É leviano pedir o impeachment da presidenta Dilma, diz Flávio Caetano
Segundo o advogado, a oposição não pode fazer “aditamentos infinitos” ao pedido de afastamento apenas para não esbarrar no fato de que o presidente não pode ser julgado por fatos cometidos no mandato anterior
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O coordenador jurídico da campanha à reeleição da presidenta Dilma Rousseff, o advogado Flávio Caetano, afirmou, em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo” nesta segunda-feira (12), que é “leviana” a tentativa da oposição de incluir nos pedidos de impeachment o parecer do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Julio Marcelo de Oliveira, que declarou na semana passada a continuidade das pedaladas fiscais no mandato da presidenta Dilma em 2015.
“Manifestação de procurador dentro de TCU? Esse argumento beira à leviandade. Uma manifestação que nem sequer é um parecer do TCU e ainda versando sobre um ano que ainda não acabou. Isso é absolutamente infundado, fora de contexto, de propósito e soa muito mais como um comentário pessoal do que algo com seriedade”, afirmou Caetano.
A oposição pretende usar o parecer do procurador para que o pedido de impeachment não seja barrado. Um presidente não pode ser julgado por ações cometidas no mandato anterior.
Quando eram presidentes da Câmara dos Deputados, Aécio Neves (PSDB) e Michel Temer (PMDB) rejeitaram todas as decisões relacionadas aos mandatos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, usando o argumento de que todos os pedidos estavam relacionados a mandatos anteriores.
Sobre o parecer do TCU das contas do governo em 2014, Caetano disse que se trata de uma manifestação opinativa da Corte. Segundo o advogado, não há nenhum ato intencional da chefia do Executivo. O julgamento do Tribunal apontou 17 autoridades federais, mas não incluiu a presidenta Dilma.
“O que se tem é pedidos de insatisfeitos com o governo ou insatisfeitos porque perderam a eleição. É, mais uma vez, a oposição plantando fatos para tentar criar algo, já que se percebe que todas as alternativas que tentaram caíram por terra”, completou.
O advogado acredita que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), irá arquivar todos os pedidos de impeachment apresentados contra a presidenta Dilma por não ter base legal para impedir o mandato da presidenta.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do jornal “O Estado de S. Paulo”
