Lei garante vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica

A cada dois segundos uma mulher é vítima de violência física ou verbal no Brasil, de acordo com o site “Relógios da Violência“, do Instituto Maria da Penha. Os números são assustadores e muitas mulheres se encontram presas em relacionamentos abusivos, pensando nisso, a lei 20.190 garante a reserva de vagas de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica em Goiás.

A lei, de autoria da deputada estadual, Adriana Accorsi, foi aprovada em junho de 2018 e garante 5% das vagas para mulheres que foram vítimas de violência doméstica e familiar, nas empresas prestadoras de serviços no estado de Goiás.

Ela também determina que a mulher tenha passado por todos os trâmites policiais e judiciários em relação a violência sofrida. As vítimas devem ser indicadas para vagas pelo judiciário ou pelas delegacias de proteção à mulher.

Grande parte das mulheres que se encontram em situação de violência doméstica não conseguem abandonar o relacionamento pois necessitam dos parceiros para sobreviver, além da preocupação com a garantia de alimentação dos filhos.

Só no ano de 2017, houve uma média de 530 mulheres que acionaram a lei Maria da Penha por dia, ou seja, 22 por hora.

O objetivo é criar mais oportunidades de emprego para as vítimas para que elas possam quebrar o ciclo de violência em que estão inseridas.  A legislação permitirá que a mulher tenha mais oportunidades de  autonomia e independência financeira.

Da Redação da Secretaria Nacional de Mulheres do PT