Lindbergh aciona CNJ contra super-salários do Judiciário

Enquanto os salários de milhares de servidores do Estado do Rio de Janeiro estão atrasados, os proventos do Judiciário carioca estão em dia. E com valores muito acima do teto constitucional no País. Contra esse abuso, o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), entrou com um pedido de informações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os proventos de servidores públicos no Brasil não podem ultrapassar os ganhos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de R$ 33.763 – no Rio de Janeiro, os salários não podem ultrapassar 90,25% desse valor.

Mas 98,5% dos magistrados no Tribunal de Justiça do Rio recebem acima disso. Em alguns casos, os ganhos passam de R$ 100 mil.

Outra vantagem do Judiciário estadual foi ter garantido o pagamento do 13º em dia, enquanto o de grande parte do funcionalismo do Estado ainda está atrasado.

“Em um momento de crise no Estado, em que servidores não estão recebendo seus salários, em que a UERJ [Universidade Estadual do Rio de Janeiro] está sendo destruída, que temos crise de segurança pública, nós vemos juiz no Rio de Janeiro recebendo muito acima do teto. Tem desembargador recebendo mais de R$ 100 mil e tudo em dia”, criticou Lindbergh, após protocolar representação contra os super-salários no CNJ.

A peça pede que o conselho reveja atos administrativos do Poder Judiciário permitindo o pagamento de salários acima do teto constitucional. Apesar de o pedido ser voltado especificamente para os órgãos do Rio de Janeiro, qualquer decisão neste sentido pode servir como referência para o restante do País.

Confira o pedido de providências

Do PT no Senado