Josué Pellegrini
Assessoria da Liderança do PT
na Câmara dos Deputados
As metas fiscais (superávits fiscais, na verdade)
têm sido perseguidas obstinadamente pelo governo federal, desde o acordo
firmado com o FMI em novembro de 1998, previsto para terminar em setembro de
2001. O objetivo é garantir a confiança dos credores do setor público, o que se
reflete em outra meta, também bastante almejada, que é a dívida líquida do
setor público em relação ao PIB. Vale dizer, os superávits serviriam para
resgatar a dívida, mantendo-a sob controle.
O problema que se percebe
com esta política é que, passados mais de dois anos, não foram alcançados os
resultados pretendidos, embora os seus custos sociais tenham sido elevados.
Em 1998, o resultado do
setor público foi de equilíbrio, algo razoável, portanto. Em 1999 e em 2000, os
dois primeiros anos de acordo com o FMI, os superávits foram de R$ 31,1 bilhões
(3,2% do PIB) e R$ 38,2 bilhões (3,5% do PIB), respectivamente[2].
No caso do governo federal mais Bacen, os superávits foram de R$ 5 bilhões em
1998 (0,6% do PIB), R$ 22,7 bilhões em 1999 (2,4% do PIB) e R$ 20,4 bilhões em
2000 (1,9% do PIB).
Em 2001, os resultados
pretendidos são aproximadamente os mesmos. Somados os números do triênio
1999-2001, temos um superávit primário do setor público de cerca de R$ 100
bilhões.
Apesar destes resultados
fiscais fantásticos (do ponto de vista de um economista mais ortodoxo),
equiparáveis às metas fiscais exigidas para ingressar na União Européia, a
dívida pública não caiu. Pelo contrário, a dívida líquida do setor público
subiu de R$ 385,9 bilhões (43,3% do PIB) em 1998 para R$ 563,2 bilhões (49,5 %
do PIB) em 2000. A dívida mobiliária federal em poder do mercado subiu de R$ 323,9
bilhões para R$ 516,1 bilhões, no mesmo período.
É interessante observar como
o governo e o FMI superestimaram, propositalmente ou ingenuamente, as
possibilidades de sucesso do acordo firmado ao final de 1998. Enquanto as metas
fiscais acertadas com o FMI estão sendo cumpridas com folga (em 2000, por
exemplo, a meta de superávit do setor público era de R$ 36,7 bilhões mas o
resultado efetivo foi de R$ 38,2 bilhões), o alcance das meta para a dívida
líquida do setor público foi um fracasso. Pretendia-se, inicialmente, que este
agregado chegasse a 46,5% do PIB ao final de 2001. Evidentemente, a meta foi
abandonada em meados de 2000.
Mesmo a composição da dívida
piorou no período. Entre 1997 e 2000, a participação de títulos públicos
indexados à Selic e à taxa de câmbio subiu de cerca de 50% para cerca de 75%.
Um relatório recente do
próprio FMI mostra o que se pode esperar como resultado do enorme esforço
fiscal dos últimos anos. O relatório afirma que este esforço deveria prosseguir
até 2010, por meio, entre outras providências, da manutenção do valor real das
despesas de custeio e de capital[3].
Imaginem que, como resultado
deste esforço, com alto custo econômico e social para o país, a dívida pública
líquida do setor público, como proporção do PIB, cairia de 49,5% em 2000 para
43,3% em 2010. Dez anos de esforço, portanto, para lograr alguns pontos
percentuais a menos; para chegar ao número que vigorava em 1998, quando tudo
começou ! O estudo mostra, na verdade, a falta de sentido do ajuste fiscal acertado
com o FMI. Trata-se de uma tarefa de Sísifo[4].
Na verdade, este tipo de
estudo de longo prazo não se presta para analisar um quadro sujeito a
intermitentes sobressaltos, como o que caracteriza um mundo de globalização
financeira. Veja-se, por exemplo, o agravamento do quadro externo dos últimos
meses, especialmente no que tange à recente crise argentina e à desaceleração
da economia americana. Com a recente desvalorização cambial e o aumento de um
ponto da taxa de juros no Brasil, o mercado já estima que a relação dívida
líquida do setor público/PIB deverá subir para 50,8% ao final de março. A
composição da dívida mobiliária federal também deverá se deteriorar em termos
de prazos e indexadores.
Vale registar que não houve,
até o momento, uma ruptura cambial na Argentina. Calcula-se que, se isto
ocorrer, os juros básicos no Brasil terão que subir dos atuais 16,25% para algo
entre 19% e 23%, o que obrigaria a cortes fiscais extras de 2% a 3% do PIB,
acompanhados de novos aumentos na relação dívida/PIB[5].
Com ou sem ruptura
argentina, estamos sujeitos a que outros acontecimentos, externos ou internos,
possam causar sérios transtornos à economia brasileira. É o que se pode esperar
de um quadro de fragilidade do país, em um contexto de globalização financeira.
Sem mudanças dos paradigmas que norteiam a estratégia governamental dos últimos
anos, não haverá outro resultado possível.
[1] ) Feito com
informações disponíveis até o dia 19 de abril de 2001.
[2] ) Os números deste texto, salvo referência expressa,
foram retirados dos Indicadores Econômicos do Banco Central do Brasil.
[3] ) As informações sobre este Relatório foram retiradas
do artigo de Claudia Safatle, publicado no Valor do dia 31 de janeiro de 2001.
[4] ) No mito de Sísifo, os deuses condenaram o personagem
a empurrar sem descanso um rochedo até o cume de uma montanha, de onde a pedra
caia de novo, em conseqüência do seu peso.
[5] ) Os números deste parágrafo foram retirados do
artigo de Celso Pinto, publicado na Folha de São Paulo do dia 29 de março de
2001.