Dilma sanciona lei que beneficia caminhoneiros
Presidenta cumpre item do acordo que põe fim às manifestações e que trouxeram risco de desabastecimento a parte do País
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Foto: Arquivo AgPT (22/05/2014)
A presidenta Dilma Rousseff cumpriu, nesta segunda-feira (2), com um dos itens negociados com os caminhoneiros na semana passada e sancionou sem vetos a nova Lei dos Caminhoneiros. A nova norma estabelece regras para o exercício profissional e os critérios para assegurar o descanso da categoria.
A sanção foi uma das condições estabelecidas no acordo firmado entre o governo e a categoria profissional para a suspensão das manifestações. Iniciados há duas semanas, os bloqueios de estradas federais chegaram a ameaçar o abastecimento de alimentos e combustíveis em algumas regiões metropolitanas do País.
A lei traz alguns benefícios aos caminhoneiros, como isenção de pagamento de pedágio para eixo suspenso de caminhões vazios, perdão de multas aplicadas nos últimos dois anos por excesso de peso e ampliação de pontos destinados ao descanso e repouso da categoria.
O texto estabelece a obrigatoriedade do descanso a cada quatro horas. A votação do projeto foi concluída em 11 de fevereiro, depois de dois anos de tramitação no Congresso.
Em nota publicada nesse domingo (1º), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto atribuiu a decisão ao cumprimento da contrapartida da categoria para liberar as rodovias bloqueadas.
“Diante da liberação de quase todas as rodovias federais brasileiras e a diminuição das manifestações de caminhoneiros, a presidenta Dilma Rousseff decidiu sancionar sem vetos a nova Lei dos Caminhoneiros nesta segunda-feira”, anunciou o ministro em comunicado.
Duas linhas de crédito oficiais, ProCaminhoneiro e Finame, do BNDES, foram asseguradas aos profissionais interessados em renovar a frota. O acordo estabeleceu adiamento do pagamento das parcelas dos empréstimos por 12 meses.
Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias
