Governo e centrais mantém debate sobre MP’s
Governo e centrais vão aprofundar discussão sobre tema diante imprecisão dos dados apresentados pelo Dieese, que apontam rotatividade de quase 100% entre demissões e contratações em 2014
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Embora a reunião no Ministério da Previdência tivesse como objetivo discutir as medidas destinadas a conter despesas de R$ 18 bilhões com distorções previdenciárias e trabalhistas, governo e centrais sindicais debruçaram as atenções do terceiro encontro da agenda bilateral de discussões sobre as Medidas Provisórias 664 e 665 no seguro-desemprego.
No encontro dessa quarta-feira (25), as centrais insistiram na necessidade de renovação das medidas para iniciar a discussão, mas no final aceitaram prosseguir o diálogo na próxima semana. O governo também manteve-se irredutível sobre a necessidade da correção dos abusos que permeiam esses direitos.
Em nota, o ministro Carlos Gabas reafirmou que não há corte de direitos, mas racionalização do acesso.
“As atualizações (das regras) são necessárias; elas mantêm os direitos e racionalizam o acesso aos benefícios, com o objetivo de corrigir distorções e de fazer com que haja uma melhor aplicação dos recursos, seja do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) ou da Previdência Social”, afirmou.
Gabas aceitou analisar estudo apresentado pelo Departamento Intersindical de Estudos Econômicos e Sociais (Dieese) sobre rotatividade da mão de obra brasileira. O governo pretende conferir a precisão dos dados, desconhecidos pelos estudos oficiais, de acordo com a assessoria de Gabas.
O estudo aponta uma rotatividade de quase 100% da mão de obra contratada no decorrer de 2014. Entre cerca de 20 milhões de admissões e dispensas, o saldo dos que mantiveram-se empregados durante todo o período foi de apenas 8 mil trabalhadores formalizados.
Ou seja, apenas um pequeno número de registros de emprego manteve-se ininterrupto nos 12 meses. O balanço entre demissões e dispensas é uma tentativa do movimento sindical de demonstrar o impacto das medidas. Em vez de seis meses, o acesso ao benefício do seguro-desemprego requer agora, com a edição das medidas, 18 meses de contribuição.
As medidas, que integram a estratégia do governo para reequilibrar as contas públicas e retomar o crescimento econômico já em 2016, não incidem sobre os atuais beneficiários. Só se aplicam aos trabalhadores registrados formalmente após a edição das MPs e atendendo os prazos legais nelas fixados. Algumas desas medidas entram em vigor na próxima segunda-feira, dia 2 de março. Outras, só em abril.
As medidas foram editadas em 30 de dezembro e impõem restrições ao acesso abusivo a direitos como auxílio- doença, abono salarial, seguro desemprego, pensão por morte e seguro-defeso (para pescadores). As medidas não incidem sobre os atuais beneficiários e só se aplicam aos trabalhadores registrados formalmente após sua edição e atendendo os prazos legais nelas fixados.
À saída do encontro, Gabas afirmou à imprensa que governo e sindicais fecharam um acordo para levar as discussões ao Congresso Nacional. A aprovação das medidas se dará, portanto, nas comissões e plenário do legislativo, pelo voto, no enfrentamento e convencimento políticos.
As medidas já receberam mais de 740 propostas de mudanças via emendas, indicando média superior a uma por parlamentar (o Congresso tem quase 600, entre deputados e senadores). Mais de 60 delas tiveram origem em parlamentares do PT, que tentam oferecer alternativas que tenham caráter menos restritivo aos trabalhadores – como a taxação de fortunas e latifúndios.
O ministro definiu a série de encontros como “mais um passo para chegar no momento da discussão no Congresso Nacional”. As medidas foram editadas em 30 de dezembro e impõem restrições ao acesso abusivo a direitos como auxílio- doença, abono salarial, seguro desemprego, pensão por morte e seguro-defeso (para pescadores).
Entram em vigor a parti de 1º de março:
– Auxílio-doença: o valor do benefício não poderá exceder a média das últimas 12 contribuições. Hoje, o valor é calculado com base em 80% da contribuição mais alta;
– Pensão por morte: o tempo mínimo de contribuição para acesso ao benefício passa a ser de dois (2) anos de contribuição; a concessão do benefício da pensão vitalícia para cônjuges passa a ser apenas para quem tem mais de 44 anos. Cônjuges jovens deixam de receber.
Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias
