O corte de R$ 1 bilhão no orçamento de 2001

Josué Pellegrini

Assessor da Liderança do PT

na Câmara dos Deputados

* O corte de R$ 1 bilhão

O governo anunciou um corte extra no orçamento de 2001. O Decreto 3.746 (06/02/01) já havia estabelecido o limite para empenho das despesas de custeio e de capital passíveis de contingenciamento em R$ 52,2 bilhões, R$ 5,8 bilhões inferior ao crédito aprovado no orçamento de R$ 57,9 bilhões. Agora, somam-se aos R$ 5,8 bilhões, mais R$ 968,1 milhões de corte, contido no Decreto 3.878 (25/07/01). Este corte é o resultado líquido de duas providências.

A primeira providência cortou de R$ 1.431,1 milhões para R$ 297,3 milhões uma reserva formada no início do ano e que se destinava a ser utilizada posteriormente. Portanto, tratou-se de um corte de R$ 1.133,8 milhões, na forma de recursos que seriam destinados aos ministérios até o final do ano e que não serão mais.

A segunda providência foi a revisão dos limites de empenho dos vários ministérios, com aumento líquido destes limites de R$ 165,7 milhões. O aumento bruto foi de R$ 1.130,7 milhões e a redução bruta foi de R$ 965 milhões, redução esta estabelecida na Portaria Interministerial 157 (20/07/01). O mais afetado foi o Ministério da Comunicações, mais exatamente o FUST com corte de R$ 497 milhões. O FUST origina-se de uma taxa de 1% sobre a receita das empresas de telefonia e destina-se a universalizar os telefones e computadores nas escolas. Outro órgão com maior perda foi o Ministério da Ciência e Tecnologia com corte de R$ 100 milhões.

Entre os órgãos mais beneficiados estão a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e o Ministério da Saúde com R$ 256 milhões e R$ 240 milhões, respectivamente. A majoração no primeiro caso pode estar relacionada com a intenção de interferir nas importantes decisões a serem tomadas pelo PMDB nos próximos meses. Quanto ao segundo caso, embora favoreça o Ministro Serra, pode não ser suficiente para que se cumpra o limite mínimo de recursos para a saúde na esfera federal, conforme determina o mandamento constitucional.

Quanto à justificativa para o novo corte, autoridades do Ministério da Fazenda afirmaram que se devia á necessidade de conter o aumento da relação dívida pública/ PIB. A argumentação é risível, pois o ajuste fiscal seguido desde o final de 1998 já gerou um superávit acumulado do setor público de cerca de R$ 90 bilhões do início de 1999 até maio de 2001 e a dívida líquida do mesmo subiu de R$ 386 bilhões em dezembro de 1998 (43,3% do PIB) para R$ 618 bilhões em maio de 2001 (51,9% do PIB).

A intenção do governo é sinalizar para os credores do setor público que o país segue fiel à política acertada com o FMI, buscando com isso isolar-se do contágio argentino. Na mesma linha estão as atuais conversações com o FMI para prorrogar o acordo que vence em dezembro próximo. É possível que a proposta orçamentária para 2002 venha para o Congresso Nacional contendo um esforço fiscal além dos 3% do PIB já previstos, especialmente se a situação na Argentina se agravar.