Governo aumenta imposto sobre lucro líquido de acionistas

MP faz parte do pacote de medidas para reequilibrar as contas públicas

Por meio de uma medida provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União, o governo federal decidiu, na quarta-feira (30), aumentar a alíquota do Imposto de Renda para as remunerações de acionistas. O lucro de uma empresa distribuído entre os acionistas passará a ser taxado no valor de 18%.

Esse lucro é conhecido como juro de capital bruto e era taxado em 15% antes da mudança. A medida valerá a partir do primeiro dia do ano que vem.

O cálculo será feito sobre as contas do patrimônio líquido e limitada a incidência de juros pro rata dia à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), ou a 5% ao ano, dando prioridade sempre para o menor valor.

O patrimônio líquido representa o investimento dos proprietários na empresa e as reservas de lucro e caixa que ela possui.

Essa é uma das medidas para ajudar a reequilibrar as contas do governo e dar sustentabilidades as receitas. A medida altera também a contribuição de PIS e Confins para produtores e importadores de nafta petroquímica.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do jornal “Folha de São Paulo”

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