CGU debate lei anticorrupção empresarial

A Controladoria Geral da União (CGU)  promove, nesta terça-feira (18), em São Paulo, a primeira conferência para esclarecer empresários sobre a chamada Lei Anticorrupção ou da Empresa Limpa (12.846/13), que entrou em vigor neste ano.

Criada pela presidenta Dilma Rousseff, a nova regra estabelece a responsabilização solidária da empresa flagrada em negociatas e agentes públicos envolvidos em crimes como formação de quadrilha e financeiros (lavagem de dinheiro), mais comuns em desvios de recursos públicos.

Entre as punições possíveis, previstas na nova lei, as corporações estão sujeitas a retenção de 20% do faturamento e a proibição de contratar com empresas e serviços públicos, dentre outras.

O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, participará do debate, que acontecerá na sede da Fundação Getúlio Vargas, na capital paulista.

Batizado de projeto Empresa Limpa, a iniciativa buscar alcançar o setor empresarial em geral, segundo a CGU, que já vinha participando de eventos para ampliar o conhecimento das implicações da nova legislação para  o setor produtivo. Os palestrantes são especialistas no tema e têm origem nos setores público, privado e  na academia. A ação é apoiada por órgãos como Banco Central, Ministério Público Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Esforços – Além de palestra de Hage, haverá participações de especialistas no tema, como Maria Teresa Leme Fleury, da Fundação Getúlio Vargas, e Pedro Barbosa Pereira Neto, procurador-chefe da Procuradoria da República em São Paulo.

“A CGU tem, especialmente por meio do Cadastro Empresa Pró-Ética, envidado esforços no sentido de auxiliar as empresas a adotarem medidas de ética e integridade, o que se tornou ainda mais importante com a edição da Lei da Empresa Limpa. Portanto, trata-se de esforço permanente, que visa a alcançar o máximo de empresas brasileiras, inclusive as micro e pequenas”, informou a instituição em nota à Agência PT de Notícias.

A mensagem que Hage pretende passar aos participantes é que as empresas devem se prevenir quanto à possibilidade de ocorrência de irregularidades.

“A melhor forma de fazer isso é adotando mecanismos e procedimentos internos que permitam não somente a prevenção, mas também a detecção e pronta remediação de irregularidades – o que chamamos de Programa de Integridade (PI)”, informa a CGU.

De acordo com o órgão de controle, o programa deve alcançar funcionários da empresa e também intermediários e parceiros. “Deve fazer parte da cultura da empresa fazer negócios de forma ética e íntegra. Essa questão da prevenção será bastante abordada na Conferência”, diz a CGU.

Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias