Lei do Feminicídio é avanço político e social, diz ONU

A representante da ONU Mulheres Brasil, Nadine Gasman, avaliou, em entrevista à Agência Brasil, que a aprovação do projeto de lei que tipifica o feminicídio como crime hediondo é um avanço político, legislativo e social para o País.

“Temos falado há muito tempo da importância em dar um nome a este crime. Essa aprovação coloca o Brasil como um dos 16 países da América Latina que identifica este crime com um nome próprio”, disse Gasman.

Para Nadine, a nova lei também tem caráter preventivo e aprimorará procedimentos e rotinas de investigação e julgamento, com a finalidade de coibir assassinatos de mulheres.

“Essa lei dá uma mensagem muito clara para os perpetradores de que a sociedade está identificando o feminicídio como um fenômeno específico. Esse tipo de lei tem caráter preventivo”, explicou.

A presidenta Dilma Rousseff anunciou, em pronunciamento no Dia da Mulher, que sancionará a lei nesta segunda-feira (9).

“Esta medida faz parte da política de tolerância zero em relação à violência contra a mulher brasileira”, explicou Dilma.

De acordo com o texto, o feminicídio ocorre quando o crime envolve violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. A pena prevista para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos.

O projeto prevê ainda o aumento da pena em 1/3 se o crime ocorrer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; contra menor de 14 anos, maior de 60 ou pessoa com deficiência; e na presença de descendente ou ascendente da vítima.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da Agência Brasil