Hermano Nepomuceno: O Golpe de 64 e a destruição da democracia

Um regime democrático tem que, necessariamente, assegurar a plenitude formal de cinco fundamentos que o caracterizam:

1.A universalização do conceito de cidadão;

2.O usufruto das garantias individuais, incluindo o direito do habeas corpus;

3.O exercício das liberdades públicas: de circulação, de expressão, de reunião e de organização;

4.A independência dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário;

5.A escolha dos governantes e dos representantes políticos através de eleições livres.

Em 31 de março de 1964, o assalto ao Poder Político, através do mecanismo antidemocrático do Golpe de Estado, resultou na imposição de um regime autoritário no Brasil por 21 longos anos, até 1985.

A partir do Golpe de 1964, todos os cinco fundamentos do regime democrático foram solapados; e o Brasil foi submetido a um sistema político autoritário do tipo Ditadura Militar.

O Poder Executivo, a partir de então, controlado pelo Alto Comando das Forças Armadas, através dos chamados Atos Institucionais (inicialmente os AI-1, AI-2, AI-3, e AI-4), avocou para si as prerrogativas legislativas e judiciais dos outros poderes. Depôs dos seus cargos os governantes constitucionais, cassou mandatos eletivos e suspendeu direitos políticos, decretou intervenção e dissolução de organizações civis, sindicais e estudantis, dissolveu os partidos políticos e espalhou, por todos os recantos do Estado e da Sociedade Civil, os Inquéritos Policiais-Militares, com prisões de pessoas de forma arbitrária e em massa.

Em 1968, com a doença e o afastamento do presidente marechal Costa e Silva, veio o golpe dentro do golpe: o AI -5. O vice-presidente civil e colaboracionista Pedro Aleixo foi impedido de assumir o cargo vago, entregue a uma Junta Militar. O Congresso Nacional foi fechado, ministros do Supremo Tribunal Federal foram cassados, o direito ao habeas corpus foi suspenso, as prisões passaram a ser efetuadas sem culpa formada e sem comunicação à Justiça. E o exílio passou a ser decretado. A tortura foi institucionalizada nas delegacias de polícia e nos quartéis militares, os centros clandestinos foram criados em prédios e sítios de fachada civil e os sequestros de opositores se tornaram rotina aterrorizante. Aos assassinatos políticos resultantes dos excessos de brutalidade nas torturas (casos do deputado cassado Rubens Paiva, do jornalista Vladimir Herzog e do operário Manoel Fiel Filho), o regime ditatorial estabeleceu o assassinato político selecionado, como na chacina da Lapa que executou os três dirigentes do PC do B – após a derrota da Guerrilha do Araguaia – bem como no desaparecimento, pelo assassinato clandestino, dos onze membros do Comitê Central do PCB – que defendia a luta política pacífica – autorizado diretamente pelo então presidente general Ernesto Geisel.

Enquanto isso, naquela época, em Campina Grande, com a cassação de mandatos e suspensão dos direitos políticos, por exemplo, de Ronaldo Cunha Lima, Antônio Vital do Rêgo e Osmar de Aquino –candidatos da Oposição, dentre muitos outros campinenses e paraibanos- o Município sofreu a Intervenção Federal e passou a ser governado, primeiro, pelo general Manoel Paz de Lima e, depois, pelo paisano Luiz Mota Filho. Líderes sindicais e estudantis que ainda continuavam resistindo, na clandestinidade, foram sequestrados, torturados e condenados à prisão por lutarem pela Liberdade. A censura e o medo se espalharam nas redações, ruas, escolas e universidades, teatros e cineclubes.

A concepção golpista é parte integrante e estrutural da vida política nacional e decorre da necessidade de setores dominantes da elite brasileira em manter seus privilégios econômicos e sociais recorrendo à manutenção ou recuperação do poder político institucional, focado no Governo Central. Estes setores, até então dominantes, se veem ameaçados pela emersão de novas forças políticas e de atores vinculados ao reconhecimento de direitos sociais e à ampliação da cidadania, que podem trazer novas inclusões sociais e políticas e ameaçar privilégios de oligopólios econômicos e oligarquias políticas tradicionais.

A concepção golpista emerge e se manifesta quando aqueles setores dominantes percebem que não conseguem manter ou recuperar o Poder Político pela via legal do voto e da disputa eleitoral e partidária: é a “Síndrome da UDN”. Ou, só podem vitoriar, em eleições democráticas, recorrendo a um líder demagogo “outsider” – é a “Síndrome do Salvador da Pátria”- como foram os casos de Jânio Quadros, em 1960, e de Fernando Collor, em 1989. Essas são alternativas perigosas que podem escapar ao controle dos seus promotores e resultarem em mais instabilidade institucional e política: como a renúncia de Jânio e o impedimento de Collor.

Em 1954, cercado pelas denúncias de corrupção levantadas pela oposição (liderada pela UDN e por boa parte da mídia encabeçada pelo jornal “O Globo”) e acuado pela pressão dos chefes militares, após o atentado da Rua Toneleiros que resultou na criação da “República do Galeão” (o IPM contra o Governo conduzido pela Aeronáutica), o presidente constitucional Getúlio Vargas (PTB) barrou o golpe de estado em curso, através do suicídio; adiando-o por dez anos. As massas populares, revoltadas com a morte do presidente, derrotaram temporariamente as forças da oposição conservadora (inclusive com empastelamentos da redação de “o Globo” e -por fazer oposição radical ao governo pela esquerda- do jornal ligado ao PCB, as manifestações e o cerco da Embaixada dos EUA, depredações das sedes da UDN).

Em 1955, Juscelino Kubitschek (PSD) foi eleito presidente constitucional, tendo como vice-presidente, pelo PTB, João Goulart (o herdeiro político de Getúlio Vargas). A tentativa de golpe foi direcionada a evitar a sua posse, assegurada graças ao levante militar legalista liderado pelo ministro da Guerra, general Henrique Teixeira Lott.

Mas, em 1964, o presidente constitucional João Goulart (PTB) decidiu não resistir às forças militares golpistas para evitar a guerra civil e a intervenção estrangeira (o envolvimento militar dos Estados Unidos que estacionaram uma frota de guerra no litoral do Nordeste); e desativou as bases militares legalistas, em especial o Comando da Base Aérea do Galeão e o Corpo de Fuzileiros Navais, sediados na ex-capital federal – o Rio de Janeiro, e outras guarnições. Partiu para o exílio e possibilitou a vitória do Golpe de 64, sem derramamento de sangue pela guerra civil entre compatriotas.

Destruído o regime democrático no Brasil, os golpes de estado se espalharam pela América do Sul na década seguinte : em 1971 na Bolívia (general Hugo Banzer),em 1973 no Chile (general Pinochet) e no Uruguai (presidente Bordaberry e chefes militares),em 1976 na Argentina (Junta Militar).Regimes sem garantias democráticas –embora não fossem ditaduras militares- se espalharam por outros países latino-americanos.

Hermano Nepomuceno é militante do PT-PB, pofessor de Ciência Política e sócio-fundador do Instituto Histórico de Campina Grande – IHCG.