a AGU destaca na ação que os dois julgamentos não podem ser analisados em conjunto, porque, neste caso, o TCU não irá respeitar o regimento interno e o Código de Processo Civil.

“Em síntese, o direito positivado determina expressamente que oferecida a suspeição do juiz, a petição será, procedimentalmente, processada em separado da causa principal (que ficará suspensa), devendo ser julgada a exceção pelo Tribunal, em apartado, antes das questões de mérito discutida no processo principal, o que não está sendo observado pelo Tribunal de Contas da União”, escreveu o advogado-geral da União.

No STF, o ministro Luiz Fux será responsável por analisar a ação da AGU que pede a suspensão do julgamento das contas do governo de 2014.

Por Michelle Chiappa, da Agência PT de Notícias