Entre os dias 30 de novembro e 3 de dezembro do corrente ano será realizada, em Seattle, EUA, a Terceira Conferência Ministerial da OMC. Tal evento deverá reunir representantes dos 134 países que compõem aquela organização para tomar decisões referentes ao seu programa de trabalho.

Na Segunda Conferência Ministerial da OMC, realizada em maio de 98, em Genebra, os Ministros estabeleceram o processo mediante o qual o Conselho Geral da OMC prepararia a Terceira Conferência. Esse processo, que se iniciou formalmente em setembro do anos passado, demanda que o Conselho Geral prepare recomendações relativas ao programa de trabalho da OMC, as quais serão submetidas à consideração dos Ministros na Terceira Conferência.

Trata-se, portanto, de um evento de extrema relevância para o futuro econômico e comercial de todas as nações. As novas negociações que deverão dele resultar, batizadas por Sir Leon Brittain, Comissário da União Européia para Relações Exteriores, como a "Rodada do Milênio", poderão ampliar a redução das barreiras tarifárias e não-tarifárias iniciada na Rodada Uruguai, bem como introduzir novos temas de interesse dos países desenvolvidos.

Dependendo dos seus resultados, a Rodada do Milênio poderá agravar sobremaneira os problemas sociais e econômicos que os países em desenvolvimento estão enfrentando devido, em parte, à ampla e pouco equânime liberalização comercial promovida pela Rodada Uruguai.

Serão, por certo, negociações extremamente árduas, já que os interesses em jogo são muito grandes, complexos e diferenciados. Mesmo os três maiores atores do processo ( EUA, União Européia e Japão) não têm anseios e propostas exatamente coincidentes. Por isto, boa parte dos analistas espera que a Rodada do Milênio acabe por estender-se por 3 ou 4 anos, até que se chegue a um consenso mínimo sobre os principais temas. Deve-se ter em mente que a Rodada Uruguai consumiu 8 anos.

Ademais, há fatores políticos e econômicos que deverão atuar como complicadores do processo de negociação.

Com efeito, existem diversos fatos que devem ser levados em consideração para que possamos analisar prospectivamente os possíveis cenários referentes à Rodada do Milênio e aos seus desdobramentos. Tais fatos conformam o pano de fundo no qual as negociações se processarão.

Entre eles merecem destaque os que passamos a mencionar a continuação.

i- Eleições Americanas

O próximo pleito eleitoral norte-americano poderá influenciar a Rodada do Milênio em dois aspectos básicos.

Em primeiro lugar, o final do segundo governo Clinton, com a consequente perda de força política de sua administração, poderia implicar posição pouco agressiva por parte dos negociadores norte-americanos. A falta de apoio maciço no Congresso e de um mandato específico para as negociações ( fast track) ensejaria, de fato, uma postura mais tímida. Alguns analistas consideram que esse fator estaria por trás da cautela do governo Clinton em não forçar de imediato a inclusão de um amplo leque de temas, tal como quer a União Européia, e a negociação de assuntos polêmicos e delicados (investimentos, política de concorrência, compras governamentais etc..).

Com isto, os países em desenvolvimento poderiam ter algum "espaço de manobra" nas negociações. Contudo, é perfeitamente possível e provável que, no decorrer do processo de negociação, os três maiores atores (EUA, União Européia e Japão) "cerrem fileiras" em torno dos temas do seu interesse.

Em segundo, a aproximação das eleições torna a administração Clinton mais permeável às pressões das ONGs e dos sindicatos de trabalhadores. Tal fato está provocando o empenho da Casa Branca em incluir na Rodada do Milênio dois assuntos denominados de "políticos" no jargão da OMC: meio ambiente e temas trabalhistas ( cláusula social). A embaixadora Charlene Barshefsky, chefe da delegação americana, já deixou claro, em diversos documentos e pronunciamentos, que o governo norte-americano assumiu o compromisso de discutir tais temas nas negociações da OMC.

Conforme sejam conduzidas as discussões em torno desses assuntos, os resultados poderiam ser desastrosos para os países em desenvolvimento (vide item "c" ).

ii- Colapso "Social" da Globalização e Recessão

Torna-se cada vez mais patente que as políticas consubstanciadas no "Consenso de Washington", somadas à ampla liberdade de circulação dos capitais especulativos, estão produzindo efeitos sociais perversos e recessão, especialmente nos países em desenvolvimento.

No recentemente divulgado relatório da UNCTAD, demonstra-se que a maior integração das economias periféricas ao sistema financeiro mundial e a ampla liberalização comercial adotada, em geral, pelos países em desenvolvimento não produziram quaisquer efeitos positivos. Ao contrário: tais países vêm apresentando déficits externos crescentes, instabilidade cambial e taxas de crescimento do PIB baixas ou negativas, apesar do maior afluxo de capital e investimento.

Como resultado, observa-se uma agudização dos problemas sociais naquelas nações. O último relatório do Banco Mundial aponta para um aumento significativo da pobreza absoluta nos países em desenvolvimento, especialmente naqueles que faziam parte do socialismo real e nas nações africanas.

Ademais, também é evidente que a ordem internacional está se tornando cada vez mais injusta. A concentração de renda entre países ricos e pobres e entre as populações ricas e pobres na maior parte das nações vem crescendo assustadoramente nos últimos anos.

Como resultado, os déficits comerciais dos países em desenvolvimento foram, nos anos 90, superiores em cerca de 3 pontos percentuais do PIB, em relação ao período dos anos 70. Da mesma forma, as exportações da América Latina para a Europa cresceram apenas 29%, na década de 90, enquanto que as exportações européias para a América Latina aumentaram em 162%.

Obviamente, tal situação pode enrijecer a posição negociadora dos governos de alguns países em desenvolvimento, o que poderia obstaculizar as pretensões das potências econômicas, especialmente as da União Européia. Porém, é necessário considerar que as dificuldades financeiras dos países periféricos podem torná-los mais vulneráveis às pressões das nações industrializadas. Afinal, para alguns governos de países dependentes, inclusive o brasileiro, a atual crise tem de ser combatida com uma dose maior do "remédio" que vem causando a doença de sua economia.

3. Escopo e Temas da Rodada do Milênio

i- Escopo

Em primeiro lugar é preciso que fique bem claro que, de acordo com os resultados da Rodada Uruguai, a OMC teria mandato formal efetivo apenas para negociar dois temas, a partir do ano 2000: agricultura e serviços. Além desses, poder-se-ia discutir também algumas pendências daquela Rodada referentes aos subsídios, salvaguardas, medidas sanitárias e fitossanitárias etc.

Entretanto, a União Européia, já em 23/9/1998, divulgou a sua wish list dos temas que desejaria ver incluídos nas negociações. Entre eles, se destacam:

- nova redução de tarifas de produtos industrializados;

- ampliação do acordo de serviços, de forma a incluir "modos de provimento" dos serviços ( ou seja: investimentos);

- proteção e promoção dos investimentos;

- política de concorrência;

- regras mais abrangentes de propriedade intelectual;

- compras governamentais; e

- direito dos consumidores.

O motivo de um leque tão amplo de temas, além de satisfazer a demanda de suas grande corporações, seria o de contar com uma série de trunfos para a negociação do tema agricultura, assunto extremamente sensível na Europa.

Aparentemente, a estratégia da UE é a de barganhar qualquer pequena concessão, no que toca à área agrícola, com a obtenção de grandes vantagens em outras áreas, especialmente serviços, indústria e investimentos.

Tal estratégia pode ser potencializada pela proposta, já aventada, de se proceder a uma early harvest (colheita precoce) de resultados nos temas serviços e indústria, antes de que a negociação em torno da agricultura esteja concluída, o que seria desastroso para os países de desenvolvimento.

O Japão apoia tal pretensão da União Européia. Os japoneses estão especialmente interessados em rever o acordo de propriedade intelectual (TRIPS), de forma a permitir a patente de seres vivos, principal anseio das grandes corporações que atuam na área de biotecnologia. Além disso, eles querem discutir serviços, com intuito de ampliar a penetração dos seus grandes bancos no mercado asiático, indústria, principalmente setor automotivo, de modo a facilitar a venda dos seus carros em certos países e regiões ( Índia e Mercosul), e compras governamentais, de forma a permitir a melhor exploração do mercado institucional norte-americano de computadores e supercomputadores.

