PARTIDO DOS
TRABALHADORES - PT
NÚCLEO AGRÁRIO DA BANCADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
‘Cédula
da Terra’: Experiência-Piloto das Disfunções
Morais da Nova
Reforma Agrária do Governo FHC
Responsáveis:
Gerson
Teixeira e Rolf Hackbart (assessoria da bancada na Câmara)
Adriano
Campolina - assessoria do Dep. Valdir Ganzer
Sergio Sauer -
assessoria da Sen. Heloisa Helena
Brasília, em
1. Considerações Gerais
O Programa Cédula da Terra constitui experiência-piloto desenvolvida pelo governo federal, em parceira com o Banco Mundial, para a implantação, no Brasil, da chamada reforma agrária de mercado.
Esse novo modelo de reforma agrária, está pautado na negação da desapropriação para fins sociais, que passa a dar lugar à sistemática de compra e venda de terra, em operações diretas entre proprietários de imóveis rurais, e sem terra e minifundistas.
Antes mesmo da avaliação técnica dos seus resultados, a experiência piloto do Cédula da Terra já derivou na decisão pela nacionalização dessa sistemática de reforma agrária, com a criação das condições para o início de operação do Banco da Terra, igualmente, com o envolvimento direto do Banco Mundial.
Os dois promotores dessa inusitada política de reforma agrária empenham-se em escamotear sobre as motivações ideológicas que estão na sua origem, tornando público, ao contrário, que a privatização dos instrumentos de arrecadação de terra para assentamento impõe-se pelos imperativos da eficácia técnica e da moralidade pública, face as supostas mazelas congênitas da desapropriação traduzidas pela lentidão e vulnerabilidade à corrupção, desse instrumento, de acordo com o governo.
O Cédula da Terra teve o início de sua execução em 1997, no Estado do Ceará, sendo ampliado, em seguida, para os Estados da Bahia, Minas Gerais, Pernambuco e Maranhão.
Até o mês de Março do corrente ano, o programa em consideração financiou a aquisição de 242 imóveis, com área total de 188.806 Ha e envolvendo 7.041 famílias.
Os recursos projetados para aplicação pelo programa somam US$ 150 milhões, resultante de R$ 45 milhões aportados pelo governo federal, para o financiamento da compra de terras; US$ 90 milhões originários de empréstimo do Banco Mundial para o financiamento de infra-estrutura; US$ 6 milhões provenientes pelos governos dos cinco Estados, destinados à administração; e US$ 9 milhões correspondentes de contrapartida das comunidades envolvidas.
Entre 1997 e 1998, foram efetivamente aplicados no Cédula da Terra, R$ 61.8 milhões, dos quais, R$ 31.5 milhões no financiamento de compra de terra.
Passou a chamar a atenção, ante a restrita escala e pouca informações sobre o programa, a propaganda ostensiva e desproporcional sobre o seu estrondoso sucesso, sem a apresentação, pelo governo federal, de qualquer dado qualitativo da execução do programa que respaldasse a propaganda.
Por seu lado, o Banco Mundial, desde o ano de 1998, alega que vem realizando pesquisa de avaliação do programa sem nunca apresentar pelo menos resultados preliminares desse estudo.
Diante de tais circunstâncias, o Deputado Valdir Ganzer (PT/PA) e a Senadora Heloísa Helena (PT/AL), com base em suas prerrogativas constitucionais, tomaram a iniciativa de cobrar, formalmente, informações sobre a execução do programa, através de Requerimentos aprovados pelas respectivas Casas Legislativas, endereçado ao Ministro Extraordinário de Política Fundiária, Sr. Raul Jungamann.
Não tendo como negar-se a prestar as informações, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade, o Ministro enviou aos citados parlamentares dados, ainda que muitas vezes incompletos, sobre todos os projetos financiados pelo Cédula da Terra.
Este texto apresenta alguns dados sobre a realidade da operação dessa experiência embrionária do Banco da Terra, apreendidos de um processo de triagem, por amostragem, e assumidamente artificial, sobre o grande volume de informações enviadas pelo Ministério da Política Fundiária.
Essa leitura restrita dos Relatórios recebidos pelos citados parlamentares, teve como foco a apreensão de alguns eventuais desvios de finalidade na execução do programa Cédula da Terra que desnudassem a farsa dos discursos do governo sobre os méritos moralizadores do programa graças aos quais se justificaria a extinção, em curso, do instituto da desapropriação.
Devemos reconhecer que não foi necessário o gasto de muita energia para detectar-se indícios de graves irregularidades na execução do Cédula da Terra, que simplesmente vieram confirmar as denúncias nessa direção, já divulgadas pelas entidades que integram o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Contra a Violência no Campo e que desautoriza, inteiramente, os discursos do governo.
A abrangência da triagem, basicamente restrita aos Estados do Maranhão, Pernambuco e Bahia, justificou-se pelo entendimento sobre a urgência da publicização de algumas das irregularidades, face a necessidade de instrumentalização dos parlamentares e entidades para a contestação dos argumentos que deverão fundamentar a decisão do Banco Mundial contrária à instalação do painel de inspeção no Cédula da Terra, em vias de anúncio por aquela instituição.
Portanto, a avaliação mais substancial e criteriosa das informações recebidas sobre a execução desse programa ficará na dependência da disponibilidade de maior tempo para tal e de envolvimento das assessorias de outros Gabinetes.
Na sequência, registramos os principais pontos detectados, enfatizando que todas as informações estão absolutamente amparadas pelos conteúdos dos Relatórios.
2. Estado do Maranhão
Estado do Maranhão - A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico daquele Estado (SEPLAN), por meio da Subgerência do Núcleo Estadual de Programas Especiais - NEPE, informa o seguinte:
1) Fazenda Belmonte, no município de Bacabal, R$ 311,39/hectare;
2) Fazenda Boa Vista do Acaraí, município de Balsas, R$ 204,55;
3) Fazenda Sítio Campinas, em São Luís, por R$ 755,67/hectare; e
4) Fazenda Alegria, município de Gonçalves Dias, por R$ 250,54/hectare.
No caso da Fazenda Sítio Campinas, localizada no município de São Luís, foi adquirida uma área de 397 hectares, dos quais 317 hectares foram considerados como área aproveitável, mas não utilizada;
9. O engenheiro agrônomo Eriberto Batista da Silva foi responsável por, no mínimo, 36 laudos técnicos, do total de 50 projetos, sendo que em 6 laudos não foram encontradas as assinaturas do técnico responsável;
10. A Empresa Comercial Agropecuária e Industrial do Rio Munim, localizada no município Presidente Vargas, vendeu 9 áreas para o programa (praticamente 50% das áreas vendidas), provavelmente da mesma fazenda, num total de 3.679 hectares, dos quais 3.320 hectares foram considerados, pelos laudos, como áreas absolutamente improdutivas.
A empresa recebeu um total de R$ 253.890,00, no total, pelas áreas vendidas. Os laudos técnicos destas 9 áreas foram realizados pelo mesmo técnico, sendo que em pelo menos 4 áreas, o texto do laudo é idêntico.
2. Estado de Pernambuco
Em Pernambuco, os Relatórios apontam:
1. Foram adquiridas 28 áreas, num total de 13.621,1 hectares, no valor de R$ 4.890.218,08, atendendo 713 famílias;
2. até o momento não foi realizada nenhuma operação de crédito no âmbito do PROCERA junto ás famílias "beneficiadas";
3. O documento não deixa claro se, efetivamente, as famílias recebem qualquer tipo de assistência técnica;
4. é nítida a discrepância entre os valores da terra que, pela média dos preços atribuídos devem ser de excelente qualidade (R$ 500,00/Ha). A propriedade Cana Verde, no município de Barra de Guarabiraba, custou R$ 977,00/hectare. Os valores pagos variam de R$ 50,00/hectare a R$ 1.000,00 (caso da fazenda COEPE);
5. No caso da Fazenda Cana Verde, o laudo indica que existem 60 hectares de cultura permanente, mas, só estão registrados 10 hectares de maracujá. Onde está o restante ?
6. O caso da Fazenda COEPE parece emblemático: custou R$ 1.000,00 o hectare (preço final); existiam 173 hectares de área utilizada (aproveitável) e 40 hectares de culturas temporárias. O relevo é tido como "suave ondulado e fortemente ondulado, com predominância de ondulado" (sic!);
7. Em vários laudos consta a seguinte conclusão: "... conclui-se que os assentados têm capacidade de pagamento da terra e de melhorarem substancialmente (grifo nosso) a sua condição sócio-econômica, principalmente a qualidade de vida". Isso indica, além da mediocridade da conclusão, que os laudos são simplesmente compilados.
4. Estado da Bahia
No Estado da Bahia, foram ‘beneficiadas’ 2.025 famílias, envolvendo 43 associações e R$ 8.8 milhões. Os Relatórios enviados, de tão precários, impedem conclusões mais consistentes. Destacamos:
1. quando muito, os laudos de avaliação do preço da terra nua forma determinados exclusivamente com base na identificação da classe ou do tipo de solo da propriedade. Em muitos dos laudos, os preços das terras foram fixados apenas com o registro de algumas ‘pérolas’, como: "solo predominantemente de primeira";
2. muitos laudos foram emitidos sem as assinaturas dos respectivos responsáveis técnicos;
3. as discrepâncias entre as avaliações são marcantes sugerindo casos de super-avaliação de imóveis. Preços de terra nua variam de R$ 37,00 a R$ 350,00 e, na mesma fazenda, a solos diferentes são atribuídos os mesmos valores;
4. são constatadas discrepâncias, também, na avaliação de benfeitorias, a exemplo de cercas de arame que têm os preços variando de R$ 400,00/Km a R$ 1.900,00/Km, sem identificar-se o número de fios;
4. a empresa Duraflora dos grupos Duratex e Banco Itaú, de São Paulo venderam quase 3.500 Ha para o Cédula da Terra; todas as áreas sem quaisquer benfeitorias (100% improdutivos), localizadas nos Municípios de Esplanada, Novo Horizonte e Antônio Conselheiro;
5. muitos laudos apresentam-se absolutamente idênticos e assinados pelo mesmo técnico;
Ante o exposto, somos levados a concluir, por essa pequena amostra sobre a execução do Cédula da Terra que, de fato, trata-se de uma experiência-piloto exemplar do que virtualmente virá a ser o Banco da Terra em termos de corrupção e de favorecimento ao latifúndio.