Dilma envia ao Congresso projeto sobre desonerações fiscais
Texto foi assinado em regime de urgência para substituir Medida Provisória 669/15
Publicado em
A presidente Dilma Rousseff assinou, nesta terça-feira (3), projeto de lei com urgência institucional que retoma os termos da Medida Provisória 669/15, que alterava as alíquotas de desonerações das folhas de pagamento.
De acordo com o Palácio do Planalto, o projeto de lei prevê a mudança nas alíquotas das desonerações dentro de 90 dias. Com isso, a expectativa do governo federal é que a substituição da Medida Provisória pelo projeto de lei não acarrete em prejuízos para o ajuste fiscal pretendido.
A Medida Provisória 669/15 havia sido publicada no dia 27 de fevereiro e reduzia a desoneração da folha de pagamentos das empresas. No entanto, o texto foi devolvido pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB) nesta terça.
O texto da MP determinava que a alíquota, antes de 1%, de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passaria para 2,5%. Além disso, a alíquoda de 2% subiria para 4,5%.
O projeto assinado pela presidenta Dilma Rousseff segue para o Congresso Nacional em regime de urgência.
Da Redação da Agência PT de Notícias
