Luta contra perda de direitos continua neste 1º de maio

Neste 1º de maio, a classe trabalhadora tem muitos motivos para lutar. Na última sexta-feira (28), o Brasil parou em uma grande greve geral contra as reformas trabalhistas e da Previdência.

Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) relembra que este 1º de maio comemora o centenário da primeira greve geral do país, em 1917.

“Esse 1º de maio de 2017 é histórico por dois fatores. O primeiro é que celebra o centenário da primeira greve geral no país. Esse ambiente de instabilidade política, de profunda crise, que revela a necessidade imperativa de colocar o bloco na rua”, diz.

Com as mobilizações da última sexta-feira, a população demonstrou que não aceitará a retirada de direitos promovida pelo governo golpista. Hoje, a luta continua. Em São  Paulo, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a Intersindical convocaram ato às 12h no Masp na avenida Paulista.

“O 1º de Maio acontece exatamente três dias após a greve geral que parou o Brasil por 24 horas contra a agenda de retrocesso de Temer. O mais importante é que há uma forte empatia à greve do dia 28 e que o povo já entende o que significa as propostas do governo. A hora é de lutar e seguiremos, diuturnamente, na luta contra qualquer ataque à classe trabalhadora”, avisou o presidente da CTB, Adilson Araújo.

O Ato Cultural, previsto para ocorrer na Avenida Paulista, entre o Masp e a Rua Augusta, vai contar com apresentações musicais. Entre as presenças já confirmadas, estão Emicida, Leci Brandão, Mc Guimê, As Bahias e a Cozinha Mineira, Ilu Obá de Min, Mistura Popular, Bixiga 70, Marquinhos Jaca e Sinhá Flor.

“Ir às ruas no 1º de maio está de acordo com os entendimento da maior parte da população que luta para que seja reestabelecido o estado de direito e não concorda com o contrato que valida o trabalho análogo à escravidão. Nesse sentido que o primeiro de maio, nesse ambiente que criminaliza a política, é mais do que necessário, contra o desmonte da Previdência, a reforma trabalhista e pelos direitos dos trabalhadores”, afirma Araújo.

Reforma trabalhista

Motivos para a luta não faltam. Desde que assumiu, o governo golpista se empenha em retirar direitos dos trabalhadores, para “pagar a conta” do golpe contra a presidenta legítima Dilma Rousseff (PT).  Na última quarta-feira (26), a Câmara aprovou a reforma trabalhista enviada pelo golpista Michel Temer.

Das 850 emendas apresentadas ao relatório aprovado, 292 delas – de autoria de 82 deputados – foram integralmente redigidas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) e pela Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística – todas entidades patronais.

“Os senhores estão servindo a seus patrões de forma despudorada. Esse relatório é o relatório da CNI, das entidades patronais, não serve aos trabalhadores. Quem fez esse projeto foram os patrões que querem explorar os trabalhadores brasileiros”, protestou o líder do PT na Câmara, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Na prática, essa reforma enterra a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A lista de retrocessos é imensa. O pior ponto é a prevalência do acordado sobre o legislado, ou seja: direitos garantidos na lei poderão ser substituídas por negociações de empregadores com empregados, em uma relação completamente desigual.

O acordo e a convenção prevalecerão sobre a lei em 15 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de alimentação mínimo de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente. Poderão ser negociados ainda o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho. Procuradores e tribunais do trabalho já se manifestaram contra esta reforma.

Para Vagner Freitas, presidente da CUT, essa reforma atinge em cheio o próprio movimento sindical. “O que Temer e os golpistas querem fazer é que os trabalhadores não tenham carteira assinada e, logo, eles não tenham uma categoria profissional nítida, legal e, consequentemente, fiquem com dificuldade de ter um sindicato que os proteja, em que ele possa estar engajado. Acho que esse é um dos principais motivos dessa reforma: o enfraquecimento do movimento sindical”, afirmou em entrevista publicada no site da CUT.

Terceirização

No fim de março, a Câmara aprovou a terceirização da atividade-fim, em uma manobra de Rodrigo Maia (PMDB-RJ). Maia resgatou um projeto da época de Fernando Henrique Cardoso e que já havia passado pelo Senado. O texto já foi sancionado pelo presidente golpista Michel Temer (PMDB).

Com a aprovação da terceirização irrestrita, o governou abriu a possibilidade para a precarização do mercado de trabalho. O texto amplia a possibilidade do trabalho temporário, institui a substituição em caso de greve, abre espaço para a pejotização – quando a empresa contrata o funcionário como se fosse uma empresa, sem garantias fundamentais -, torna facultativo às empresas oferecer condições mínimas de trabalho e dificulta o acesso à justiça trabalhista.

Reforma da Previdência

Outra grande ameaça ao trabalhador é a reforma da Previdência, proposta pelo governo golpista. A reforma foi enviada ao Congresso por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Em março, a população tomou as ruas contra essa reforma, que quer impor uma idade mínima de 65 anos para todos os trabalhadores, aumentando em cinco anos a idade para as mulheres urbanas e para os homens do campo e em dez anos para as mulheres do campo.

Além disso, a reforma acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição, e institui mais anos de trabalho para a aposentadoria em tempo integral.

“Todos vão perder, mas quem mais vai sofrer são os trabalhadores rurais, as mulheres, especialmente as mulheres pobres, os trabalhadores pobres de uma maneira geral, porque estes têm dificuldade para ficar no mercado de trabalho depois dos 50 anos. E a possibilidade de ter a aposentadoria por tempo de contribuição sem idade mínima era uma das formas de preservar o nível de renda”, aponta Ricardo Berzoini, ex-ministro da Previdência Social do governo Dilma Rousseff.

Da Redação da Agência PT de Notícias