Moratória da soja é prorrogada até 2016
Acordo obriga empresas beneficiadoras do grão a não adquirem o produto oriundo de desmatamento ou de áreas embargadas pelo Ibama na região amazônica
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Foto: Agência Brasil
Com a moratória, a soja deixou de representar ameaça importante à Floresta Amazônica
A moratória da soja na Amazônia foi renovada por mais um ano e meio, quando será substituída pelo monitoramento via Cadastro Ambiental Rural (CAR), criado pelo novo Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012), em fase de implantação.
A moratória, cujo prazo de encerramento seria 31 de dezembro deste ano (2014), obriga as empresas beneficiadoras de soja a não adquirem o grão oriundo de desmatamento ou de áreas embargadas pelo Ibama na região amazônica.
Apesar disso, a atual safra (2013/14) registra um crescimento de mais de 47 mil hectares plantados irregularmente com o grão, que correspondem a 61% da safra. Mas, em relação desmatamento, a área identificada pelos satélites representa apenas 0,9% do total mapeado na região.
“Podemos concluir, com base nos levantamentos, que a soja não vem exercendo papel importante no desflorestamento no bioma Amazônia”, afirmou Bernardo Rudorff, diretor da empresa de satélite que faz o monitoramento.
Segundo ele, nos últimos dez anos o desmatamento se reduziu em cinco vezes no bioma Amazônia. Em Mato Grosso, principal estado produtor e que registra o maior desmatamento da região, essa redução chega a 12 vezes.
O oitavo acordo de renovação da moratória foi firmado no início da tarde desta terça-feira (25) entre a ministra Izabella Teixeira (do Meio Ambiente) e o Grupo de Trabalho da Soja (GTS).
Integram o grupo o Banco do Brasil, a indústria de transformação (representada pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais/Abiove e Associação Nacional dos Exportadores de Cereais/Anec) e organizações não-governamentais que representam a sociedade civil (como a Conservação Internacional, Greenpeace, WWF Brasil, Ipam, Imaflora e TNC).
A renovação do compromisso pelo GTS deu-se pela necessidade de aperfeiçoar o sistema de governança oficial de uso e ocupação do solo na região amazônica por meio do CAR. O grupo considera que a fase de transição, que se encerra em 31 de maio de 2016, será fundamental para ampliar a base do CAR e promover a adequação dos estados e municípios ao novo sistema de governança.
O monitoramento da área plantada na Amazônia continuará a ser feito pelo Agrosatelite e verificação do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Estacionados na estratosfera da Terra, os satélites conseguem identificar plantios de soja em áreas desflorestadas e avaliar desmatamento intenso que exijam providências do governo e do grupo de trabalho.
A fiscalização das áreas com plantio não-autorizado cabe ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama). Além de multas, as empresas flagradas com cultivo irregular em áreas desmatadas ou embargadas perdem o acesso ao financiamento agrícola para plantação da safra. Segundo o diretor da Agrosatelite, 99,1% do desmatamento é causado por outras atividades econômicas que não a sojicultora.
De acordo com o Sistema Nacional de Cadastro Rural, do Incra, o Brasil possui 5,6 milhões de imóveis rurais, que ocupam 60% da área total do país ou 559 milhões de hectares. Desse total, 90% das propriedades ainda não se cadastraram no CAR, cuja operação teve início em maio último.
O CAR é considerado instrumento fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. Ele faz a identificação georreferenciada do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública. Com base nisso, traça um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental.
Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias
