Enio Verri: “À beira de um nebuloso precipício”

Para deputado, no momento extremo pelo qual o Brasil passa, a democracia e a ordem constitucional estão à beira do absoluto colapso

Foto: Gustavo Bezerra

Líder do PT, Enio Verri: “A inclusão de conteúdo novo de veto em uma lei com a vigência já iniciada configura inconstitucionalidade e injuridicidade no ato de republicação, sendo seus efeitos nulos, em absoluto”

Em artigo publicado nesta segunda-feira (19), o deputado Enio Verri (PT-PR) faz uma avaliação do momento extremo pelo qual o Brasil passa, no qual a democracia e a ordem constitucional estão à beira do absoluto colapso. O parlamentar também critica a intervenção federal no Rio de Janeiro. “Temer decretou intervenção militar (…) Um sinistro diversionismo que conduz a nação a uma fronteira abissal que pode lançar o País a um descontrole social”, alertou.

Por outro lado, continua o deputado no seu artigo, “uma intervenção é a ponta de lança de um processo que pode suspender as eleições deste ano e, sabe-se lá, até quando.” E conclui afirmando que somente a maciça ocupação das ruas pode fazer frente ao “autoritarismo da camarilha, que tenta se manter no poder, agora com as armas, para condenar esta nação definitivamente à condição de eterna campeã mundial de produção de commodities, de matéria-prima, sem o valor agregado da industrialização.”

Leia abaixo a íntegra do artigo:

À beira de um nebuloso precipício

O Brasil vive um momento histórico extremo, no qual a democracia e a ordem constitucional estão à beira do absoluto colapso. Em 2016, um golpe sem armas instituiu definitivamente o mercado financeiro como condutor dos interesses da nação. Deliberou sua imposição a uma camarilha que luta das formas mais baixas que se possa imaginar para se beneficiar da entrega das empresas estratégicas e dos recursos naturais brasileiros, a preços de nada, aos interesses de nações centro de poder. O que está em jogo é a soberania da nação, usurpada por uma elite submissa e indigna deste País.

Temer decretou intervenção militar no estado do Rio de Janeiro, até o dia 31 de dezembro, por suposta falta de controle do governo estadual sobre a violência da criminalidade. Um sinistro diversionismo que conduz a nação a uma fronteira abissal que pode lançar o País a um descontrole social, com consequências capitais para a população. Por um lado, Temer chantageia um estado, sob a mira de FAL e AR15, em troca da aprovação da reforma da Previdência para entregá-la aos bancos.

Rastejante e debochado com a nação e com as instituições, como o Exército, por exemplo, ele disse que suspenderá temporariamente a intervenção para que o Congresso vote a reforma. Usa as Forças Armadas para obrigar o País a entregar ao mercado financeiro um sistema previdenciário único no mundo, estudado e elogiado por países como os da Europa e o Japão. Ao contrário das campanhas criminosas que Temer faz a Seguridade Social não é deficitária. A CPI da Previdência demonstrou que ela é superavitária, apensar dos mais de R$ 400 bilhões que grandes empresas devem a ela.

Por outro lado, uma intervenção é a ponta de lança de um processo que pode suspender as eleições deste ano e, sabe-se lá, até quando. A elite não se conforma com o tiro pela culatra do teatrinho jurídico do TRF4, que alavancou o apoio popular a Lula. Denunciada nacional e internacionalmente, a perseguição é incontrolavelmente reveladora da farsa a que toda a sociedade está submetida. Os desembargadores são alguns dos personagens que a história lhes dará um lugar condizente à vexaminosa confirmação de condenação de um cidadão por um crime que não houve.

Esses personagens históricos que vilipendiam a nação são agentes munidos de Fé Pública que, desde a Monarquia, é usada para manter os privilégios da Casa Grande, em detrimento da coletividade. A História exige que se tome lado. É impossível ser neutro, ainda mais quando se trata de uma luta de classes. O fato é que não mais do que 15% da população estão no comando do País. Apátridas, entregam aos humores do mercado financeiro a autodeterminação de desenvolvimento de 85% do contingente nacional, os herdeiros da Senzala, ainda que alguns pensem que não o são.

O Brasil é mundialmente conhecido pela sua indecente e desumana disparidade social. Segundo relatório da confederação de organizações internacionais, Oxfan, seis brasileiros detêm o mesmo que 100 milhões de brasileiras e brasileiros. A impressão de pertencer à elite é uma sensação que acomete a uma elástica camada social, que tem a ilusão de ter, momentaneamente, o chicote na mão. Aparentemente essa classe não estranha tamanha concentração de renda, pois ela almeja e tem a ilusão de que pode, um dia, alcançar tal poder financeiro.

É um desejo fundamentalmente egoísta e ideologicamente alinhado à minoria que detém muita riqueza. Se, durante a escravidão, uma das identificações com a Casa Grande, dessa incipiente classe em formação, era o poder do castigo sobre alguma peça africana que se pudesse adquirir, na modernidade, o shopping é espaço onde ela mais se aproxima da elite, em razão de que a maioria simplesmente não pode ocupar aquele espaço, porque não tem condição de ser refém dos juros de um banco.

A classe trabalhadora teve mais acesso nos 13 anos dos governos do Partido dos Trabalhadores. Foi o período dos 130 anos de República em que o Estado melhor fez a sua obrigação e trabalhou, tanto para quem executa o trabalho braçal quanto para quem faz o intelectual. Infelizmente, muito tempo será consumido para se consolidar a percepção dos fatos políticos que revelarão quem esteve de qual lado neste agudo período histórico. Há um imenso território político a ser reconquistado. O PT e as forças progressistas do campo da esquerda têm todas as competências para realizar essa tarefa.

A população, de um modo geral, percebe a perseguição contra o PT e o Lula. Mesmo sob todo o bombardeio, desde 2005, o PT é preferido por 20% da população, enquanto PMDB e PSDB têm 5% e 4% respectivamente. Tão importante quanto olhar pelo retrovisor para aprender com as vivências, é vital olhar para frente para conduzir o País aos rumos do desenvolvimento com democracia e justiça social. O PT tem um histórico de bons serviços prestados a esta nação, quando ela ganhou sua mais respeitada projeção internacional.

Os nossos governos promoveram o maior avanço civilizatório desta nação, desde 1500. Haja vista a transposição do Rio São Francisco e a destinação de 75% para a educação dos royalties do petróleo da área do pré-sal, que o Temer já entregou às petroleiras internacionais. Porém, é o único partido do Brasil instado a se compungir dos seus erros, todos os dias. Já fizemos isso demais e passou da hora de encararmos o debate de forma legitimamente mais altiva, para demonstrar que o partido é muito superior à demonização criada e mantida por uma mídia controlada por meia dúzia de famílias.

Essa mídia faz desaparecer o tempo em que o Brasil mais cresceu e distribuiu renda, entre 2003 a 2015. O Pais passou da 16ª para a 6ª economia mundial, cerca de 40 milhões de pessoas deixaram de passar fome. Em 2012, o Brasil saiu do Mapa da Fome, monitorado pela ONU, desde 1990. Fomos os governos que mais fizeram para combater essa vergonha em um país com uma das maiores áreas agricultáveis do planeta e órgãos de pesquisa de ponta, como a Embrapa.

Um flagelo social denunciado já em 1946 por Josué de Castro, em “Geografia da Fome”. Nenhum outro governo o combateu tão obstinadamente quanto os do PT. É necessário deixar claro quem está ao lado de quem, para desconstruir a rasa ideia de que todos os partidos são iguais. Assim como houve, há e haverá erros de filiados petistas, haverá em muito mais número os que influenciaram e influenciarão essa transformação social pela inclusão. É essa a política de que necessitamos para recolocar o País nos trilhos do crescimento com distribuição de renda.

O posicionamento dos partidos é um assunto que deve ser pautado em todos os espaços onde for possível. Deve-se ter claro como vota e votou, em 2016 e 2017, cada um dos partidos do Congresso Nacional. Em casa, na parada de ônibus, no trabalho, nos comitês populares, etc, os personagens devem ser reconhecidos e estudados. São atores que influenciam em decisões que afetam a vida de todo o País.

Esse debate deve ser enfrentado para tentar alterar a correlação de forças no Congresso Nacional. Não adianta eleger o Lula, presidente, e eleger deputados e senadores que são contra ele. O espaço conquistado pela iniciativa privada deve ser ocupado pelas forças progressistas que acreditam na potencialidade do País e na competência dos brasileiros. Quanto mais parlamentares ele tiver como aliado, mais empregos, mais casas, mais escolas, mais saúde, mais desenvolvimento industrial e tecnológico, o Brasil terá.

Somente a maciça ocupação das ruas pode fazer frente ao autoritarismo da camarilha, que tenta se manter no poder, agora com as armas, para condenar esta nação definitivamente à condição de eterna campeã mundial de produção de commodities, de matéria-prima, sem o valor agregado da industrialização. Se a vocação da brejeira elite brasileira é ser colônia de outras nações, essa não é a de mais de 85% da população, que experimentou o melhor momento da história deste País. Desobediência civil já. Às ruas.

Enio Verri é deputado federal e professor licenciado do departamento de Economia da Universidade Estadual do Paraná.

Por PT na Câmara

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