Partido dos Trabalhadores
Liderança na Câmara dos Deputados
Assessoria Técnica

NOTA SOBRE AS CONTAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

Josué Pellegrini
Assessoria Econômica da Liderança
do PT na Câmara dos Deputados

O Banco Central do Brasil (Bacen) apresentou um prejuízo de R$ 13 bilhões em 1999, valor equivalente a 4 vezes o seu patrimônio líquido. Conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (§ 1º do Artigo 7º), os prejuízos do Bacen são de responsabilidade da União. O prejuízo de 1999 resultou da diferença entre receitas de R$ 151,7 bilhões e despesas de R$ 164,7 bilhões. Com base nos artigos 5º e 10 da MP nº 1980 (originalmente 1789/98), a União já havia arcado, anteriormente, com os prejuízos acumulados do Bacen entre o 2º semestre de 1994 e o exercício de 1997, mais de R$ 12 bilhões, pagos por meio da colocação de títulos do Tesouro Nacional na carteira da Autarquia.

Dois fatores foram decisivos para explicar os prejuízos de 1999: a crise cambial do início do ano e a progressiva explicitação dos custos com operações de socorro a instituições financeiras problemáticas, especialmente as operações feitas no âmbito do Proer. O Bacen traduz estes dois fatores de forma mais diplomática. Quanto ao primeiro, afirma que a "diferença entre os saldos das operações ativas e passivas, atualizadas pela correção cambial, implicou em resultados negativos de R$ 5,8 bilhões....".

Nesse valor estão incluídas as operações no mercado futuro de câmbio realizadas no início do ano, com vistas a fornecer hedge ao setor privado que já antecipava a desvalorização cambial. As perdas, neste caso, foram de R$ 7,6 bilhões. O fato de o prejuízo total ter sido inferior às perdas no mercado futuro deve ter decorrido do tamanho superior dos ativos externos do Bacen em relação aos passivos externos, o que, a despeito da perda de reservas internacionais do país, fez com que a desvalorização cambial resultasse em ganhos em moeda nacional ao Bacen.

Quanto às perdas decorrentes dos empréstimos às instituições financeiras, o Bacen coloca-as da seguinte forma: "os ajustes de provisões e dos ativos de elevada liquidez a preços de mercado pelo critério instituído pelo voto CMN 12/2000 atingiram o valor de R$ 4,5 bilhões...". De fato, a provisão para créditos de liquidação duvidosa subiu em 1999 de R$ 9,6 bilhões para R$ 13,5 bilhões no balanço do Bacen. Entretanto, é evidente que não foi o novo método, mais correto, o responsável pelas perdas. Tanto é que, em 1998, antes do novo método, as provisões subiram de R$ 3,4 bilhões para R$ 9,6 bilhões. A causa foi a concessão de créditos a instituições inadimplentes pelo Bacen durante vários anos. Assim, a questão relevante é detalhar as operações que levaram às provisões.

Com as informações disponíveis e desconsiderando-se as provisões inferiores a R$ 200 milhões, chega-se aos R$ 6 bilhões de provisões do Banco Nacional, R$ 2,1 bilhões do Banco Econômico e R$ 1 bilhão do Banco Bamerindus, os dois primeiros no âmbito do Proer e o terceiro como decorrência de saque das reservas bancárias. É certo que as provisões podem ser revertidas se as perdas não se efetivarem, mas é fato também que as provisões podem chegar ao valor do crédito, dependendo dos acontecimentos. No caso destas três instituições, os créditos somados são de R$ 27,1 bilhões, sendo R$ 15,2 bilhões do Nacional e R$ 9,6 bilhões do Econômico.

Assim como os seus resultados, o ativo/passivo do Bacen, é, também, bastante elevado, a despeito de ajustes periódicos com o Tesouro Nacional, a exemplo do ajuste contido na MP 1980. No Balanço de 1999, o ativo/passivo foi de R$ 247,5 bilhões. Este valor decorre dos impactos das decisões de política cambial, monetária e de crédito às instituições financeiras tomadas pelo governo no âmbito do Bacen. Assim, na área externa, o governo acumulou um montante enorme de reservas internacionais, provocou a crise cambial e tomou empréstimos de emergência com o FMI. A autarquia, com as sua atribuições de depositário das reservas e de regulador do mercado de câmbio, terminou com um ativo externo de R$ 76 bilhões (líquido de provisões e incluindo as cotas do FMI/BIS) e um passivo externo de R$ 34 bilhões.

Nas relações com as instituições financeiras, o governo concedeu enormes operações de socorro e o Bacen, no papel de emprestador de última instância do sistema financeiro, acabou com "créditos" de R$ 31,6 bilhões (incluindo CEF e líquidos dos R$ 13,5 bilhões de provisões). Por fim, na execução da política monetária e na confusa relação do Bacen com o Tesouro Nacional, a Autarquia tem R$ 120,0 bilhões de títulos públicos em carteira e R$ 13 bilhões a serem pagos pelo Tesouro referentes ao prejuízo de 1999. No lado do passivo, estão R$ 69,8 bilhões de títulos de emissão própria no mercado, R$ 75,8 bilhões de depósitos do Tesouro (conta única, inclusive), R$ 33,8 bilhões de depósitos das instituições financeiras e R$ 29,8 bilhões de meio circulante.

Em síntese, decisões que envolvem bilhões de reais são tomadas na área de política cambial, monetária e creditícia sem qualquer avaliação democrática da relação custo/benefício de cada uma delas. Apesar de as perdas do Bacen serem de responsabilidade da União, apenas uma ínfima parcela das operações está no orçamento e, portanto, sujeita a alguma forma de discussão democrática. Na Lei orçamentária de 2000, por exemplo, as dotações para a Autarquia são de R$ 1,5 bilhão, apenas. A expressão numérica das decisões tomadas na órbita do Bacen aparece nas suas contas na forma de um passivo/ativo gigantesco e frequentes e elevados prejuízos. Em vista disto, seguem algumas sugestões para caminharmos para um processo decisório mais satisfatório na gestão das políticas públicas.

Em primeiro lugar, cabe apurar com mais detalhes as razões dos resultados apresentados pelo Bacen nos últimos anos. Não apenas os prejuízos acumulados até 1997, cerca de R$ 12,6 bilhões, e de 1999, R$ 13 bilhões. Em 1998, embora o resultado tenha sido praticamente nulo, cabe considerar que houve um forte aumento das provisões para créditos de liquidação duvidosa e que, por causa disto, um resultado positivo também elevado deixou de ser transferido ao Tesouro.

Em segundo lugar, cabe evitar que ocorram novos prejuízos no Bacen nos próximos anos. Pode-se pensar em redistribuir as suas atuais atribuições entre o Tesouro e outras agências, além da promoção de um significativo ajuste das contas da Autarquia. Entretanto, o fundamental, sem o quê os problemas não serão definitivamente resolvidos, é construir instâncias de discussão das políticas cambial e monetária, além da política de crédito e de fiscalização do sistema financeiro, de tal forma que os custos e benefícios decorrentes sejam democraticamente avaliados.

A Lei de Responsabilidade Fiscal trouxe algum avanço ao obrigar o Bacen a apresentar trimestralmente o impacto fiscal das suas operações (§ 2º do artigo 7º) e a avaliar, semestralmente, diante das comissões apropriadas do Congresso, as políticas executadas, indicando o impacto fiscal e sobre os resultados (§ 5º do artigo 9º). Estes são avanços importantes e é preciso atenção para que, de fato, se concretizem. Entretanto, o mais importante, que são os mecanismos de controle ex ante das decisões tomadas na órbita do Bacen, precisam, ainda, ser construídos.