DE GOEBELS A MALAN:
COMO MENTIRAS TRANSFORMAM-SE EM VERDADES

Consumada a derrota do governo no STF relativamente à cobrança de contribuição de inativos e pensionistas da União e aumento de contribuições para o custeio de aposentadorias e pensões dos servidores federais, no último dia 1º de outubro, o Ministro da Fazenda, Pedro Malan, emitiu comunicado à imprensa intitulado "Governo reitera compromisso com as metas fiscais", no qual tece comentários acerca da decisão.

Registre-se que a derrota no Supremo veio a somar-se às 5 outras ocasiões em que o governo FHC foi derrotado pelo Congresso desde 1995, quando tentou implementar essa contribuição confiscatória. Apenas durante a tramitação da emenda constitucional da reforma da previdência, 2 vezes foi rejeitada a contribuição dos inativos. FHC, portanto, sabia que estava pisando em terreno minado, ao obrigar, em janeiro último, seus aliados a aprovar uma cobrança inconstitucional, a pretexto de cumprir seus compromissos com o FMI.

Afirma o item 1 desse comunicado: "As conseqüências da decisão tomada ontem pelo Supremo Tribunal Federal, de manter a liminar contra a cobrança de contribuições dos servidores inativos e contra os adicionais aplicáveis à contribuição dos servidores ativos, devem ser encaradas com serenidade." Concordamos totalmente como a posição do Governo. Serenidade é indispensável para se evitarem confrontos desnecessários e análises equivocadas.

Entretanto, parece-nos que o "ghost writer" que escreveu algumas outras partes da Nota do Ministério da Fazenda não leu esse primeiro item pois serenidade é justamente o falta em alguns outros itens. Vejamos. Afirma o item 2 do mesmo comunicado: "O Governo Central, em 1999 apenas, pagará mais de R$ 23 bilhões a cerca de 918 mil aposentados e pensionistas. As contribuições para o Plano de Seguridade do Servidor representam cerca de R$ 3,5 bilhões. Haverá, portanto, em 1999, um déficit da ordem de R$ 20 bilhões – que é coberto por impostos, contribuições e aumento da dívida pública. Estes R$ 20 bilhões, para a União, são equivalentes à totalidade dos seus gastos com a saúde, a cerca de duas vezes seus gastos em educação, a três vezes seus gastos de investimento e à metade de todo o orçamento de custeio e de investimentos do Governo Central." Ora, para sermos serenos é necessário não distorcer os dados.

De fato, a despesa total com inativos e pensionistas da União em 1999 deverá ser de cerca de R$ 23 bilhões e a contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor – PSSS deverá ser de cerca de R$ 3,5 bilhões. No entanto, a despesa aqui referida, como se disse é a total. Ela inclui, além das despesas com os civis, aquela com os militares. Acontece que o que se está discutindo aqui é apenas a despesa com os civis (que continuarão contribuindo com 11% sobre o total da remuneração). A questão dos militares (que contribuem com alíquota média de 1,5% para o custeio de aposentadorias e pensões) ainda está sendo debatida pelo Governo, não havendo, ainda, decisão sobre ela no seio do Poder Executivo. Assim, dizer que as contribuições dos servidores civis não são suficientes para pagar a aposentadoria dos militares é o mesmo que dizer que elas são insuficientes para pagar a merenda escolar, as despesas do Palácio da Alvorada ou o querosene dos jatinhos da FAB. É uma pouco serena distorção dos fatos.

Vamos, aqui trabalhar, então, com dados reais relativos ao período de janeiro e agosto do ano 1999, constantes do Relatório de Execução Orçamentária do Governo Federal da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, publicado do Diário Oficial da União do dia 29 de setembro de 1999, p. 13 a 27.

De acordo com a STN, a União despendeu, nos primeiros oito meses do ano, R$ 14,95 bilhões com o pagamento de inativos e pensionistas. Desses, R$ 9,55 bilhões foram com civis e R$ 5,40 bilhões com militares. No mesmo período, a União arrecadou, com contribuições social de civis e militares, R$ 2,10 bilhões. Desses R$ 2 bilhões foram arrecadados dos civis e R$ 0,10 bilhões dos militares. Assim, se considerarmos o valor líquido, a União desembolsou, efetivamente, no período em questão, R$ 12,85 bilhões com aposentadorias e pensões de seus servidores. Desse valor, R$ 7,55 foi gasto com civis e R$ 5,30 com militares. Ou seja, o desembolso efetivo da União com aposentadorias e pensões de civis, que é o que está em discussão aqui, representou, nos primeiros oito meses de 1999, 58,8% do total do desembolso com aposentadorias e pensões do setor público. Como não é temerário extrapolar essa relação para o ano, já que estamos comparando despesas de mesma natureza, temos que, de fato, não estamos falando em dispêndios da ordem de R$ 20 bilhões no ano com aposentados e pensionistas civis, mas em cerca de R$ 13,5 bilhões.

Valor elevado, sem dúvida. Usando as comparações que o Governo fez, equivalente a quase 60% dos gastos com a saúde, a pouco mais do se gasta com educação, a uma vez e dois terços dos gastos de investimento e a quase 30% de todo o orçamento de custeio e de investimentos do Governo Central. O Governo esqueceu, entretanto de dizer que esse valor equivale, também, a menos de um quinto do que se vai gastar com juros, encargos e amortização das dívidas interna e externa, que é equivalente a três e meia vezes os gastos com a saúde, a sete vezes os gastos em educação, a dez vezes os gastos de investimento e à 150% de todo o orçamento de custeio e de investimentos do Governo Central.

Finalmente, vale tecer algumas observações sobre a conclusão do comunicado, constante do seu item 7, que é a seguinte: "Registre-se que a decisão judicial, não obstante fundamentada em critérios jurídicos, rende ensejo a que mais de 160 milhões de brasileiros se vejam na contingência de contribuir em prol do interesse de menos de 1 milhão de pessoas." Trata-se aqui de um muito pouco sereno sofisma. Estamos falando aqui do pagamento a servidores públicos de um direito que lhes foi reconhecido pela mais alta Corte de Justiça do País. Não se está falando em contribuir em prol do interesse de ninguém, mas de uma obrigação do Estado com aqueles que lhe prestaram serviço. A afirmativa tem tanto sentido quando dizer que a população como um todo está na contingência de colaborar com o pagamento da remuneração dos pouco mais de 500.000 servidores e 300.000 militares ativos da União.

Jogar a população contra os servidores ativos e inativos, civis e militares, é incentivar uma "caça às bruxas" que lembra o discurso de Fernando Collor. Mais do que isso, chega a ser uma viva recordação da "solução final" proposta pelos Nazistas - que culpavam os judeus, ciganos e outros grupos sociais minoritários por todas as mazelas da Nação. É nessa hora que o comunicado do Ministro Malan se assemelha com as práticas de Josef Goebels, nomeado por Hitler, em seu testamento, Chanceler do Reich. E Goebels, como todos sabem, além de ser um dos sustentáculos do regime nazista, defendia a tese de que uma mentira, repetida mil vezes, torna-se verdade.

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