CNS: Orçamento impositivo fará rombo de R$ 10 bi na saúde,
Conselho Nacional de Saúde afirma que a aprovação da PEC 358/2015 reduzirá recursos para o setor público e articula medidas para reverter danos.
Publicado em
A aprovação da PEC do Orçamento Impositivo pode significar uma perda de R$ 10 bilhões de reais para a saúde pública. O alerta é feito pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), que se posicionou contrário a proposta, que foi votada em segundo turno na última terça-feira (10), na Câmara dos Deputados. Como já passou pelo Senado Federal, o texto segue agora para promulgação.
A Proposta de Emenda à Constituição 358/2015 obriga o governo a executar emendas parlamentares de deputados e senadores e determina que a União destine 15% de sua receita corrente líquida para a saúde. Este percentual, no entanto, deverá ser atingido de forma gradativa, no período máximo de quatro anos. Em 2015, serão aplicados 13,2%. O percentual é inferior ao aplicado pelo governo federal em 2014 (14,2%).
Com isso, segundo o CNS, o projeto altera a metodologia de funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e reduz os recursos destinados para a saúde pública no Brasil.
“As regras de financiamento ficaram piores. Nós estamos alertando o Congresso Nacional, o Governo Federal e a sociedade civil de que a proposta de emenda aprovada ontem, ao invés de ajudar a fortalecer o financiamento do SUS, estabelece regras que de imediato deixam um déficit de R$ 7 bilhões para o setor”, alertou a presidenta do CNS, Maria do Socorro de Souza.
Déficit – De acordo com projeções feitas pelo conselho, com base no crescimento nominal do Produto Interno Bruto (PIB), o déficit poderá chegar a R$ 10 bilhões. O valor representa 30% do orçamento disponibilizado para a atenção básica em saúde.
O CNS também se opôs à inclusão das emendas parlamentares no piso mínimo do Executivo destinado ao financiamento da saúde, como determina a PEC. Com isso, a metade do valor total das emendas parlamentares individuais deverá ser destinada ao setor.
“O CNS sempre se posicionou contrário às emendas parlamentares porque elas alimentam o clientelismo dificultam o controle da sociedade sobre aplicação dos recursos”, afirmou Souza.
Para reverter os impactos da PEC 358/2015, o CNS acionará o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), solicitará uma audiência com a presidenta Dilma Rousseff e convoca movimentos sociais e entidades da área de saúde para se manifestar em oposição a proposta.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do CNS.
