Delações premiadas podem reforçar investigação

A suspeita de manipulação e fraude processual é a principal linha de investigação da Operação Zelotes da Polícia Federal (PF). A exemplo da Operação Lava Jato, na Petrobras, a ação pode resultar em acordos de delação premiada com alguns dos investigados por participação no esquema.

O prejuízo ao Tesouro Nacional, causado desde 2005, pode chegar a R$ 19 bilhões com a venda de facilidades e de procedimentos processuais, como pedido de vistas, exame de admissibilidade e redução no valor de multas milionárias no âmbito do Conselho Administrativo da Recursos Fiscais (Carf). O órgão é vinculado à Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.

A Operação Zelotes foi deflagrada na quinta-feira (26), após dois anos de investigações sigilosas, realizadas a partir de 2013, em processos de natureza fiscal relativos a pagamento de impostos.

Tais processos apresentam resultados e conclusões suspeitas, ao concederem evidentes vantagens a grandes empresas de vários segmentos da economia, como bancos, seguradoras, montadoras de automóveis, indústria siderúrgica, alimentos, entre outros.

O perdão administrativo ou redução de grandes somas em multas aplicadas por irregularidades tributárias, como sonegação, deram o sinal de que podia estar havendo pagamento de 1% a 10% em propinas sobre o valor da dívida das empresas com a Receita Federal.

Em apenas cinco desses processos foram identificadas perdas de R$ 5,7 bilhões aos cofres públicos. A intenção da Procuradoria do Ministério da Fazenda, ao qual o Carf é vinculado, é anular esses processos e punir os conselheiros da instituição envolvidos nos julgamentos de recursos e decisões.

Além de 70 empresas, 15 escritórios de advocacia e consultoria, bem como 24 pessoas físicas podem estar envolvidos no esquema, inclusive conselheiros da instituição. Eles devem responder, segundo a Polícia Federal, pelos crimes de advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, associação e organização criminosa.

Quebra de sigilo – Em reportagem veiculada no fim de semana, o jornal “O Globo” afirma que o Ministério Público vai requerer à 10ª Vara Federal, onde o caso tramita, reconsideração do sigilo processual imposto pelo juiz Ricardo Leite.

Segundo o procurador Frederico Paiva, responsável pelo caso, o sigilo favorece o vazamento seletivo e dirigido de informações sobre o caso, quando a sociedade precisa ter amplo e irrestrito conhecimento do conteúdo.

Segundo o procurador, alguns investigados manifestaram desejo de firmar acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, já sob análise, numa repetição de procedimentos incorporados pela Operação Lava-Jato.

Paiva alega, como argumento para o pedido, o exemplo da Operação Lava Jato, na qual o juiz federal paranaense Sergio Moro quebrou o sigilo das investigações e delações dos envolvidos no esquema de pagamento de propinas a políticos.

“A transparência é sempre melhor. A sociedade tem o direito de saber o que está sendo feito com o seu dinheiro”, disse à reportagem. Os recursos do esquema da Lava Jato tinham origem no superfaturamento de contratos entre a estatal e empreiteiras, que faziam o repasse do dinheiro por meio de intermediários, como o doleiro Alberto Yousseff.

Entre as empresas investigadas aparecem montadoras como Ford e Mitsubishi; bancos Bradesco, Santander, Safra e Bank Boston, adquirido pelo Itaú em 2006; a seguradora Bradesco Seguros; a empreiteira Camargo Corrêa; o grupo Gerdau, do setor siderúrgico; a estatal Petrobras; a BR Foods, do setor de alimentos; a Light, distribuidora de energia do Rio de Janeiro; e o grupo de comunicação RBS, afiliado da Rede Globo.

O cumprimento de 41 mandados de busca e apreensão em Brasília, São Paulo e Ceará, na última semana, resultou na apreensão de 16 carros, três motos, joias, R$ 1,84 milhão, US$ 9.087 e EUR 1.435, automóveis de luxo (quatro Mercedes, dois Mitsubishi Lancer e um Porsche Cayenne e outros dez carros). Cerca de R$ 240 mil em moeda nacional e estrangeira foram apreendidos em São Paulo e dois automóveis no Ceará.

Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias