Dilma desonera e simplifica impostos para melhorar economia
Governo quer retomar crescimento da economia para gerar aumento na arrecadação e manter inflação sob controle
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Eduardo Fagnani, da Unicamp: retomada do crescimento vai garantir mais empregos e controle da inflação
Em maturação desde junho, a primeira rodada de medidas econômicas anunciada pela presidenta reeleita do PT, Dilma Rousseff, será encaminhada ao Congresso nos próximos dias. O “pacote de bondades” virá no formato de projetos de lei complementar (ou mesmo medida provisória) e tem perspectiva de aprovação antes de 2015, para poder vigorar no ano que vem.
São medidas de cunho fiscal, que desoneram o setor produtivo. A primeira unifica e reduz de alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria, estadual) para operações entre estados; e, a segunda, promove a fusão e simplificação do PIS/Cofins (federal), que vira um só.
A aplicação dessas medidas antecipa e dá partida a uma grande reforma tributária defendida durante a campanha à reeleição de Dilma, tanto por ela quanto pelos demais candidatos e segmentos políticos. Para o governo, seria um meio de resgatar a confiança do mercado financeiro, em um campo especialmente caro aos financistas – o da responsabilidade fiscal.
Dilma sabe que, para concluir o segundo mandato com o reconhecimento dos compromissos assumidos na campanha, vai precisar não apenas de diálogo, mas de medidas concretas que ponham fim a retração da produção industrial registrada nos últimos seis meses. E ela foi ágil: espera-se que essas primeiras ações estejam aprovadas antes mesmo do início da contagem inicial do segundo mandato.
Na verdade, a inclusão do setor de serviços no supersimples (modelo de arrecadação adotado por microeempredores e microempresas) no primeiro semestre de 2014, medida aprovada pelo Congresso por proposta do governo, deu a direção à construção dessas novas medidas, em fase de conclusão.
Hora de crescer – Para o economista Eduardo Fagnani, da Unicamp, um dos celeiros da política econômica do PT, o principal objetivo do governo no momento é retomar o crescimento econômico, sem o qual não pode ganhar a batalha contra a inflação e atrair investimentos produtivos.
“O que se tem de fazer agora é voltar a crescer, para recompor o espaço fiscal com o aumento da arrecadação; aumentando a arrecadação se consegue administrar as contas públicas”, avalia Fagnani, defensor do atual modelo econômico, voltado para a preservação do emprego e da renda.
“Não se pode atacar os problemas econômicos com a régua dos ortodoxos; não existe divisão entre social e o econômico”, afirma ele. Fagnani defende medidas que não imponham retração no mercado de trabalho e obtenham resultados progressivos em médio prazo.
“A situação do país não é o terrorismo que pintaram durante as eleições”, afirma, ap se referir à abordagem superdimensionada que o candidato Aécio Neves, do PSDB, fez dos indicadores econômicos, para desqualificar o governo Dilma.
Para o economista, radicalizar na elevação dos juros para “matar” a inflação – parte do receituário tucano defendido por Armínio Fraga e Aécio – pode comprometer o projeto de inclusão dos governos Dilma e Lula. “Isso vai gerar desemprego”, alerta. “Melhor andar num ritmo menor, mas com manutenção do emprego”, adianta.
Setor produtivo – Avaliações do mercado dão conta que as medidas de simplificação e desoneração, confirmadas pelo ministro Guido Mantega Fazenda) na manhã da quarta-feira (29), são aguardadas pelo setor industrial como grande estímulo contra a retração da produção, mas temidas pelo setor de serviços.
Esse segmento avalia que a medida relativa ao PIS/Cofins pode encarecer sua operação. Por isso, sugere a exclusão do setor do universo de beneficiários de sua aplicação. Há dificuldades na negociação do ICMS com os governos estaduais – já que eles perdem receita com a medida. Mas, para governo, a vitória eleitoral da presidenta gerou o momento propício à discussão do tema.
Paralelamente às perdas, no entanto, o modelo cria dois fundos para compensar os estados: um primeiro que recomporá a arrecadação e, outro, para financiar o desenvolvimento regional com operação de crédito. Projeto nesse sentido já tramita no Congresso desde 2012, enviado por Dilma. Os fundos terão R$ 50 bilhões, com início de operação em 2016. A proposta retira poder de barganha dos governadores, pois o ICMS terá alíquota única e fixa.
A implementação do projeto será gradual e terá um cronograma para convalidação dos projetos econômico-industriais, de forma a atenuar a perda de receita. Embora sob legalidade discutida na justiça, esses projetos foram implementados no contexto da guerra fiscal que se instalou entre vários estados da federação.
Para atrair o investidor, tais projetos obtiveram vantagens como isenções e renúncia a arrecadações convencionalmente aplicadas. O início da unificação implicará em perdão simultâneo aos estados que promoveram guerra fiscal.
O PIS/Cofins vai virar um único tributo sobre valor agregado, com alíquotas fixas e geração de créditos tributários, devendo vigorar em plenitude em 2016. O período de transição até lá servirá a empresas e Receita Federal para adequação às novas rotinas administrativas.
Por Márcio Morais, da Agência PT de Notícias
