CPI dos Crimes Cibernéticos investigará crimes como pedofilia, homofobia e perseguição
Para o vice-presidente do grupo, Leo de Brito (PT-AC), é preciso uma melhor definição sobre crimes cibernéticos para melhorar o andamento dos trabalhos
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens
A CPI dos Crimes Cibernéticos, criada para investigar desvios de recursos de correntistas bancários e tráfico de pessoas, apresentou nesta quinta-feira (13) seu plano de trabalho.
Segundo o relator, Esperidião Amin (PP), a comissão avançará e buscará regras e normas para crimes relacionados a pedofilia, violações a direitos fundamentais como criação de perfis falsos ou satíricos com o objetivo de subtrair dados, crimes contra a honra e injúrias raciais, homofobia, racismo, estelionato e extorsão, além de segurança cibernética.
O deputado e vice-presidente da comissão, Leo de Brito (PT-AC), elogiou o relatório, mas afirmou que há necessidade de uma melhor definição sobre crimes cibernéticos para melhorar o andamento dos trabalhos.
“Precisamos ter cuidado na hora de separar o que é liberdade e diretos dos usuários que já está no Marco Civil da Internet, daquilo que é crime e como a gente pode, dentro da CPI, fortalecer a ação das instituições nas elucidações desses casos que acontecem na internet”, explicou.
O deputado cearense Odorico Monteiro (PT-CE) afirmou durante sua fala na comissão que este é um importante passo após o Marco Civil da Internet e pediu para que os componentes do grupo deixem de lado as diferenças partidária e foquem no objetivo principal da CPI.
“Essa comissão pode analisar e ver vazios que foram deixados pelo Marco Civil porque são nesses vazios que o crime se instala. Precisamos verificar os problemas que estão relacionados a esse tema e propor no relatório novas legislações para evitar crimes e abusos”, pontuou.
“Estamos numa área que evolui muito mais rápido do que a capacidade do estado de produzir regras e normas”, completou.
Por Danielle Cambraia, da Agência PT de Notícias
