Partido dos Trabalhadores

Gleisi repudia juiz que proibiu acampamento do MST em POA

Para a presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffmann, decisão soa como provocação, além de ir contra a Constituição Federal

Lula em acampamento do MST

Em decisão proferida na quinta-feira (28), o juiz Osório Ávila Neto proibiu que o MST acampe nas proximidades dos Tribunal Regional Federal da 4a região, localizado em Porto Alegre (RS), onde os recursos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva serão julgados em 24 de janeiro.

Alegando que “manifestação é um ato midiático” e que os manifestantes conseguirão “as mesmas imagens em outros locais”, o juiz provocou reação de lideranças do PT e dos movimentos sociais. Para eles, é mais uma decisão da justiça parcial que busca deliberadamente perseguir ações da esquerda, principalmente quando favoráveis a Lula.

“Essa decisão do Judiciário parece provocação. Nós sempre fizemos manifestações pacíficas. Não vamos permitir esse atentado ao direito de manifestação. É inconstitucional!”, declarou a presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffmann em seu perfil no Facebook.

A inconstitucionalidade citada por Gleisi é referente ao artigo 5º inciso XVI da Constituição Federal que diz o seguinte: “Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido aviso prévio à autoridade competente”.

A decisão do juiz tem início imediato e a proibição segue até três dias após o julgamento do ex-presidente. A decisão em caráter liminar atende um pedido do Ministério Público Federal.

Lawfare e perseguição

Desde o momento em que a primeira denúncia contra Lula no âmbito da Lava Jato foi apresentada uma série de arbitrariedades por parte da Justiça foram denunciadas, como a condução coercitiva do ex-presidente, por exemplo, prática que acaba de ser vedada pelo STF.

A prática do lawfare, principalmente por parte do MPF e do juiz paranaense Sérgio Moro, chegou a ser denunciada à comissão de direitos humanos da ONU e virou livro assinado por centenas de juristas.

Agora, mais de 80 mil pessoas, incluindo advogados, intelectuais, lideranças mundiais, artistas e representantes de diferentes setores da sociedade, assinaram um manifesto apontando os abusos de parte da Justiça brasileira contra o ex-presidente.

Da Redação da Agência PT de Notícias