Partido dos Trabalhadores
Liderança na Câmara dos Deputados
Assessoria Técnica
COMENTÁRIOS SOBRE A POLÍTICA
MACROECONÔMICA
DOS ÚLTIMOS ANOS
Josué Pellegrini
Assessoria Econômica
A política macroeconômica do governo tem enfatizado a gestão da dívida pública e do pagamento dos juros correspondentes, deixando outros objetivos, entre os quais os sociais, em segundo plano. As dificuldades trazidas por esta dívida agravaram-se de forma acentuada durante o mandato anterior do atual governo, especialmente em vista da forma como o Plano Real foi administrado.
A valorização acentuada do real levou a fortes necessidades de financiamento externo, o que foi possível por meio do uso de elevadas taxas de juros para atrair investimentos externos de curto prazo. Assim, manteve-se o país altamente vulnerável aos humores destes investidores, o que ficou evidente com a crise asiática nos meses finais de 1997 e, principalmente, com a crise russa em setembro de 1998 que culminou na maxi-desvalorização do real. A partir de então, o governo vem se dedicando basicamente a recuperar a credibilidade do país junto aos seus credores.
Alguns números ilustram de forma eloqüente os resultados dos acontecimentos macroeconômicos vividos pelo país nos últimos anos. A taxa de juros vem oscilando de forma brusca entre 20% e 43% ao ano, uma das maiores taxas do mundo; os títulos públicos federais em poder do público subiram de R$ 62 bilhões em dezembro de 1994 para R$ 415 bilhões em dezembro de 1999, absurdo aumento de quase 7 vezes em um curto espaço de 5 anos; os juros pagos pelo setor público (medidos pelas necessidades de financiamento do setor público – NFSP) saltaram de 5,1% do PIB em 1997 para 12,6% do PIB em 1999, cerca de R$ 127 bilhões; o setor privado, em busca de recursos mais baratos no exterior, elevou a sua dívida externa registrada de US$ 33 bilhões em dezembro de 1994 para R$ 130 bilhões em dezembro de 1998.
Além das elevadas taxas de juros, outra providência adotada pelo governo com vistas a manter o interesse dos investidores pelo Brasil foi o acordo formal acertado com o FMI. Desde que este acordo foi firmado, toda medida econômica relevante de iniciativa do governo tem perseguido o seu cumprimento, vale dizer, gerar recursos para pagar o juros e resgatar a dívida pública. É oportuno enumerar algumas delas:
É digno de nota que a pouca ênfase aos problemas sociais se dá em um momento delicado na medida em que a política seguida é recessiva e a recessão tem um custo social elevado. Nos últimos dois anos o PIB manteve-se praticamente o mesmo, o que, com o aumento da população, resultou em uma menor renda per capita. Outra conseqüência da estagnação é o aumento da taxa de desemprego, medida pelo IBGE, que nunca havia superado os 5% antes de 1997 e chegou a mais de 8% em alguns meses de 1999. Na Grande São Paulo, estudo do Dieese/Seade mostra que mais de 1,5 milhão de pessoas estão desempregadas e que a procura de emprego se estende por mais de um ano, situação típica de longos períodos com falta de crescimento. Ademais, os ganhos dos rentistas com os juros elevados e o aumento do desemprego devem ter aumentado a já elevada concentração de renda do Brasil.
O INESC (Instituto de Estudos Sócioeconômicos) divulgou, recentemente, um estudo sobre os gastos com políticas sociais da União. Com base na execução orçamentária, concluiu que estes gastos caíram, em termos reais, de R$ 14,4 bilhões para R$ 9,9 bilhões, cerca de 31%, entre 1995 e 1998, período coincidente com o primeiro mandato de FHC.
Os números da execução do orçamento também são ilustrativos a respeito da distribuição dos recursos públicos. Tomando-se a classificação por GND (Grupo Natureza de Despesa) e os empenhos liquidados, em 1997, as amortizações da dívida (refinanciamento da dívida, inclusive) foram de R$ 147 bilhões (37,6% do total liquidado do orçamento), e os juros e encargos ficaram em R$ 21 bilhões (5,4%). Em 1999, estes números subiram, respectivamente, para R$ 296,4 bilhões (50,4%) e R$ 45,4 bilhões (7,7%), seja em vista das elevadas taxas de juros, seja por conta da velocidade com que a dívida cresce (somado a seu reduzido prazo médio de maturação). Na proposta orçamentária para 2000 enviada pelo Executivo ao Congresso, dos R$ 1.004 bilhões orçados, 70,5% serão destinados à amortização da dívida (refinanciamento, inclusive) e 7,8% a juros e encargos da dívida. Quanto a este último percentual, as taxas de juros prevalecentes nos primeiros meses do ano, pouco abaixo de 19% ao ano, já indicam que as taxas utilizadas na elaboração do orçamento, 13,4%, foram muito otimistas.
Em vista da contínua concentração nas contas financeiras, as demais funções existentes no orçamento, entre as quais as de caráter social, acabam ficando com uma pequena parcela dos recursos e sem a perspectiva de que o problema seja corrigido em prazo razoável. Em termos de participação do total liquidado, excluindo-se o refinanciamento da dívida, os números de algumas funções em 1995 e 1999 foram os seguintes, respectivamente: agricultura, 3,7% e 2,5%; defesa nacional e segurança pública, 3,6% e 3,3%; educação e cultura, 4,2% e 5%; saúde e saneamento, 6,7% e 6%; e trabalho, 2,5% nos dois anos.
A comparação com os números do orçamento para 2000 não é apropriada já que esta peça é apenas uma proposta, não inclui as emendas dos parlamentares e sofreu modificações nas definições das funções. Entretanto, pode-se pelo menos constatar que o quadro dos anos anteriores não mudará significativamente no corrente ano. A participação de algumas funções no total orçado, exclusive o refinanciamento da dívida, é a seguinte: Agricultura, 1,7%; defesa nacional e segurança pública, 3,3%; educação e cultura, 2,7%; saúde e saneamento, 4,7%; trabalho, 1,7%.
Vê-se, portanto, que, empregando-se várias fontes de números na análise, sejam as estatísticas macroeconômicas, sejam os trabalhos acadêmicos, sejam os dados do orçamento, o resultado encontrado é o mesmo: a orientação do governo nos últimos anos, especialmente após 1997, é gerir a enorme dívida pública e os elevados pagamentos de juros, em boa parte decorrentes de equívocos anteriores do mesmo governo. Simultaneamente, a solução para o problema das seculares carências básicas de grande parcela da população é deixada em segundo plano, tornando ainda mais grave o já grave quadro social do país.