Maria del Carmen: Não à extinção do Ministério das Cidades

Em entrevista a uma rádio do Recife, Luciano Bivar, presidente do Partido Social Liberal (PSL), fundador da sigla e deputado federal eleito por Pernambuco nas eleições 2018, afirmou que o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) extinguirá o Ministério das Cidades.

Segundo Bivar, em notícia publicada no jornal online Estadão, a extinção do MCidades se dará por ausência de serventia da pasta, considerando que o presidente eleito criará “uma linha direta com as cidades e os estados”. É preocupante que um Ministério tão importante como o das Cidades seja visto de forma reducionista e obtusa, como se fosse um mero balcão de atendimento de prefeitos e governadores.

O Ministério das Cidades foi criado em 2003, na gestão do presidente Lula. Foi criado por demanda dos movimentos sociais e setores técnicos importantes do nosso país, que travaram lutas históricas para a melhoria das cidades brasileiras. O MCidades foi criado para enfrentar um dos mais graves problemas do nosso país: a precariedade das condições de vida nas cidades brasileiras.

Responsável por políticas urbanas como as de habitação social, mobilidade urbana e saneamento básico – e por programas como o Minha Casa, Minha Vida, PAC Urbanização, PAC Mobilidade, entre outros, o Ministério das Cidades cumpre funções importantes para o país. Funções que vão desde a criação de marcos regulatórios e institucionais para as cidades, criação e implementação de políticas públicas, programas de integração nacional das esferas federal, estadual e municipal, pesquisa e geração de dados, até a transparência das ações e gastos públicos com a pasta e assistência a municípios pequenos que não possuem estrutura para formular suas próprias políticas.

Devemos considerar ainda que o MCidades abriga o Portal Capacidades, responsável pelo fortalecimento institucional dos municípios através da formação de gestores e o aperfeiçoamento da Administração Pública nas esferas de governo.

Como escreveu a professora Ermínia Maricato, arquiteta urbanista e uma das criadoras do MCidades, em seu artigo “É a questão urbana, estúpido!”, em 2013, fomos para as ruas pedir a melhoria da qualidade de vida em nossas cidades. A professora faz uma importante crítica ao governo federal, que não aponta para a extinção equivocada do Ministério, mas pela retomada dos princípios da Reforma Urbana, para investimentos na cidade informal e contra a mercantilização da cidade.

A extinção do Ministério das Cidades é um ataque direto às cidades brasileiras e ao nosso povo. Não aceitaremos retrocessos, lutaremos juntas até o fim pela manutenção dos nossos direitos conquistados e pela ampliação deles.

Salvador, 1º de novembro de 2018

Maria del Carmen, engenheira civil, deputada estadual do PT-BA, presidente da Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano da ALBA

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