Bancada do PT pede urgência para votar taxação de grandes fortunas
A medida prevê aumentar os tributos dos mais ricos para garantir justiça social
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Há três anos o projeto de lei complementar sobre taxação das grandes fortunas, apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), tramita no Congresso Nacional. Entretanto, um pedido de urgência para votação poderá permitir que a regra seja finalmente estabelecida no país.
“A Bancada do PT vai entrar com requerimento para votação sobre a tributação de grandes fortunas. Nesse momento de ajuste a taxação vai contribuir para angariar recursos”, anuncia Teixeira.
A taxação de grandes fortunas é o único imposto previsto na Constituição que ainda não foi regulamentado pelo Poder Legislativo. Os parlamentares precisam votar um projeto de lei complementar para garantir a tributação, mas ainda não há consenso sobre o assunto.
Na avaliação do parlamentar, a demora para incluir o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) na pauta de votações gera conflito porque implica em aumentar os tributos dos mais ricos.
“É preciso fazer justiça tributária no país. Quem tem mais, deve pagar mais. A demora para votação sofre resistência porque vai afetar os mais ricos. Precisamos diminuir a desigualdade social e a taxação é uma maneira coerente”, reforça.
O projeto de lei de Teixeira, o PL 130/2012, prevê uma alíquota de 0,5 % a 1% sobre patrimônio líquido de alto valor que exceda 8 mil vezes o valor do limite mensal de isenção do Imposto de Renda, o que corresponde a R$ 14.302,160 milhões.
Quem também defende a taxação aos mais ricos é o senador Paulo Paim (PT-RS). Em maio, o petista apresentou um Projeto de Lei no Senado (PLS) para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas. Pela proposta, seria anual a contribuição de pessoas com patrimônios ou herança superior a R$ 50 milhões.
Em seu site oficial, Paim defende que a tributação é importante para redistribuir a riqueza que pertence a uma parcela restrita da população do Brasil, e declara que interesses a favor dos ricos dificultam a votação da proposta.
“Vários países importantes o utilizam e não se compreende a resistência encontrada para sua instituição no Brasil. Essa resistência é, regra geral, escudada em supostos entraves de caráter técnico, que mal conseguem disfarçar o viés político”, desabafa o senador.
Por Michelle Chiappa, da Agência PT de Notícias
