[PT/EN/ES] INFORME SRI/PT – Sobre o processo de impeachment
INFORME SRI/PT – Brasil: O andamento do processo de impeachment no Congresso Brasileiro e as mobilizações contra o golpe 08 de abril de 2016 No início de dezembro, o Presidente…
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INFORME SRI/PT – Brasil: O andamento do processo de impeachment no Congresso Brasileiro e as mobilizações contra o golpe
08 de abril de 2016
No início de dezembro, o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha acolheu um pedido de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, baseado em argumentos de crime de responsabilidade fiscal.
A acusação não tem nenhum fundamento jurídico, visto que o próprio Congresso aprovou as alterações no orçamento no ano de 2015. Dada a completa ausência de base jurídica o pedido de impeachment se configura como um golpe de Estado, com roupagem institucional.
Desde dezembro, inúmeras manifestações tomam as ruas brasileiras, tanto a favor do impeachment, quanto contrárias ao golpe e em defesa da democracia. Os protestos a favor da saída da Presidenta contam com o apoio dos partidos tradicionais da oposição, de setores políticos de ultradireita, como decisivo suporte por parte de mídia nacional oligopolizada.
Ao longo do último mês, as iniciativas contra o golpe se proliferaram e receberam a adesão de muitos setores da sociedade, com a participação espontânea de milhares de pessoas, de praticamente todos os movimentos sociais de expressão no Brasil, de intelectuais e artistas. Mesmo setores de esquerda críticos ao governo estão nas ruas em defesa da democracia. Houve também uma proliferação de iniciativas descentralizadas, como por exemplo atos e manifestos de coletivos culturais do cinema, do teatro e de intelectuais e estudantes de praticamente todas as universidades federais do país.
O andamento do processo de impeachment:
– Em 17 de março foi instalada a comissão especial do impeachment na Câmara dos Deputados;
– Na segunda-feira, 04 de abril, o Advogado Geral da União, José Eduardo Cardozo, apresentou a defesa da Presidenta Dilma perante a Comissão;
– Na quarta-feira 7 de abril, o relator da comissão especial do impeachment, o deputado da oposição Jovair Arantes, emitiu parecer favorável ao seguimento do processo;
– O parecer do relator deve ser votado na segunda-feira 11 de abril pela comissão. Para ser aprovado, precisa do voto de 33 dos 65 deputados integrantes;
– Se aprovado na comissão, o parecer será lido no plenário da Câmara. 48h após sua publicação, o parecer será incluído na ordem do dia da sessão seguinte;
– Contudo, o Advogado Geral da União, José Eduardo Cardozo afirmou que o parecer do relator é nulo, pois violou o direito de defesa da Presidenta ao considerar denúncias que não fazem parte do pedido original. Segundo Cardozo, se a comissão aprovar este parecer, a AGU vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
Pelo rito do impeachment, os próximos passos seriam:
– O parecer seria então discutido e votado no plenário da câmara dos deputados. A aprovação requer 2/3 dos votos, o que significa 342 deputados. Atualmente a oposição não tem este número. Estimativas apontam que a oposição teria cerca de 265 votos. Espera-se que o Presidente da Câmara marque a votação no plenário para o domingo 17 de abril, de modo a favorecer a transmissão ao vivo pela grande mídia e incentivar a saída de manifestantes às ruas;
– Se aprovado na Câmara, o processo será encaminhado ao Senado;
– Uma vez acolhido pelo Senado, a Presidenta deve se afastar do cargo por 180 dias;
– O processo segue então um rito semelhante no Senado, com a constituição de uma comissão composta por ¼ dos senadores. A comissão termina seu trabalho com o fornecimento do libelo acusatório. O julgamento no Senado é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. A aprovação do impeachment requer 2/3 dos votos (54 senadores);
Calendário das mobilizações contra o golpe:
Sem prejuízo dos vários atos descentralizados que continuam a ocorrer todos os dias, na última quarta-feira, 06 de abril, a Frente Brasil Popular (http://frentebrasilpopular.com.br), que congrega forças políticas e movimentos sociais contra o golpe e pela democracia, divulgou um calendário de mobilizações, com as seguintes orientações:
1. Realizar um Acampamento Nacional pela Democracia em Brasília a partir do dia 10/04 até o dia da votação, aberto a participação de delegações de todos os estados. 2. Estimular as diversas inciativas de mobilização e luta que estão ocorrendo em especial no dia 11/04 quando se dará a votação na Comissão do Congresso. 3. Promover no dia 15/04 uma Jornada Nacional de Mobilização contra o Golpe, fechando estradas, fazendo paralisações e assembleias em fábricas 4. Vigília pela Democracia no dia 17 de Abril, dia da votação no Congresso, em todas as capitais, com concentração nacional em Brasília, e mobilização em todas as cidades onde for possível. Caso haja alteração do calendário do Congresso, as datas serão ajustadas. 5. Ações permanentes de comunicação e ação coordenada nas redes sociais nos dias 11, 15 e 17 de abril.
Não vai ter golpe, vai ter luta!
São Paulo, 08 de abril de 2016
SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
PARTIDO DOS TRABALHADORES – Brasil