Desmonte da Previdência pode resultar em “cidades fantasmas”

Aposentadoria é a principal fonte de renda dos pequenos municípios brasileiros. Reforma de Temer poderá ter impacto brutal na economia local

ANPR

Com desmonte da Previdência, idosos ficarão sem nenhuma proteção

desmonte da Previdência terá um impacto brutal na economia local, segundo previsão de economistas que estudaram a proposta. Um estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) mostra que o dinheiro proveniente da Previdência é o principal recurso de 70% dos municípios. Além disso, essa receita é maior que a transferência do Fundo de Participação dos Municípios em 75% dos casos.

O presidente golpista Michel Temer enviou ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para mudar o regime previdenciário e retirar o direito da aposentadoria de milhões de brasileiros. Isso porque ele vai impor uma idade mínima de 65 anos – em muitos lugares, acima da expectativa de vida – e tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Para a aposentadoria integral, no entanto, seriam 49 anos. Nesse cenário, os principais atingidos seriam os trabalhadores rurais e as mulheres.

“A Previdência hoje tem o poder de promover a economia regional”, afirma Eduardo Fagnani, economista e organizador do estudo “Previdência: reformar para excluir”. Segundo o economista, a aposentadoria possibilita um efeito distributivo das cidades maiores, com maior número de contribuintes, paras menores.

O economista ressalta que a maioria dos municípios brasileiros têm até 20 mil habitantes, e possuem uma economia simplificada, sem indústria ou serviços complexos. O dinheiro que chega para a Previdência funciona como um estímulo econômico para essas pequenas cidades.

Segundo Fagnani, sem esse estímulo, a reforma pode criar cidades fantasmas, a exemplo do que ocorreu nos Estados Unidos com cidades que floresceram com a indústria automobilística e, com seu declínio, foram abandonadas.

A redução da aposentadoria rural também causará impactos na economia das pequenas cidades. De acordo com o economista, são 10 milhões de famílias rurais que recebem o benefício, o que representa 30% de sua receita. Essa política, instituída com a Constituição de 1988, permitiu a fixação do trabalhador rural no campo e reduziu a migração para as grandes cidades.

A reforma vai acabar com o regime especial da Previdência, que possibilita que trabalhadores rurais de 60 anos e trabalhadoras rurais de 55 anos se aposentem ganhando um salário mínimo. Além disso, permite a contribuição sobre a produção, e não mensal, já que estes trabalhadores muitas vezes são pequenos produtores e não possuem uma renda mensal.

Quebra da Previdência

Outra consequência será enfraquecer o próprio regime previdenciário. Isso porque a tendência é que, se aprovada, as mudanças possam desencorajar contribuições. “O jovem pensa: se eu não vou usar, para que eu vou pagar?”, explica o economista.

O desmonte também provocará um efeito recessivo na economia, o que também influi na redução dos pagamentos previdenciários, já que as contratações podem cair.

Por fim, a reforma trabalhista que o presidente golpista pretende aprovar – que estimula o trabalho temporário – vai aumentar a informalidade e, portanto, reduzir a contribuição previdenciária. “A quebra da Previdência por falta de receitas é um cenário totalmente possível, mas não pelas razões que o governo alega”, diz.

Acirramento da desigualdade

A reforma da Previdência faz parte da disputa pelo orçamento público, explica Fagnani. “Os detentores da riqueza nunca aceitaram que os movimentos sociais, em 1988, capturaram 10% do PIB com a seguridade social”, diz ele. E desses 10%, 7,5% vão para a Previdência.

Sem a aposentadoria pública, de 20% a 30% das pessoas correriam para os planos de Previdência privada. O resto permaneceria sem proteção. “Em algumas décadas, teremos uma quantidade extraordinária de idosos sem nenhuma renda”, afirma. “Será uma mexicalização do Brasil, uma pobreza explosiva e sem amparo nenhum”.

“Que país os reformadores estão projetando para 2060?”, questiona. Segundo ele, desde 1988, o país começou a resolver a desigualdade social herdadas do século XVIII e XIX. “E agora estamos agravando a desigualdade social do país”, afirma. “Em 1988, foi a primeira vez em 500 anos que tivemos cidadania social. Mas sequer arranhamos essa crônica desigualdade”.

Por Clara Roman, da Agência PT de Notícias

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