Já os EUA, devido, em parte, aos fatores políticos já mencionados, estão adotando, até agora, uma atitude um pouco mais cautelosa. O governo norte-americano teme que a insistência numa série tão abrangente de temas possa comprometer os resultados das negociações ou, pelo menos, retardá-las muito, tal como aconteceu na Rodada Uruguai. Assim, a estratégia correta, segundo eles, seria a de concentrar inicialmente os esforços em certos temas já previstos (agricultura e serviços) para incluir os novos assuntos numa fase posterior.

Alguns argumentam que tal atitude poderia propiciar uma aliança entre os EUA e o Grupo de Cairns, no tema agricultura. Contudo, é necessário considerar que, durante a Rodada Uruguai, os EUA, a UE e o Japão acabaram por se unir na limitação do alcance do acordo de agricultura da OMC, em franco detrimento dos países periféricos.

No que tange aos países em desenvolvimento, eles deverão, em sua maioria, propugnar a negociação preferencial dos temas já previstos ( agricultura e serviços), a revisão do acordo sobre produtos têxteis (prevista para ser iniciada apenas em 2004), e a adoção, na Rodada, do princípio do single undertaking (só se concluem as discussões quando tudo estiver negociado), de forma a se evitar a pressão pela negociação exclusiva dos temas de interesse das grandes potências.

Ademais, muitos países periféricos deverão advogar que a flexibilidade, prevista nos acordos da Rodada Uruguai, para que as nações em desenvolvimento se adaptem às regras da OMC seja mantida ou ampliada.

ii- Agricultura

Sem dúvida alguma, a agricultura deverá representar um papel crucial na Rodada do Milênio.

Como já salientamos, o Acordo sobre Agricultura, que surgiu como resultado da Rodada Uruguai, nem de longe contemplou as necessidades dos países em desenvolvimento. Entretanto, o seu artigo 20 prevê que, a partir do ano 2000, deverão ser iniciadas negociações para revê-lo.

O Grupo de Cairns (África do Sul, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Fiji, Filipinas, Indonésia, Malásia, Nova Zelândia, Paraguai, Tailândia e Uruguai), que é responsável por cerca de 25% da produção agrícola mundial, pretende lutar pela redução tarifária para os produtos agrícolas ( até aqui muito menor do que a obtida com relação aos produtos industrializados), pela redução ou eliminação das barreiras não-alfandegárias e, fundalmentalmente, pela revisão da forte política de subsídios ao setor agrícola praticada nos países desenvolvidos.

Com efeito, conforme os dados da OCDE, a União Européia subsidia a sua agricultura com cerca de US$ 142 bilhões ao ano, os EUA com US$ 100 bilhões e o Japão com US$ 55 bilhões. Tais subsídios representam uma enorme perda de acesso das exportacões dos países em desenvolvimento aos mercados daquelas nações.

Recentemente, o Ministério das Relações Exteriores da Argentina, divulgou estudo, no qual se afirma que, nos últimos 15 anos anos, a América Latina teria deixado de exportar ao redor de US$ 200 bilhões em produtos agrícolas, como consequência direta dessa política.

Entretanto, a UE pretende se opor ao máximo a uma séria revisão do Acordo sobre Agricultura. Embora a Alemanha tenha enviado sinais de que estaria disposta a fazer concessões em tal área, a França já deixou bem claro que não pretende ceder um milímetro. O ministro da agricultura francês, Jean Glavany declarou, numa visita a Buenos Aires, que se a França deixasse de subsidiar a sua agricultura os atuais 700,000 agricultores franceses seriam reduzidos a cerca de 100,000 ou 200,000.

Embora o governo dos EUA tenha feito declarações formais apoiando a revisão do Acordo sobre Agricultura, o mais provável é que venha a aliar-se à UE, no sentido de limitar bastante o alcance de tal revisão. Ressalte-se que o lobby dos agricultores norte-americanos pode ser muito forte, especialmente em um ano eleitoral. O mesmo raciocínio se aplica ao Japão.

Até mesmo alguns membros mais industrializados do Grupo de Cairns, como o Canadá, por exemplo, poderão abrandar as suas posições sobre o tema, na esperança de obter vantagens em outras áreas. É muito provável que as grandes potências se aproveitem dessas diferenças para fazerem prevalecer as suas posições. Com isto, o setor agrícola dos países em desenvolvimento, já muito afetado pela queda de 30% nos preços internacionais dos produtos agropecuários, poderá ver diminuir ainda mais a sua participação no comércio mundial.

Outra estratégia da UE para manter a proteção ao setor agrícola seria a de propugnar tal necessidade a partir da discussão de outros temas, como meio ambiente e direito dos consumidores.

Na Rodada Uruguai, a proteção ao meio ambiente foi usada como subterfúgio para justificar o subsídio à agricultura. Argumentou-se que a proteção a agricultura era fundamental para manter o "campo europeu". Da mesma forma, argumenta-se hoje que as preocupações ambientalistas justificariam plenamente a manutenção ou mesmo a ampliação das barreiras sanitárias e fitossanitárias.

No que tange aos direitos dos consumidores, a UE vem usando o tema para justificar o banimento de importações de carne com suposta quantidade excessiva de hormônios. A idéia é a de que os consumidores têm o direito de ter a melhor qualidade alimentar possível e que, portanto, tais barreiras teriam de ser justificáveis perante a OMC.

Por outro lado, algumas ONGs, como a Third World Network, estão propondo que a agricultura familiar dos países em desenvolvimento seja totalmente excluída das obrigações já contraídas ou que venham a ser contraídas, no âmbito da OMC, com a finalidade de se evitar a crescente concentração da produção agrícola.

Como se vê, as negociações não serão fáceis e a perspectiva de um novo acordo que satisfaça os interesses dos países em desenvolvimento parece remota.

iii- Tarifas Industriais

A UE, assim como os EUA e o Japão, vão defender tese de que as tarifas dos produtos industrializados, já bastante reduzidas pela Rodada Uruguai, sejam diminuídas ainda mais.

As tarifas médias efetivas dos países da OCDE estão em torno de 6%, enquanto que nos países em desenvolvimento elas se situam em cerca de 17% ( 14%, no Mercosul). Alguns analistas argumentam que a redução de tais tarifas a 0%, ou a quase 0%, poderia ser "viável", desde que houvesse pressão suficiente das grandes potências econômicas.

Além disso, deverá haver também pressão, principalmente por parte do Japão e da União Européia, para que os prazos de adaptação dos países em desenvolvimento às determinações referentes às reduções tarifárias sejam revistos, ou, pelo menos, mantidos. Assim, espera-se evitar qualquer tentativa de retorno, ainda que parcial, à situação existente antes da Rodada Uruguai.

Obviamente, uma outra redução geral de tais tarifas redundaria na extinção das poucas e frágeis indústrias que ainda restam nos países em desenvolvimento. Por outro lado, eventuais reduções de tarifas de produtos industrializados, sem contrapartida proporcional na áreas de agricultura e têxteis, poderiam resultar no agravamento da situação de balança comercial dos países em desenvolvimento. Como bem ressaltou o embaixador Rubens Ricupero, a Rodada do Milênio poderá resultar num cenário no qual esses países não vão poder exportar o suficiente para fazer frente às suas necessidades de importação.

Mas, mesmo que não haja uma nova redução geral de tais tarifas, o Japão, a UE e os EUA vão pressionar fortemente para que haja uma liberação dos setores onde ainda há uma proteção mais forte, como a indústria química e o setor automotivo. Neste caso, a indústria automobilística brasileira e do Mercosul poderá ficar em apuros.

iv- Serviços

Os países da OCDE deverão continuar a exercer pressão para que haja uma liberalização completa do setor de serviços, principalmente no que tange às telecomunicações e aos serviços financeiros.

Na mira de tais países, estão os bancos das nações asiáticas, agora desvalorizados pela crise. Também pretende-se que os países da América Latina façam concessões maiores em ambas as áreas. Tais concessões poderiam ser usadas como "moeda de troca" para a obtenção de algumas vantagens em agricultura e têxteis.

No entanto, no caso específico do Brasil, o nosso País já abriu totalmente o seu setor de telecomunicações e, de maneira moderada, os seus serviços financeiros. Por conseguinte, teremos dificuldades para utilizar eventuais concessões nesse âmbito para pressionar por vantagens em outras áreas.

Além do setor de telecomunicações e de bancos, alguns países da OCDE vão tentar introduzir a discussão relativa à aviação civil (assim como do transporte marítimo), com o intuito de abrir progressivamente o mercado doméstico de tais serviços. Caso as negociações nesse sentido prosperem, as companhias brasileiras de aviação, que já estão em grandes dificuldades, talvez se tornem inviáveis no médio prazo.

Outro ponto importante que deverá ser objeto de debates, no contexto do Acordo Geral sobre Comércio de Serviços, é o comércio eletrônico. Esse tipo de comércio, realizado via Internet, movimenta bilhões de dólares em todo o mundo e tende a crescer muito nos próximos anos.

Os EUA e a UE já se manifestaram formalmente sobre este tema. Eles advogam a tese de que o comércio eletrônico tem dois tipos de entregas: as que se realizam por meios físicos ( que se refere a objetos comprados pela Internet) e as que se realizam por meios eletrônicos ( Ex: o download de um programa). No primeiro caso, as transações seriam incluídas no âmbito dos acordos do GATT, como qualquer outra transação comercial. Já no segundo caso, as transações seriam consideradas como serviços e, portanto, seriam incluídas no contexto do Acordo Geral de Comércio de Serviços, que não estipula tarifas de importação.

Assim, tanto a UE como os EUA têm o entendimento de que as entregas por meios eletrônicos estariam necessariamente isentas de qualquer tarifa. Ademais, elas estariam protegidas pelas cláusulas de nação mais favorecida e de tratamento nacional.

Na realidade, o que se pretende é manter a Internet como uma porta aberta para que as nações mais desenvolvidas vendam os seus produtos e serviços sem maiores entraves. Ressalte-se que há muitos produtos que podem ser convertidos em dados digitais e transmitidos por meios eletrônicos (músicas, livros, projetos de arquitetura e design, filmes, trabalhos de consultoria, etc.)

v- Investimentos

O fracasso das negociações sobre o MAI ( Multilateral Agreement on Investment ), no âmbito da OCDE, fez com que a UE venha se empenhando em introduzir o tema nas negociações da Rodada do Milênio.

O bloco europeu apresentou formalmente proposta à OMC nesse sentido. Segundo o documento apresentado, "é chegado o momento em que a OMC estabeleça um marco multilateral de normas que rijam os investimentos internacionais, com o objetivo de obter um clima estável e previsível para o investimento em todo o mundo".

O Japão apoia essa proposta. Entretanto, os EUA, até o presente momento, não apoiaram formalmente essa iniciativa. O governo norte-americano teria dois motivos básicos que justificariam tal atitude:

1. a introdução de tal tema poderia perturbar as negociações principais (serviços, tarifas industriais, agricultura, etc.), uma vez que os países em desenvolvimento costumam ser resistentes às propostas oriundas da OCDE; e
2. já há um número grande ( cerca de 1200) de acordos bilaterais de investimentos que impõem regras bastante rígidas para o país que recebe os investimentos.

Com efeito, os acordos bilaterais de promoção e proteção recíproca de investimentos têm a mesma estrutura e os mesmos objetivos do MAI, com o agravante de não preverem nenhuma salvaguarda ou exceção ( vide o texto "O MAI que já existe", na página da assessoria técnica). Ressalte-se que o Brasil já assinou 16 acordos desse tipo.

Porém, como tais acordos bilaterais são normalmente celebrados entre um país desenvolvido e um país em desenvolvimento, eles não resolveriam as pendências sobre esse assunto que há entre os países da OCDE. Ademais, eles não são explícitos quanto a algumas áreas de grande interesse ( Ex: privatizações e proibição de imposição normas relativas à exportação e insumos locais).

Por isto, é provável que os EUA acabem por apoiar decididamente tal proposta, o que seria do agrado de suas grandes corporações.

Contudo, do ponto de vista dos países em desenvolvimento, um acordo multilateral de investimentos, com caráter vinculativo ao comércio, representaria um sério entrave para a formulação de políticas autônomas de desenvolvimento.

vi- Propriedade Intelectual

A agenda das negociações sobre este tema será fortemente influenciada, como sempre o foi, pelos grandes grupos industriais dos países da OCDE que atuam em áreas de tecnologia de ponta ( biotecnologia, química e farmacêutica, informática, etc.) A indústria de entretenimento também deverá papel preponderante nos debates.

