Dilma sanciona novo Código de Processo Civil
Texto será sancionado pela presidenta na tarde desta segunda e vai acelerar a tramitação de processos na Justiça
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A presidenta Dilma Rousseff sanciona, na tarde desta segunda-feira (16), o novo Código de Processo Civil. O novo texto foi aprovado em votação no Congresso Nacional em dezembro de 2014.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a sanção do novo Código de Processo Civil é um momento histórico para o Brasil.
Coêlho foi um dos juristas que participou da comissão responsável por elaborar o texto. O grupo, coordenado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, foi instituído em 2009.
“O Novo CPC modernizará o sistema judiciário e fortalecerá a atuação dos advogados”, comemora.
O novo texto deve garantir mais igualdade nas decisões em casos idênticos e também aprimorar a cooperação entre as partes, juízes e advogados.
O Código de Processo Civil define questões como a tramitação de um processo comum na Justiça, prazos, tipos de recursos, competências e formas de tramitação.
Além disso, segundo a OAB, o novo texto beneficia advogados e cria ferramentas para lidar com demandas e acelerar a Justiça, pois as causas serão julgadas de acordo com a ordem cronológica.
O documento também regulamenta a gratuidade da Justiça e entra em vigor um ano após a sanção.
Da Redação da Agência PT de Notícias
