CGU vai processar empreiteiras ligadas ao Caso Petrobras
Ministro Jorge Hage sugere repactuação de contratos para eliminar o custo dos desvios financeiros investigados pela Polícia Federal
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O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, afirmou que a Petrobras é vítima do esquema de corrupção apontado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal. A investigação revelou um desvio estimado de cerca de R$ 10 bilhões. Para Hage, as empreiteiras envolvidas devem, sim, responder pelas denúncias.
“Entendo que a Petrobras é vítima nessa história, tanto de agentes corruptores, de empresas e pessoas físicas, como de agentes públicos dentro dela, que se deixaram corromper”, avaliou o ministro, na palestra de abertura na Conferência Empresa Limpa, da CGU, realizada em Brasília.
Em relação às empreiteiras, o ministro anunciou que tão logo tenha elementos, vai abrir processos administrativos com o objetivo de responsabilizá-las, com base nas informações da Polícia Federal. “Concluída a análise desses elementos, vamos instaurar processos, muito provavelmente contra várias dessas empreiteiras, se não contra todas”, detalhou.
O evento é o primeiro do tipo promovido pela CGU e tem parceria da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo. Hage afirmou não haver “nenhum fundamento” a abertura de processo administrativo contra a Petrobras no contexto dos desvios investigados pela PF na estatal. O evento reúne dezenas de executivos no auditório da FGV-SP e é transmitida pela web.
Orientação – O objetivo do encontro é orientar as empresas sobre a nova lei anticorrupção (nº 12.846/2013), editada ano passado, mas em vigor desde 29 de janeiro de 2014.
Hage elogiou a nova lei anticorrupção, que ele prefere chamar de “lei empresa limpa” – haja vista a existência de leis contra a corrupção anteriores. Segundo ele, a legislação tem papel importante no processamento de desvios corporativos. Hage defendeu, contudo, a necessidade de uma reforma política que promova correções destinadas a inibir o financiamento ilegal às campanhas eleitorais.
Durante a palestra de abertura do encontro, o ministro evitou citar a operação Lava Jato, que nos últimos dias prendeu empreiteiros contratados pela estatal, além de funcionários, ex-funcionários, ex-diretor e um diretor em exercício da estatal.
O ministro explicou que a lei só pode ser aplicada aos crimes ocorridos após a data em que a lei entrou em vigor, mas que o acordo de leniência previsto no texto pode ser aplicado retroativamente. Lembrou que a lei ainda não foi regulamentada e que aguarda a edição de um decreto presidencial para isso.
Delação premiada corporativa – A leniência é uma espécie de delação premiada corporativa e já vem sendo discutida com a SBM, empresa holandesa que aluga plataformas de petróleo e que admitiu à diretoria da estatal ter pago propina a funcionários da Petrobras.
Seis servidores da estatal e a própria SBM respondem a processos administrativos da CGU desde a semana passada. A exigência para fechar o acordo de leniência é que a empresa holandesa restitua os prejuízos causados à Petrobras, denuncie os envolvidos e relate a dinâmica dos fatos.
Sem citar nomes, Hage informou que empreiteiras investigadas pela PF procuraram a controladoria para discutir possíveis acordos de leniência. Disse também que nos casos em que houve superfaturamento e sobrepreço no valor dos serviços, a Petrobras deve repactuar os contratos como forma de restabelecer valores reais.
Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias
