Enquanto Alckmin mina garantias, Haddad quer ampliar direito de gestantes

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), enviou na semana passada para a Câmara Municipal um projeto que concede às funcionárias públicas em estágio probatório o direito de contar com os seis meses de licença-maternidade para concluir os três anos de avaliação até conseguir a estabilidade no serviço público.

Em contraponto, no início do ano, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir que as servidoras do estado tenham que repor os dias que ficaram fora do estágio para cuidar do bebê.

Procurada pela Associação Artemis, que defende o direito das mulheres, a vereadora Juliana Cardoso (PT-SP), junto com a prefeitura, entendeu a necessidade de garantir os direitos das gestantes em estágio probatório no serviço público municipal.

Segundo ela, o prefeito Haddad, desde seu primeiro ano de gestão, se preocupa em criar políticas públicas voltadas para as mulheres. A vereadora afirma que essa lei é mais um que garantirá direitos às mulheres na gestão do petista.

No primeiro dia de sua gestão, o petista criou a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, que era uma das principais demandas aprovadas na última Conferência de Políticas para as Mulheres e, neste ano, instituiu a paridade de gênero nas eleições para os conselhos das subprefeituras da capital.

Para a vereadora Juliana Cardoso, o projeto que soma os seis meses da licença-maternidade para conseguir os três anos necessários para a estabilidade no serviço público é uma correção à atual legislação.

“O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e pela primeira votação em plenário. Estamos encaminhando para que saia da Casa rapidamente, para que o prefeito possa sancionar e o projeto entre em vigor o mais rápido possível”, afirma.

Segundo a deputada Beth Sahão (PT-SP), enquanto o prefeito estende benefícios as servidoras, o governador Geraldo Alckmin retira esses direitos.

“Existe uma pequena diferença na maneira que os dois gestores encaram as relações que o poder público tem que ter com seus trabalhadores. Relações de respeito e de manutenção e garantia de seus direitos. Enquanto Haddad trabalha para aprimorar direitos, Alckmin, pelo contrário, tem com muita frequência retirado direitos dos servidores públicos do estado”, ressalta.

A vereadora Juliana Cardoso afirma que falta sensibilidade por parte do governo do estado em relação aos direitos garantidos das mulheres. “Estamos vivendo alguns retrocessos em algumas políticas públicas para as mulheres e isso não pode acontecer. A Câmara dos Deputados também tem tentando retroagir em relação a esses direitos”, diz.

“Enquanto a capital entende que o período probatório precisa contar como tempo para a funcionária gestante que ficou afastada, o governador barra esse dispositivo”, enfatiza a vereadora.

Por Danielle Cambraia, da Agência PT de Notícias