A intenção de tais grupos e países é fazer com que as nações periféricas paguem os royalties devidos às grandes companhias detentoras do saber tecnológico e, ao mesmo tempo, inibir qualquer tentativa dos países em desenvolvimento de construir tecnologia própria a partir da "cópia" de procedimentos e produtos. Ironicamente, um dos países que mais vem propugnando pela continuidade da negociação do tema é o Japão, que, durante boa parte do pós-guerra, se utilizou fartamente da engenharia reversa para reerguer a sua indústria.

A UE já deixou claro que os pontos relativamente aos quais não se chegou a um consenso na Rodada Uruguai ( ex: patenteamento de plantas e animais) devem ser novamente discutidos na Rodada do Milênio.

Os EUA, a UE e o Japão estão especialmente preocupados com países como a Índia, que vem resistindo a adotar lei de patentes do agrado das grandes companhias farmacêuticas multinacionais. No caso específico da América Latina, um relatório do USTR (United States Trade Representative) menciona que, embora muitos países tenham implantado leis de patentes bastante abrangentes ( ex: Brasil), é necessário pressionar por novas concessões.

É provável que as nações industralizadas tentem arrancar novos compromissos no que se refere à proteção de copyright e propugnem pela revisão dos prazos especificados para que os países em desenvolvimento se adaptem às regras do TRIPS.

Entretanto, o ponto crucial dos debates deverá ser o artigo 27. 3 (b) do TRIPS, que dispõe sobre o patenteamento de materiais biológicos e variedade de plantas. O Quênia, representando o grupo africano dos países da OMC, apresentou formalmente proposta referente a esse item, a qual vem recebendo o apoio maciço das ONGs ambientalistas.

De acordo com essa proposta, deveria ficar explícito no texto do TRIPS que plantas, animais e microorganismos não podem ser patenteados. O Quênia também advoga que os sistemas "sui generis" de proteção de variedades de plantas, mencionados no referido artigo, deveria incluir regras que protejam os direitos de propriedade intelectual dos povos indígenas e das comunidades de agricultores tradicionais. O documento do grupo africano ainda menciona a necessidade de que as determinações do TRIPS sejam harmonizadas com as cláusulas da Convenção da Biodiversidade.

Com toda certeza, tal proposta deverá ser bombardeada pelos governos dos países desenvolvidos.

Outro ponto importante de discussão deverá ser a polêmica entre os defensores do sistema "first-to-file" de patenteamento ( Ex: Japão) e os propugnadores do sistema "first-to-invent" (EUA). A diferença entre tais sistemas vem provocando embates Japão x EUA na OMC.

vii-Têxteis

Esse é um acordo que não avança, pois os países da OCDE consideram que têm direito de impor quotas às importações de tais produtos, o que contraria os próprios princípios da OMC.

Embora a revisão do acordo sobre têxteis esteja prevista apenas para 2004, alguns países em desenvolvimento que possuem competitividade no setor, como Coréia, Índia, Paquistão, etc., deverão pressionar para que o tema volte à mesa de negociação.  

viii- Meio Ambiente

As ONGs ambientalistas vêm pressionando, desde a Rodada Uruguai, para que a proteção e conservação do meio ambiente sejam incluídas como objetivos da OMC e do sistema internacional de comércio.

Recentemente, elas exploraram o caso EUA/México( apresentado na OMC) envolvendo a pesca de atum ( que, pela maneira como é praticada pelos mexicanos, teoricamente prejudicaria os golfinhos) para denunciar que a OMC não se preocupa com o meio ambiente, já que o "panel" estabeleceu que, de acordo com as regras do GATT, não se poderia impor restrições à importação com base em argumentos ecológicos.

Tais ONGs propugnam que as normas da OMC deveriam ser harmonizadas com as cláusulas dos tratados internacionais sobre meio ambiente e que o acordo sobre barreiras sanitárias e fitossanitárias deveria ser revisto para permitir um nível maior de segurança alimentar para os consumidores.

O governo dos EUA, pressionado pelas poderosas ONGs ambientalistas americanas, já se comprometeu formalmente a discutir o tema meio ambiente na Rodada do Milênio. É provável que a UE, pressionada, por sua vez, pelos "verdes", também acabe por concordar em discutir seriamente esse assunto.

Os países em desenvolvimento têm, em geral, grande desconfiança em relação à inclusão desse tema, pois ele poderia resultar em novas barreiras não-alfandegárias, especialmente na área da agricultura. Deve-se levar em consideração que argumentos ambientalistas foram utilizados, na Rodada Uruguai, para justificar a proteção à agricultura européia.

ix- Temas Trabalhistas

O governo dos EUA, fortemente influenciado pela AFL-CIO, principal organização sindical norte-americana, comprometeu-se a colocar tais assuntos na mesa de negociação.

O objetivo não seria impedir que os países em desenvolvimento pudessem usar a sua principal vantagem comparativa, no que tange ao comércio mundial, isto é, a mão-de-obra barata, mas sim o de pressioná-los a respeitar alguns direitos trabalhistas básicos, que ainda não foram estipulados. Tentar-se-ia, dessa forma, introduzir a famosa "cláusula social" no sistema internacional de comércio.

Os governos dos países em desenvolvimento (brasileiro, inclusive) nem querem ouvir falar do assunto. Eles temem que a vinculação entre direitos trabalhistas e comércio mundial acabe por resultar em novas barreiras aos produtos oriundos das nações periféricas. Para tais governos, esses direitos deveriam ser discutidos somente no contexto da OIT.

Porém, a opinião dos sindicatos de trabalhadores desses países tende a ser diferente, o que poderia abrandar a oposição dos governos. No âmbito do Mercosul, por exemplo, a resistência inicial do Executivo brasileiro acabou dando lugar a uma solução negociada que redundou numa "Carta Social" sem efeito vinculante sobre o comércio.

x- Compras Governamentais

O setor de compras governamentais movimenta, em alguns países, cerca de 30% do PIB. Trata-se, portanto, de um mercado de enormes proporções, que os governos dos países da OCDE gostariam de ver aberto ao capital internacional.

De um modo geral, o mecanismo das compras governamentais é usado para promover o setor privado nacional ou para estimular a produção local ( no caso de estados e municípios). Caso haja uma abertura ampla desse setor, essas políticas de estímulo se extinguiriam ou teriam de ser revistas.

xi- Política de Concorrência

Este é um tema que a OCDE vem tentando introduzir na OMC há muitos anos.

Tal política teria por objetivo inibir práticas que firam a concorrência e assegurar que o mercado possa funcionar livremente, no contexto das economias nacionais. Muitos analistas argumentam, com razão, que este tema estaria fora do escopo da OMC.

Na realidade, a idéia é introduzir, mediante tal item de negociação, algumas preocupações que perpassavam o fracassado MAI. As principais seriam a necessidade de assegurar tratamento nacional para os investidores estrangeiros e de estabelecer regras previsíveis e transparentes para os investimentos.

Os países em desenvolvimento desconfiam, com toda razão, da tentativa de introduzir tais temas.

A UE e a Coréia do Sul pretendem empenhar-se na negociação desse item.

xii- Outros Temas

A UE, secundada pelo Japão e os EUA, pretende discutir também outros temas, como medidas antidumping. A proposta essencial é a de que as regras para manter e implementar medidas antidumping deveriam ser mais claras e transparentes. A intenção, obviamente, é a de limitar o uso de tais medidas.

Espera-se, também que seja discutida a política de subsídios, principalmente no que se refere à agricultura.

Um tema que as ONGs estão propondo e que deverá ser encampado pelo governo dos EUA é o da transparência da OMC. Elas argumentam, com razão, que os "panels" e reuniões da OMC são conduzidos de maneira muito reservada, o que impede o acompanhamento da sociedade civil dos processos decisórios relativos ao comércio mundial. A solução seria assegurar a participação das ONGs, no contexto da OMC, através, inclusive, da possibilidade de que tais entidades submetam propostas nas disputas comerciais.

EUA e UE são simpáticos à proposta. Porém, os governos de muitos países consideram que as disputas na OMC devam ser conduzidas apenas pelos representantes governamentais e que as eventuais contribuições das ONGs deveriam ser colocadas somente no plano interno.

Marcelo Zero

4/10/99