Câmara de SP aprova multa por desperdício de água
Consumidor flagrado pela 1º vez será multado em R$ 250. Em caso de reincidência, valor sobe para R$ 500
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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (4), projeto que lei que prevê multa de R$ 250 para quem desperdiçar água. O texto agora segue para sanção do prefeito da capital paulista, Fernando Haddad (PT).
De acordo com o documento aprovado pelos vereadores, quem for flagrado, pela primeira vez, desperdiçando água, será advertido e multado em R$ 250. Em caso de reincidência, a multa passa a ser de R$ 500.
Além disso, o projeto proíbe lavar cançadas com água tratada ou potável. A multa para lavagem de carro, segundo os vereadores, não é necessária, pois já existe uma lei (13.748/2002) que prevê multa de R$ 250 para quem comete essa infração.
As formas de fiscalização, cobrança de multa e destino da verba resultante do projeto serão definidas entre a prefeitura de São Paulo e a Companhia de Saneamento Básico (Sabesp). A regulamentação da lei deve acontecer após 60 dias a partir da data de publicação.
“A abertura para que a Prefeitura e a Sabesp definam como será feita a fiscalização e aplicada a multa é um avanço dessa proposta”, afirmou o vereador Paulo Fiorillo (PT).
Da Redação da Agência PT de Notícias
