Jornada de 40 horas entra na pauta de comissão
Projeto de Paulo Paim tramita há quase 20 anos no Congresso
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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados (CSSF) pode apreciar o projeto de lei (PL 4.653/1994), que prevê jornada de 40 horas semanais para todos os trabalhadores com contratos regidos pela CLT, na reunião ordinária de quarta-feira (16).
“O trabalhador terá mais tempo para a família, para o lazer, para o estudo, para a formação e qualificação profissional”, avalia Rogério Carvalho (PT-SE) – relator do PL em tramitação no Congresso há quase 20 anos, de autoria do então deputado e hoje senador, Paulo Paim (PT-RS).
Para o presidente da Comissão, Amauri Teixeira (PT-BA), a redução da jornada de trabalho representará geração de emprego e também um reforço para os cofres da Previdência Social. “Mais trabalhadores vão contribuir e haverá a redução dos pagamentos de benefícios assistenciais”, destaca Amauri.
De acordo com o relator, as doenças profissionais e os acidentes de trabalho por excesso de jornada representam um custo elevado para a sociedade brasileira, uma vez que os recursos são destinados para seguro, acidente, despesas hospitalares, reabilitação, internações e medicamentos.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do PT na Câmara
