Nota Pública da Secretaria Nacional de Cultura do Partido dos Trabalhadores (SNCULT-PT)
Nota Pública da Secretaria Nacional de Cultura do Partido dos Trabalhadores (SNCULT-PT) contra o desmonte do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC)
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O Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) é um órgão colegiado integrante da estrutura do Ministério da Cultura, que atua na proposição, avaliação e fiscalização de políticas públicas de cultura. O CNPC foi reestruturado em 2005, durante o governo do presidente Lula, e é um marco nas políticas culturais do país.
A atuação do Conselho contempla a diversidade cultural brasileira – indígenas, quilombolas, culturas populares, segmentos da economia criativa como design e moda, as diferentes linguagens artísticas, sobretudo, descentralizando o chamado eixo Rio – São Paulo, dada a diversidade regional da proveniência de seus conselheiros.
O CNPC é um instrumento indispensável à afirmação dos direitos culturais do país.
Mais de 70 mil pessoas elegeram seus representantes para o CNPC, o que comprova total legitimidade do Conselho. No último ano, suas diversas representações não se reuniram sob a alegação do MinC de falta de verba. No último dia 15 de dezembro, foi anunciado pelo Ministério que será criada uma comissão para reformulação do Conselho Nacional de Política Cultural. A justificativa é econômica e visa a diminuição das funções do Estado. Nenhum conselheiro (em todos os seus setoriais e colegiados) foi consultado pelo MinC acerca do fato.
O CNPC não pode deixar de existir e/ou ser modificado sem anuência ou conhecimento da sociedade civil e da comunidade cultural, especialmente num cenário de ausência completa de debate com os interlocutores necessários. O que se destrói com tal decreto é o acúmulo de uma organização que levou enorme tempo para se construir e se estruturar. É um ato inaceitável de desrespeito e desvalorização das estruturas de participação social por parte do MinC.
O Conselho é um espaço de representação social junto ao Ministério da Cultura com igual importância que as Secretarias ou Diretorias do MinC para o desenvolvimento das políticas culturais. A Secretaria Nacional de Cultura do PT se soma à comunidade cultural em sua luta em defesa do CNPC que é uma conquista do povo brasileiro que deve ser preservada e valorizada.
Brasília, 22 de dezembro de 2017.
SECRETARIA NACIONAL DE CULTURA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES