Em Taubaté, jovens e educadores debatem a redução da maioridade penal

A população de Taubaté, no Vale do Paraíba, São Paulo, esteve reunida na tarde do último domingo (30) para debater a proposta de redução da maioridade penal no Brasil. O evento “A Cultura contra a Redução”, organizado pela OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, durante a 7ª edição do Prosa no Museu, na Quadra da Escola de Samba Unidos do Parque Aeroporto, um dos bairros de maior vulnerabilidade social do município.

O evento contou com apresentações de dança, grafite, artes visuais, poesia e música e reuniu jovem e educadores da periferia da cidade.

No fim da tarde, o bate-papo recebeu profissionais de diversas áreas. Representantes do Conselho Tutelar, psicólogos, jornalistas e professores, entre outros.

O encerramento ficou por conta do ex-presidente do Conselho Nacional da Juventude, o Conjuve, órgão ligado à secretária de juventude da secretaria geral da Presidência da República e atual coordenador de políticas para LGBT na Secretaria de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo, Alessandro Melchior, que enriqueceu a discussão com informações estatísticas e argumentos fundamentais para o debate contrário à redução.

Alessandro discorreu sobre a origem do debate sobre a criança, adolescente e de juventude no Brasil. Segundo ele, o debate surgiu, em especial na América do Sul, a partir das décadas de 80 e 90 e isso impacta a organização e planejamento das politicas públicas. “A construção das políticas de criança e adolescentes precedem as políticas de juventude”, diz.

“No ponto de vista da criança e adolescente esse processo chegou no Brasil quando esses países estavam discutindo política para a juventude. As leis de juventude na Argentina , Uruguai e Chile são do final da década de 80 e do começo da década de 90, o estatuto da criança e adolescente do Brasil é de 1990 e a constituição que coloca idade penal para adolescentes é de 1999″, explica. De acordo com ele, enquanto os países latinos estava debatendo a politica para a juventude e já haviam esgotado de certa maneira o alicerce da criança e adolescente, o Brasil estava começando a discutir a criança e o adolescente.

Em sua explanação, Alessandro citou duas pesquisas do Ministério da Justiça. Uma aponta que em caso de homicídio, o processo demora 7 anos para tramitar e a outra pontua que apenas 30% do total de crimes contra a vida cometidos no Brasil por adultos são julgados e condenados. Alessandro critica a impunidade e diz “estamos falando de impunidade e não de criança e adolescentes, pelo contrario estamos falando pessoas que tem mais de 18 anos de idade”.

O ECA é defendido por Alessandro. Segundo ele, o congresso nem esperou seus primeiros resultados e já apresentou uma emenda constitucional. “A sociedade brasileira não esperou três anos da aprovação do Estatuto da Criança e Adolescente para a figura desse deputado “Benedito’ apresentar projetos e propostas sobre a redução da maioridade penal ou desconsiderar o estatuto”, diz. Segundo ele, os adolescentes que devem estudar e não ser obrigados a trabalhar é parte dos resultados de construção e valorização do Estatuto da Criança e a do Adolescente.

Alessandro enfatiza que as pessoas deveriam se questionar: “‘Se reduzir a idade penal, eu vou melhorar ou piorar a condições de segurança que tenho hoje?` Essa pergunta que temos que fazer, essa é a pergunta central (…) A pergunta que temos que fazer não é se os adolescentes merecem ou não ser enjaulado, mesmo por que você não enjaula nem animal. E essa é a perspectiva que muita gente traz”, diz.

O coordenador de políticas para LGBT enfatiza que a população deve debater políticas públicas que retardam o tempo de entrada no mercado de trabalho de crianças, adolescentes e jovens. Segundo ele, é isso que os países desenvolvidos fizeram. “As pessoas precisam terminar o ensino fundamental e médio, fazer a faculdade ou curso técnico, ou ter a possibilidade de escolher”, concluí.

Por Elineudo Meira e Júlia Cruz, para o portal “Linha Direta”