Justiça manda pastor devolver passaporte concedido por Serra
Na decisão, o juiz dá cinco dias para a devolução dos documentos diplomáticos porque concessão não levou em consideração os interesses do Brasil
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(foto: Wilson Dias/Agência Brasil)
Por decisão da Justiça Federal em São Paulo, o pastor R. R. Soares e a sua esposa, Maria Magdalena Ribeiro Soares, ambos da Igreja Internacional da Graça de Deus, terão que devolver os passaportes diplomáticos concedidos pelo ministro golpista das Relações Exteriores, José Serra (PSDB).
A decisão do juiz Tiago Bologna Dias, da 7ª Vara Federal Cível, data de 29 de junho, se baseia na separação entre o Estado e a religião, prevista na Constituição do Brasil. De acordo com o magistrado, a concessão do benefício aos pastores não atende ao “interesse do País”, um dos requisitos previsto em lei para a emissão de passaportes diplomáticos.
“Na Ordem Constitucional vigente, o Estado é laico, há separação plena entre Igreja e Estado, de forma que é efetivamente incompatível com a Constituição que líder religioso, nesta condição e no interesse de sua instituição religiosa, seja representante dos interesses estatais brasileiros no exterior”, escreveu o juiz na sentença.
“Vale dizer, a opção de conveniência e oportunidade deverá respeitar os parâmetros constitucionais, legais e regulamentares incidentes e sua conformidade com os fins do instituto.”
Na decisão, o magistrado diz que, além do alegado interesse do país, o ministro Serra deveria explicar os motivos de forma mais detalhada para autorizar os passaportes diplomáticos, que permitem a entrada e saída em alguns países com relação diplomática com o Brasil sem a necessidade de visto. O juiz determinou ainda cinco dias para a devolução dos passaportes concedidos irregularmente.
O ministro golpista das Relações Exteriores, José Serra, concedeu passaporte diplomático, com validade de três anos, também ao pastor Samuel Cassio Ferreira, da Assembleia de Deus. Ele é citado em denúncias de corrupção contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A esposa de Ferreira, a pastora Keila Campos Ferreira, também recebeu o benefício de Serra, em ato publicado no dia 18 de maio no Diário Oficial da União.
Em outro episódio recente, a deputada federal Geovania de Sá (PSDB-SC), encaminhou a Serra ofício pedindo que seja contratado Maurício Studt, sem concurso público, para exercer funções em Brasília (DF) ou Florianópolis (SC).
Da Redação da Agência PT de Notícias
