Lindbergh Farias apresenta relatório que assegura “Diretas Já”
Relatório apresentado nesta quarta pelo senador petista ainda amplia prazo para realização de eleições e prevê substituição imediata do golpista Temer
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Senador petista apresentou relatório que prevê eleições diretas para Presidência em caso de vacância do cargo
Já pode ser votado na próxima quarta-feira (31) o relatório do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) à proposta de emenda à Constituição (PEC) que assegura a realização de eleições diretas para a substituição de Michel Temer, caso ele não conclua o mandato. O texto de Lindbergh é um substitutivo à PEC 67/2016, do senador Reguffe (Sem partido DF), que amplia para três quartos do tempo de mandato o prazo para que a escolha do novo presidente seja feita pelo voto popular em caso de vacância do cargo.
Nesta quarta-feira (24), o texto do petista foi lido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Pelas regras atuais, em caso de queda de Temer, caberia ao Congresso Nacional escolher o substituto que presidiria o País em um mandato-tampão — completaria o tempo de mandato que resta ao atual ocupante do Planalto, até 31 de dezembro de 2018.
A Constituição Federal determina eleição direta apenas quando a vacância do cargo se dê nos dois primeiros anos de mandato. A partir daí, o pleito previsto seria o indireto. A PEC de Reguffe, relatada por Lindbergh, amplia esse prazo para três anos.
Segundo o substitutivo de Lindbergh, a posse do presidente e vice-presidente eleitos diretamente – em caso de vacância – deverá acontecer no prazo máximo de dez dias após a proclamação do resultado. Já na hipótese de eleição indireta, a posse poderia se dar no mesmo dia ou no dia seguinte.
“Vivemos uma crise tão grave que eu tenho a convicção de que só um presidente legitimado pelo povo vai ter força para tirar o país da crise”, avalia o senador petista.
PEC 227
Também tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 227 de autoria do Miro Teixeira, protocolada em 2016. De acordo com a PEC, se os cargos de presidente e vice-presidente da República ficarem vagos, a eleição deve ocorrer 90 dias depois de aberta a última vaga. Se a vacância dos cargos ocorrer nos últimos seis meses do mandato, a PEC estabelece que a eleição será feita pelo Congresso Nacional em 30 dias.
Na última terça-feira (23), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos deputados deveria ter apreciado o texto, mas a base de Temer na Casa conseguiu impedir a votação.
Assista ao vídeo do senador Lindbergh Farias nesta quarta (24) pedindo eleições diretas:
*Do PT no Senado
