Eleição sem Lula aumentaria fratura democrática, dizem juristas
Professoras de Direito Constitucional e Internacional alertam: juristas e observadores do mundo todo estarão de olho no Brasil no próximo dia 24
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Especialistas exibiram todas as inconsistências da sentença sem provas de Sérgio Moro
A sabotagem a um governo democraticamente eleito, a usurpação do poder advindo da escolha do povo, a aplicação de uma pauta de administrativa conservadora e voltada para o mercado e reduzindo os programas sociais e, finalmente, a tentativa de incriminar Lula e deixá-lo de fora do processo eleitoral neste 2018.
É este o roteiro do golpe à democracia que está em prática no Brasil desde que a presidenta Dilma Rousseff foi reeleita legitimamente para a Presidência da República, em novembro de 2014.
Foi o que explicaram, nesta sexta-feira (12), Carol Proner e Gisele Cittadino, professoras de Direito Internacional e Constitucional, membros da Frente Popular Juristas pela Democracia, em transmissão de debate pelas redes sociais mediado por Alberto Cantalice. As duas especialistas são organizadoras do livro “Comentários a uma Sentença anunciada: o Processo Lula”.
Conforme explica Gisele, é preciso analisar o julgamento de Lula no processo do apartamento triplex do Guarujá sob a perspectiva mais ampla em que está inserido.
“O golpe (à presidente Dilma Rousseff) começou com o inconformismo do candidato derrotado nas eleições de 2014 (Aécio Neves). Em seguida, o Congresso Nacional, um dos mais conservadores dos últimos tempos, levou a uma paralisia governamental, fazendo uso de pautas-bomba e manobras regimentais, culminando no processo de impeachment, que neste caso caracterizou uma usurpação de poder, com o partido do candidato derrotado assumindo cargos no ministério do presidente ilegítimo”, explicou a jurista.
Carol Proner complementou o raciocínio, esclarecendo o conceito de devido processo legal, que é o direto que todo cidadão tem de ter um julgamento justo, imparcial e sem excessos cometidos pelo Estado contra o cidadão. “O devido processo legal é uma conquista civilizatória da sociedade ocidental”, lecionou a jurista.
“E quem pode falar em devido processo legal neste caso contra o Lula? Com o juiz Sérgio Moro presidindo, com a condução coercitiva do ex-presidente, com a sua dificuldade em levar em conta testemunhas que não diziam o que ele queria?”, concluiu.
Sobre o que esperar do julgamento em segunda instância, no próximo dia 24, em Porto Alegre, Gisele diz não enxergar a menor possibilidade de atentarem à liberdade individual de Lula.
“Ninguém é tão irresponsável a este ponto. Só o que desejam é influenciar o processo eleitoral, é a este papel que se prestam. Mas, se Lula não concorrer, ele sendo o líder das pesquisas, como o país poderá julgar legítimo qualquer resultado que vier das urnas?”, indagou a jurista.
Durante a conversa, as juristas mostraram ainda todas as imperfeições e inobservâncias à lei contidas na sentença de Sérgio Moro, entre as quais se destaca a total ausência de provas contra Lula.
“Somente com um Poder Judiciário punitivista seletivo, aliado a uma imprensa conivente e ressonante poderíamos ter chegado aonde chegamos. A ruptura democrática que se deu no Estado brasileiro levará tempos até cicatrizar”, encerrou Carol Proner.
O livro “Comentários a uma Sentença Anunciada” foi escrito por 133 juristas, que escreveram mais de 100 artigos sobre a condenação sem provas em primeira instância do ex-presidente.
“Havia uma grande vontade de operadores do direito se expressarem em relação à sentença. O livro agrega pontos de vista de juristas de diferentes gerações, dos 70 aos 30 anos, e e o que ele traz em suas páginas chama atenção de juristas no mundo inteiro”, finalizou Gisele.
Assista abaixo à íntegra da apresentação das juristas.
Da Redação da Agência PT de Notícias
