NOTA DE REPÚDIO do Setorial Nacional LGBT

O Setorial Nacional LGBT do PT, vem de público repudiar veementemente a iniciativa do presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao desarquivar Projetos de Lei que institui o “Dia do Orgulho hetero”, “Estatuto da Família”, ou seja, tais iniciativas vem contribuir para institucionalizar a homofobia.

Tais propostas desrespeitam o princípio da dignidade da pessoa humana, além de um flagrante, afronta a Constituição Federal e a democracia brasileira.

O Poder Legislativo deve em harmonia com os demais Poderes, zelar pelo cumprimento das prerrogativas perante a sociedade, respeitar e garantir os direitos e conquistas da população brasileira.

O presidente da Câmara tem utilizado o cargo para legislar segundo suas convicções pessoais e religiosas, sobre a justificativa de que heterossexuais sofrem discriminação em virtude de sua orientação sexual. Cunha ainda ignora a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em decisão unânime, reconheceu o casamento igualitário entre pessoas do mesmo sexo. Segundo Cunha, só deve adotar uma criança casais heterossexuais, preferindo que mais crianças continuem no orfanato esperando por uma família.

Outra afirmação machista e homofóbica do deputado, é de que a criminalização da homofobia, descriminalização do aborto, regulamentação da mídia, não vão tramitar na casa durante seu mandato. A Câmara prova que está do lado do obscurantismo e que agirá de forma ditatorial sem permitir o diálogo, uma premissa da democracia.

A laicidade é o princípio fundamental que rege o Estado Democrático de Direitos. Segundo dados do relatório produzido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, sobre a violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) no Brasil revelam que em 2012, foram notificados pelo Disque 100, 3.084 denúncias de 9.982 violações relacionadas à população LGBT, envolvendo 4.851 vítimas e 4.784 suspeitos. Em relação a 2011 houve um aumento de 166,09% de denúncias e 46,6% de violações.

Contra dados não existe argumento….

Deste modo, os grandes projetos deste país precisam avançar e abranger os cidadãos e cidadãs LGBT, reconhecendo e compreendendo suas especificidades e vulnerabilidades.

Não aceitamos retrocesso nas conquistas de direitos, nem perseguições a comunidade LGBT.

Conclamamos as (os) filiadas (os), parlamentares, gestores (as) e a sociedade de um modo geral, para a defesa de um Estado Democrático de Direito, laico e contra a homolestransfobia.

Orientamos também nosso partido, através de suas instâncias, presidência, Diretórios e Executiva, para dialogar com o governo, suas lideranças e representações no Congresso Nacional, no sentido de se posicionem favoráveis ao Projeto de Lei para criminalizar a homofobia, adoção por casais entre pessoas do mesmo sexo, descriminalização do aborto, regulamentação socioeconômica da mídia e a desmilitarização da polícia.

Janaína Oliveira – Coordenadora Nacional do Setorial LGBT