Flavio Rangel: Porquê de apoiar redução da jornada de trabalho mesmo durante recessão

De forma incessante, o neoliberalismo pressiona os governos em todo o mundo para impor seu modo. A cartilha já é conhecida: desmantelamento dos programas sociais, acusados de serem onerosos; adoção da ideologia meritocrática, culpando os pobres pela própria condição; redução do tamanho do Estado e do controle que exerce, sob a lógica de que as leis do mercado haverão de regular as trocas; retirada de direitos trabalhistas, com o velho argumento do incentivo aos negócios.

Frente a tão forte recessão, a classe trabalhadora é iludida a crer na adoção destes preceitos como saída única e acaba por abrir mão de antigas lutas, como se fosse o momento inadequado para reivindicações. No entanto, a crise tem múltiplas causas, sendo a própria falência do Estado de bem-estar social uma delas, daí a necessidade de reforçar garantias, não extingui-las por completo. Entre as muitas que poderia abordar, ater-me-ei à jornada de trabalho e do porquê insistir em sua redução, mesmo agora.

Segundo dados de 2014 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) [1], no Brasil se trabalha em média 40,1 horas por semana no emprego principal, valor acima da média de 36,8 para os países da OCDE. Some-se a isso o tempo gasto no deslocamento; de acordo com o censo de 2010 [2], 23,3% dos brasileiros leva entre 30 minutos e 1 hora para chegar ao trabalho, enquanto 11,4% leva 1 hora ou mais. Sendo residir próximo ao trabalho um luxo inacessível para as famílias de menor renda, pode-se inferir serem justamente estas as mais prejudicadas pelo tempo de deslocamento. Tal rotina exaure o trabalhador, sobrando pouco espaço para estudo, cuidados com a própria saúde, lazer, acompanhamento da educação dos filhos, ou mesmo para participação na política de seu bairro.

Não por acaso, a Organização Mundial de Saúde revelou recentemente ser o Brasil recordista em casos de ansiedade e possuir uma das maiores prevalências de casos depressão das Américas [3]. Para além dos transtornos mentais, o trabalhador é condicionado a relevar doenças de menor gravidade, visto que sair da rotina para uma consulta muitas vezes não é uma possibilidade. Aos poucos a condição se agrava e, o que outrora poderia ser sanado na atenção primária, termina por requerer tratamentos hospitalares complexos. Daí deriva a situação caótica da saúde hoje, com emergências e hospitais lotados enquanto a atenção primária segue negligenciada. Com isso, o país perde em produtividade, os custos da saúde crescem e a qualidade de vida cai.

Por sua vez, a educação apresenta impasse semelhante. A fim de formar cidadãos bem instruídos, sabe-se não bastar pôr as criança em salas de aula. Todo um esforço coletivo é necessário, principalmente vindo dos pais, primeiras referências para os pequenos. Eles devem, pois, acompanhar desempenhos, cobrar resultados, visitar as escolas, conversar com professores, frequentar reuniões, intervir quando couber etc. A rotina intensa, porém, cerceia violentamente a participação dos pais e o resultado é este que vemos: mesmo ampliando a escolarização, o Brasil mantém baixo desempenho no Programme for International Student Assessment – Pisa, em conjunto com uma elevada taxa de reprovação [4]. A falta de engajamento escolar mina as esperanças do jovem, que em muitos casos buscará no crime seu modo de existir. Tem-se, então, esta violência crescente que nos assola a todos, cujo custo é imensurável, tanto em termos das oportunidades de negócios e empregos que ela afasta, quanto em termos das vidas que ceifa diariamente.

Já se encontra em tramitação no Senado uma proposta de redução da jornada semanal de trabalho de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). A PEC 148/2015 altera a jornada atual para 40 horas semanais e reduz este limite em 1 hora a cada ano até atingir 36 horas semanais. Entre as justificativas, estão a elevada carga horária de trabalho no Brasil e os anseios da população. Entretanto, como procurei mostrar, a redução da jornada de trabalho não representa só a concessão de um alento ao empregado. Mais do que isso, representa medida decisiva na solução de problemas graves pelos quais o país passa atualmente, inclusive econômicos. Aprovada, permitirá ao trabalhador sair da posição de mero espectador e ser agente transformador da sociedade. A redução da jornada deve, portanto, ser apoiada por todos que almejam um país melhor, independente de classe ou afinidade ideológica.

[1] https://stats.oecd.org/Index.aspx?DataSetCode=ANHRS

[2] http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/imprensa/ppts/00000011382612112012264119775906.pdf

[3] http://g1.globo.com/bemestar/noticia/depressao-cresce-no-mundo-segundo-oms-brasil-tem-maior-prevalencia-da-america-latina.ghtml

[4] http://www.cartaeducacao.com.br/reportagens/brasil-mantem-ultimas-colocacoes-no-pisa/

Por Flavio Medeiros Rangel, mestre em Psicologia Social pela UFRJ, estudante de Ciência da Computação e funcionário do Ministério da Saúde, para a Tribuna de Debates do 6º Congresso. Saiba como participar.

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