Deputado vê lamaçal de Mariana como “tragédia tucana anunciada”

Verbas desviadas da atividade mineral, imposição de leis delegadas em vez de apreciação de projetos na Assembleia Legislativa (ALMG), impedimento à criação de CPI para investigar mineradoras e fiscalização pífia no acompanhamento das obrigações do setor.

Tudo isso viabilizou um padrão de omissão das autoridades tucanas mineiras, no período 2003/2014, que resultou na tragédia do rompimento das barragens de contenção de resíduos da mineradora Samarco (da Vale em sociedade com a anglo-australiana BHP Billinton).

Quem garante isso é o deputado estadual mineiro Rogério Correia (PT-MG), da bancada governista do governo Fernando Pimentel e relator do projeto que reestrutura o sistema estadual do meio ambiente e recursos hídricos (Sisema), em tramitação no legislativo mineiro.

O desastre aconteceu no dia 5 de novembro, em Mariana (a 115 quilômetros de Belo Horizonte e 10km de Ouro Preto). Correia lembra que o então governador Aécio Neves vetou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que o próprio parlamentar petista tentou instalar em 2003 na ALMG, para averiguar irregularidades nas atividades das mineradoras.

“O governador não permitiu a CPI”, recorda o deputado, ao descrever, em áudio postado sua página na internet do pronunciamento que fez em plenário na quinta-feira (26), o período como de expansão ilimitada do licenciamento das atividades, inclusive para implantação de mineroduto no estado.

Correia também denuncia o desvio, no governo Antônio Anastasia, de R$ 59 milhões, que deveriam reforçar a segurança nas operações minerárias, para obras de reconstrução do Mineirão (Minas Arena), uma das sedes da Copa do Mundo 2014.

O dinheiro desviado pertencia ao fundo de compensação financeira pela exploração de recursos minerais (Cefem), cujo papel é garantir recursos a estados e municípios para tornar a atividade mais segura.

“Os R$ 59 milhões foram parar no Minas Arena, no governo passado, ao invés de ir para segurança”, acusa.

Tragédia anunciada – Para Correia, a mais grave catástrofe ambiental no país foi uma tragédia tucana anunciada, devido à fragilidade da legislação aprovada pelo tucanato e pela omissão das autoridades do PSDB que comandavam o estado – Aécio Neves (2003/abril de 2010); Antônio Anastasia (abril de 2010/abril de 2014) e Alberto Pinto Coelho (da coligação PSDB/PP, entre abril/dezembro 2014).

“Minas é a casa da mãe joana das mineradoras – e não é de hoje”, acusa o parlamentar, ao lembrar que “tudo aconteceu (em Mariana) dentro dessa legislação” e referindo-se à necessidade de torná-la mais rigorosa e efetiva com a indústria da mineração. “A legislação não foi boa para Minas Gerais”, constata.

Agora, o substitutivo em poder do deputado para debate e votação, inclui, entre várias medidas protetivas, a obrigatoriedade de as mineradoras apresentarem um Plano de Segurança no contexto do licenciamento ambiental da atividade.

“(A legislação) tem de melhorar muito”, defende Correia, também favorável à agilização de procedimentos dos pequenos empreendimentos.

Ele também lamenta que boa parte da regulamentação estadual sobre o assunto no período tucano tenha sido emitida no formato de “lei delegada”, uma espécie de decreto de atribuição exclusiva e monocrática do governador.

“O Aécio editou cerca de 200 lei delegadas, muitas do meio ambiente”, estima Correia, lamentando a ausência e exclusão do Legislativo, promovidas pelo governador, na definição dessas decisões. Segundo ele, “tudo se resolvia no escritório do Aécio” e não na Assembleia.

Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias