Partido dos Trabalhadores

Governos do PT deixaram legado histórico no combate à corrupção

Estruturação da Polícia Federal, criação da CGU, autonomia do MP – entre outras – modificaram o panorama da transparência do Poder Público

Conheça as ações do PT contra a corrupção

O presidente ilegítimo Michel Temer já mostrou a face de sua política nefasta de arrefecimento ao combate à corrupção.

Logo em suas primeiras ações na Presidência do País, Michel Temer fez os avanços alcançados na década anterior retrocederem ao extinguir a Controladoria Geral da União (CGU), órgão criado pelo ex-presidente Lula que se tornou uma verdadeira agência anticorrupção.

Em seguida, o desmonte virou-se contra o então procurador-Geral da União, Rodrigo Janot, na Lava Jato, quando Temer nomeou Raquel Dodge para a PGU, ignorando a vontade da categoria que havia elegido como primeiro da lista tríplice Nicolau Dino, apontado como o escolhido de Janot.

A medida rompeu com o espírito republicano e democrático impresso pelos governos Lula e Dilma em seus governos de nomear sempre os escolhidos pela categoria no intuito de conferir maior autonomia ao Ministério Público em suas atribuições de investigar o poder público, inclusive no caso de integrantes do próprio governo.

A conivência de Temer com a corrupção chegou ao paroxismo quando o presidente ilegítimo nomeou seu então ministro da Justiça, Alexandre Moraes, como ministro do Superior Tribunal Federal (STF), numa clara tentativa de ampliar sua influência junto ao Poder Judiciário visando futuramente livrar-se das ações da Lava Jato em que aparece como figura central de esquemas de corrupção.

Em menos de dois anos no poder, os golpistas arquitetaram retrocessos sem parâmetros para o avanço da prevenção e desmantelamento de atividades corruptivas que galopavam em ritmo acelerado durante os governos petistas.

Além de criar a CGU e promover a autonomia do Ministério Público, Lula ampliou os investimentos na Polícia Federal e deu maior independência ao órgão.

A cultura de valorização da PF prosseguiu com Dilma, o que resultou em .

Comparados as posturas de cumplicidade atual com a estagnação que se observava antes de Lula e Dilma, é evidente o quanto os petistas avançaram, de forma inédita no Brasil, na prevenção e combate à corrupção, apesar dos esforços da mídia golpista de promover a falsa impressão de que a corrupção aumentou durante os governos do PT.

A verdade é que nunca antes as instituições de defesa do Estado foram tão estruturadas e fortalecias e, sobretudo, puderam atuar livremente sem o Executivo romper os limites éticos e constitucionais da autonomia entre os poderes como ocorreu durante os governos de Lula e Dilma.

Não foi por acaso que o Portal da Transparência, outra ação do governo Lula, recebeu diversos prêmios internacionais e foi reconhecido pela ONU como uma das cinco melhores práticas de prevenção à corrupção no mundo.

Também não foi sem razão que o Brasil foi o primeiro país a ser convidado pelo ex-presidente Obama, em 2010, para liderar, junto aos Estados Unidos, a iniciativa global Open Government Partnership (parceria para o governo aberto) que atualmente conta com mais de 60 países.

Agora, os caminhos percorridos pelo governo ilegítimo de Michel Temer apontam para a necessidade da retomada ao poder de um governo progressista e justo para que o avanço na estruturação do combate à corrupção volte ao ritmo de ascensão.

A retomada desses esforços é fundamental para evitar ainda mais retrocessos. A luta contra a corrupção deve continuar como a grande força motriz da defesa do patrimônio nacional e fortalecimento do Estado, com objetivo final de reduzir as desigualdades sociais e promover o pleno bem-estar social no Brasil.

Confira as principais ações anticorrupção dos Governos do PT

Criação da Controladoria-Geral da União (CGU)

A conivência com a corrupção começou a ser combatida em 2003, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o Governo com a missão, neste ponto, de colocar fim à política anterior de encobrir investigações que pudessem gerar perda de credibilidade popular e apoio político – até mesmo ações criminais.

O episódio do engavetamento da CPI da corrupção pela base aliada do governo de FHC é o exemplo que mais ilustra a falsa política de combate à corrupção do antecessor de Lula.

Como resposta à insatisfação popular gerada pelo episódio da CPI, FHC criou em 2001, apenas o penúltimo ano de seus dois governos, a Corregedoria-Geral da União, que desempenhava à época apenas funções correcionais.

Mas foi em 2003, com Lula, que o órgão tornou-se mais robusto e ganhou status de Ministério. Como um dos primeiros atos na Presidência da República, no 1º de janeiro, Lula modificou o nome de Corregedoria-Geral da União para Controladoria-Geral da União, vinculou o órgão à Previdência da República e denominou seu responsável como ministro de Estado do Controle e da Transparência.

As medidas transformaram o órgão numa verdadeira agência anticorrupção, com auditores qualificados e técnicas modernas de controle que possibilitaram uma série de avanços na fiscalização do poder público em todas as suas esferas.

Entre as ações do órgão, estão a fiscalização de municípios, auditorias anuais de contas, auditorias especiais e investigativas, assim como avaliações da execução dos Programas de Governo – como Bolsa Família, Saúde na Família, Qualificação Profissional, Minha Casa, Minha Vida, entre outros.

Programa de Fiscalizações por Sorteio Público de Municípios

Com a criação do CGU, o órgão teve autonomia para criação e aperfeiçoamento de diversos programas, instituindo, entre outros, o Programa de Fiscalizações por Sorteio Público de Municípios, que fiscalizou, até o primeiro trimestre de 2015, 2.144 municípios e analisou R$ 21 bilhões de repasse do Governo Federal.

No 3ª Ciclo do Programa, lançado ainda no governo da presidenta eleita Dilma Rousseff, em maio de 2016, a CGU verificou a regularidade da aplicação dos recursos públicos federais em outros 67 municípios.

O órgão identificou, por meio deste programa, problemas como fraudes processos licitatórios, falta de medicamentos, condições inadequadas de armazenagem de alimentos destinados à merenda escolar, superfaturamento de preços e pagamento por serviços não realizados.

As visitas dos auditores do Governo Federal eram realizadas in loco, e abrangiam desde obras e estruturas físicas até residências de beneficiários dos programas sociais. Em síntese, todos os locais que receberam aplicação de verba federal no intuito de garantir a destinação correta dos recursos.

Após as fiscalizações, os relatórios são encaminhados para a Polícia Federal, Ministério Público, TCU, ministérios, e para o site da CGU.

Sistema de Correição

Dois anos após a criação e fortalecimento da CGU, o Governo Lula instituiu o Sistema de Correição do Poder Executivo. Por meio deste órgão, o Governo apertou o cerco contra as irregularidades praticadas por servidores públicos.

Do início do Governo Lula ao final de 2016, o Governo Federal expulsou 6.209 servidores, sendo que 5.172 foram demitidos, 493 tiveram aposentadoria cassada e 544 foram afastados de funções comissionadas.

As unidades da federação com maior número de punições durante a série histórica foram Rio de Janeiro (1.096), Distrito Federal (763) e São Paulo (667).

O Cadastro de Expulsões da Administração Federal exibe os nomes de todos os agentes públicos que foram demitidos do serviço público desde 2005, o que amplia ainda mais a relação de transparência.

Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas

Depois de garantir grande progresso em estrutura para combater os corruptos no poder público, o Governo Lula, em 2007, também estreitou as investigações contra os corruptores – do poder privado.

Com a criação do Cadastro Nacional de Empresas inidôneas e Suspensas (CEIS), a CGU passou a aplicar sanções a empresas responsáveis por cometer atos ilícitos contra o Estado, proibindo e listando as empresas impossibilitadas de efetuar contratos com a Administração Pública.

Atualmente, de acordo com o Portal da Transparência, o CEIS conta com 11432 empresas com restrições ao direito de participar em licitações ou de celebrar contratos com a Administração Pública.

Fortalecimento da Polícia Federal

O fortalecimento da Polícia Federal está entre os principais indicativos do espírito republicano e do anseio por transparência dos governos petistas.

Lula e Dilma promoveram mudanças profundas na Polícia Federal, ampliando o quadro de delegados e agentes, criando política de valorização salarial, incrementando – e muito – o orçamento do órgão e concedendo ampla liberdade para atuar no combate à corrupção.

Tanto é que a quantidade de operações do órgão cresceu exponencialmente nos governos petistas. Enquanto no governo Fernando Henrique Cardoso, de 8 anos, a Polícia Federal fez apenas 48 operações, o período entre 2003 e 2016 registrou 3.512 operações. O crescimento em pontos percentuais é de mais de 7.300%.

Vale destacar que, dentro desse período, a Polícia investiu na estruturação de uma área especializada no combate a fraudes e à corrupção e, somente em 2012, foram criadas 17 delegacias especializadas no combate à corrupção e desvios de recursos públicos.

Outro dado que salta aos olhos é a quantidade de servidores públicos presos por envolvimento em atividades ilícitas: mais de 2 mil entre 2003 e 2012.

Em 2013, as investigações de crimes do colarinho branco suplantaram pela as ações contra o tráfico de drogas e o contrabando – 20,7% do total de missões desencadeadas pela PF ante 16,9%.

Dentro dos dois mandatos de Lula, o orçamento da Polícia Federal cresceu significativamente. O primeiro ano (2003) começou com investimento de R$ 3,85 bilhões e cresceu 58% até chegar a R$ 6,09 bilhões em 2010. De 2011 a 2016, durante o Governo Dilma, os investimentos prosseguiram na mesma margem, proporcionando valores amplos para deflagração das operações federais, gastos com pessoal, entre outros.

Autonomia ao Ministério Público

Os governos Lula e Dilma asseguraram ampla autonomia ao Ministério Público. Ao contrário do Governo de FHC, os governos petistas nomearam todos os Procuradores-Gerais da República do período respeitando a lista tríplice apresentada pela categoria.

Desde modo, os governos Lula e Dilma deram mais uma demonstração do intuito de ampliar a autonomia do Ministério Público Federal, colocando fim ao período calamitoso do chamado “Engavetador Geral da República” nomeado por FHC.

Neste período, o MP deixava de exercer de forma plena suas obrigações de combater a corrupção. O “engavetador” Geraldo Brindeiro, Procurador-Geral da República durante governo FHC, recebeu 626 inquéritos criminais, engavetou 242 e arquivou 217.  Sob sua tutela, o MP aceitou somente 60 denúncias.

As acusações engavetadas recaíam sobretudo a deputados, senadores e correligionários do presidente, sendo 4 sobre o próprio FHC e 11 sobre ministros de seu governo.

Incremento da AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) também passou a ser protagonista no enfrentamento da corrupção, colaborando judicialmente com órgãos de controle do Governo Federal.

Assim, a AGU vem obtendo êxito em ações jurídicas para reaver verbas desviadas aos cofres públicos da União.

Em 2010, foram ajuizadas 3.706 Ações Civis Públicas, de improbidade administrativa e de execução de decisões do TCU para reaver R$ 2,7 bilhões desviados em esquemas de corrupção. No mesmo ano, foram recolhidos aos cofres públicos cerca de R$ 491,2 milhões referentes a verbas desviadas em convênios firmados pela União com prefeituras e entidades públicas.

Em 2011, foram ajuizadas 2.343 ações para reaver aos cofres públicos mais de R$ 2 bilhões desviados em atos de corrupção.

Já em 2012, a AGU obteve a maior recuperação de créditos devido a atos de corrupção com a devolução de quase R$ 468 milhões desviados da construção do TRT de São Paulo e ainda conseguiu a repatriação de US$ 6,8 milhões da conta bancária na Suíça do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto.

E em 2013 foram ajuizadas 2.109 ações visando a recuperação de R$ 1,05 bilhão.

No último ano, em 2016, o órgão se destacou pelas ações civis públicas ajuizadas contra os envolvidos no esquema de fraudes em contratos da Petrobras investigado pela operação Lava Jato. Foram cinco ações pedindo a devolução de R$ 23 bilhões aos cofres públicos.

Outros avanços institucionais

Além de criar a CGU, fortalecer a PF e a AGU, e dar autonomia a Ministério Público, os governos petistas aumentaram a eficiência e a quantidade de fiscalizações da Receita Federal, promoveram uma atuação mais precisa do Conselho e Controle das Atividades Financeiras (COAF) e reestruturaram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

Enquanto o COAF ampliou o monitoramento contra as movimentações atípicas com suspeitas de lavagem de dinheiro, corrupção e enriquecimento ilícito de agentes públicos, o CADE fortaleceu sua atuação no combate a carteis.

Portal da Transparência

O Portal da Transparência é considerado uma das principais ações na área de políticas públicas em transparência de gestão da história do País.

Criado em 2004 pela CGU, durante o Governo Lula, o Portal da Transparência disponibiliza à população informações detalhadas e atualizadas de todos os investimentos e gastos do Governo Federal.

Os dados são acessíveis por qualquer cidadão, sem a exigência de senha ou cadastro.

No Portal da Transparência, a população pode ter acesso a recursos transferidos a estados, municípios e ONGs, valores destinados a beneficiários do Programa Bolsa Família, operações efetuadas com os cartões de pagamento do Governo Federal e aos salários de todos os servidores públicos federais.

No decorrer dos anos, o Portal de Transparência do Governo Federal tornou-se um instrumento de uso efetivo da população, saltando de 300 mil acessos em 2005 para 21,6 milhões de visitas em 2016 – recorde desde a criação do Portal, em novembro de 2004.

Lei de acesso à informação

Esta lei foi um grande marco no âmbito do direito à informação.  O ‘Acesso à informação’ parte do preceito de que todas as informações são públicas, rompendo a cortina de fumaça entre as informações do Governo Federal e os olhos da população.

Seu texto estabelece prazos para respostas aos pedidos de acesso dos cidadãos e responsabiliza os servidores que não cumprirem estes prazos.

Desde maio de 2012 até dezembro de 2016, foram registrados 446.132 pedidos de acesso à informação efetuados por 233.433 solicitantes, média de 7.967 pedidos por mês.

Desse número, 99,97% foram respondidos, ou seja, apenas 0,03% (ou 145) estão em tramitação fora do prazo.

Lei que regulamenta Conflito de Interesses

No esforço de enfrentamento da corrupção, várias outras medidas de aprimoramento do marco legal também foram adotadas ao longo dos Governos do PT.

Entre elas, está a Lei que regulamenta Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Executivo Federal, de maio de 2013.

A lei coíbe condutas como o uso de informação privilegiada, exercício de atividade incompatível com o cargo e a concessão de benefícios indevidos a particulares.

Lei Anticorrupção

A Lei que institui a Responsabilização de Pessoas Jurídicas por Atos de Corrupção também é conhecida como Lei Anticorrupção.

Esta Lei dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas (empresas) pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

Nova Lei de Lavagem de Dinheiro

A Nova Lei de Lavagem de Dinheiro, de 2012, endurece o combate a este crime e retira a obrigatoriedade de comprovação da prática de crime antecedente que deu origem ao dinheiro. Além disso, aumenta a multa a multa aplicada às pessoas condenadas neste crime, que hoje é 100 vezes maior.

Lei que pune as organizações criminosas

Esta lei regulamenta técnicas especiais de investigação que permitem identificar e desarticular as organizações criminosas. Foi sancionada pela então presidenta Dilma Rousseff em agosto de 2013 e publicada no mesmo mês no Diário Oficial da União (DOU).

O texto estabelece penas de 3 a 8 anos de reclusão e multa aos criminosos que se unirem para cometer delitos como tráfico de drogas, homicídios e lavagem de dinheiro.

A lei inovou ao trazer técnicas especiais de investigação, como a delação premiada e a infiltração de agentes policiais. Permite, inclusive, o uso de recursos tecnológicos nas investigações, como captação de sinais sonoros ambientais e eletromagnéticos, assim como interceptações telefônicas.

Avanço no plano infra legal

Os governos de Lula e Dilma fortaleceram o plano infra legal com uma série de decretos de suma importância no combate à praticas corruptivas, como o Decreto nº 5.483/2006, que institui a Sindicância Patrimonial dos servidores federais, e Decreto nº 6.170/2007, que criou o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV e revolucionou o procedimento de transferências voluntárias de recursos da União para estados, municípios e entidades sem fins lucrativos, especialmente para imprimir-lhe mais transparência.

Além desses, o Decreto nº 6.370/2008 dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal e o Decreto nº 7.568/2011, que estabelece critérios mais transparentes para a celebração de parcerias com Organizações da Sociedade Civil, a exemplo do chamamento público obrigatório para as ONGs.

Além dessas ações, o Governo adotou medidas de modernização da gestão, com vistas para a diminuição da burocracia, aumento da transparência, promoção da ética, e, sobretudo, evitar irregularidades.

Neste ponto, destacam-se três decretos: o Decreto n° 5.450/2005, que tornou obrigatório o uso do pregão eletrônico nas aquisições de bens e serviços comuns do Governo Federal; Decreto 5.497/2005, que estabeleceu limites para que os cargos em comissão fossem ocupados exclusivamente por servidores de carreira; a criação, em 2007, Decreto nº 7.203/2010, que combate o nepotismo no Governo Federal.

Por fim, o Governo instituiu a chamada Super-Receita, que reduziu o desperdício e permitiu maior combate a fraudes e à sonegação.

Da Redação da Agência PT de Notícias

Fontes: Instituto AlvoradaSite da CGU, Estadão, Portal da Transparência, Blog do Fernando Rodrigues, Vio Mundo