MP do futebol é aprovada pela Câmara
Medida trata da renegociação das dívidas dos clubes, que terão 20 anos para quitar débitos
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O texto-base da medida provisória 671/15, conhecida como MP do Futebol, que trata do refinanciamento das dívidas dos clubes de futebol com a União, foi aprovado nesta terça-feira (7) pela Câmara. Em contrapartida, a proposta determina novas regras de modernização e gestão transparente.
Os deputados ainda precisam analisar as sugestões de alteração ao texto, para depois a proposta ir ao Senado.
A MP cria o Programa de Modernização da Gestão e Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), no qual determina que os clubes deverão seguir regras de responsabilidade fiscal.
Entre os critérios estão publicar na internet a prestação de contas após sofrer auditoria independente e estar em dia com as obrigações trabalhistas e tributárias. O mandato para os cargos de direção deve ser de quatro anos e o clube não poderá comprometer 80% da sua receita bruta anual com a folha de pagamento e direitos de imagens dos jogadores. Ficam também submetidos a estabelecer um calendário para a redução do déficit.
As dívidas dos clubes de futebol com a União somam aproximadamente R$ 4 bilhões. A MP define um prazo de 20 anos para quitar o valor devido.
O clubes que atrasarem três ou mais parcelas do refinanciamento, sofrerão punições, rebaixamento, além de advertência e proibição de contratação de novos atletas e ficam sem poder se beneficiar de incentivo fiscal ou repasse de recurso público federal pelo prazo de dois anos.
Será criada também uma nova loteria federal instantânea, nos moldes das raspadinhas existentes. A parceria deve ser feita com a Caixa Econômica Federal. A arrecadação será destinada para investimento nas categorias de base e servirão para subsidiar ingressos a preços populares.
Por Michelle Chiappa, da Agência PT de Notícias
