Governo considera execução de brasileiro “inaceitável”

O governo federal manifestou, por meio de nota encaminhada à Embaixada da Indonésia, ter recebido com “profunda consternação” a notificação, no sábado (25), de que paranaense Rodrigo Muxfeldt Gularte será executado por fuzilamento. Para o Ministério das Relações Exteriores, a decisão é “absolutamente” inaceitável.

Goularte foi preso, em 2004, ao tentar entrar no arquipélago com 6 quilos de cocaína em pranchas de surfe. Um ano depois, ele foi condenado à morte. Além disso, a nota do Itamaraty relembra que o condenado é portador de esquizofrenia paranóide.

“Foge, assim, ao mais elementar bom senso e a normas básicas de proteção dos direitos humanos que o Governo indonésio queira seguir adiante com a execução”, diz o documento.

De acordo com reportagem do jornal “Folha de S. Paulo” publicada nesta segunda-feira (27), a nota foi encaminhada no domingo (26). No documento, o governo brasileiro diz respeitar a soberania da Indonésia. No entanto, para o Brasil, a pena de morte não é “eficaz” no combate ao narcotráfico.

Além disso, o Itamaraty informou, na nota encaminhada, que o governo formula um novo apelo para tentar impedir a execução. O Brasil também solicita que seja revista a negação do pedido de clemência em favor de Gularte e que seja providenciada a pronta internação do condenado.

Em janeiro, o governo indonésio fuzilou o também brasileiro Marco Archer, preso, em 2003, por tentar entrar no país com 13 quilos de cocaína. Ele foi condenado por tráfico de drogas, em 2004, e foi executado no dia 17 de janeiro.

Leia a nota:
“NOTA-VERBAL S/N 26 de abril de 2015

O Ministério das Relações Exteriores cumprimenta a Embaixada da Indonésia e faz referência ao caso consular que envolve o nacional brasileiro Rodrigo Muxfeldt Gularte, condenado à pena de morte pela Justiça Indonésia pelo crime de tráfico de drogas.

2. O Governo brasileiro recebeu, com profunda consternação, na data de ontem, 25 de abril de 2015, por meio de funcionário da Procuradoria-Geral da Indonésia em Cilacap, notificação formal do Governo indonésio de que o Senhor Gularte deverá ser executado nos próximos dias.

3. Como é do amplo conhecimento do Governo indonésio, o Senhor Gularte é portador de grave doença mental (esquizofrenia paranóide), comprovada por laudos realizados por médicos vinculados a instituições estatais nesse país, mas que infelizmente o Governo indonésio se nega a prover ou divulgar. Foge, assim, ao mais elementar bom senso e a normas básicas de proteção dos direitos humanos que o Governo indonésio queira seguir adiante com a execução. Nada será ganho na luta contra as drogas por ato claramente inumano à luz das próprias leis indonésias e do direito internacional.

4. O anúncio da iminente execução de Rodrigo Gularte ocorre no momento em que advogados da família haviam interposto ação com vistas a solicitar a tutela legal do Senhor Gularte em nome de sua prima. Esperava o Governo brasileiro uma resposta positiva ao referido pleito, que serviria de base legal para internação imediata do nacional brasileiro, com vistas ao seu tratamento e acompanhamento médico necessários.

5. Dessa forma e nas atuais circunstâncias, o Governo brasileiro considera, nos termos mais veementes, absolutamente inaceitável a possibilidade de execução do nacional brasileiro.

6. O Governo brasileiro não questiona a soberana decisão da Justiça da Indonésia de punir o nacional brasileiro pelo crime cometido, igualmente combatido com rigor no território brasileiro. É com base em preocupação de caráter humanitário que este Governo tem realizado gestões do mais alto nível com pedido de clemência em favor do Senhor Gularte. Além de não considerar a aplicação da pena de morte como medida eficaz para enfrentar o narcotráfico, posição compartilhada por diversos outros Estados, atua no pleno respeito ao direito básico à vida de todo e qualquer cidadão.

7. O Governo brasileiro, nesse contexto, reitera uma vez mais ao Governo indonésio sua oferta de cooperação no combate ao consumo e ao tráfico de drogas, para a adoção de medidas que efetivamente contribuam para a redução da ocorrência desse sério crime, que lamentavelmente produz vítimas diariamente no mundo inteiro.

8. À luz do exposto, e igualmente em nome de toda a família do Senhor Rodrigo Gularte, o Governo brasileiro formula novo apelo para que seja sustada a execução. Na mesma linha solicita seja revista a denegação do pedido de clemência em favor do nacional brasileiro, seja providenciada a sua pronta internação em hospital prisional e seja deferido o pedido de tutela encaminhado pela família do condenado.”

Da Redação da Agência PT de Notícias