MP pede condenação de Marinho e bloqueio de R$ 1,12 bi de acusados

O Ministério Público Estadual requereu à Justiça a condenação do conselheiro do Tribunal de Contas da União (TCE-SP), Robson Marinho, por envolvimento nos desvios de recursos destinados à aquisição de trens. Os promotores pedem  perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por prática de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.

O MP pediu ainda, em liminar, o bloqueio de R$ 1,12 bilhão dos onze acusados no caso. Além do conselheiro,  são apontados na ação a mulher dele, o Sabino Indelicato e a mulher, e ex-dirigentes da Alstom e de uma coligada da empresa, a Cegelec.

Todos são acusados de envolvimento no esquema de cobrança de propinas instalado nos governos Mario Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB

O valor foi calculado com base nos montantes atualizados dos contratos.

A ação contra Marinho se fundamenta em depoimentos e documentos encaminhados pela Suíca à Justiça brasileira. “Ficou cabalmente provado o pagamento de propinas ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Robson Marinho”, afirma o MP na ação.

Para os promotores, Marinho, que foi chefe da Casa Civil do governo Covas, recebeu US$ 2,7 milhões em suborno para favorecer a contratação da multinacional Francesa Alstom, em 1998.

“Inclusive, ficou demonstrado que a Alstom constantemente procurava pagar propinas a agentes públicos para colocar em vigor seus contratos, como o que foi firmado com a Eletropaulo”, dizem os promotores. Há algumas semanas, a promotoria pediu o afastamento de Marinho de suas funções.

“A sua permanência no cargo representa não apenas um constrangimento àquela instituição (Tribunal de Contas do Estado), mas revela-se uma temeridade e uma afronta direta ao princípio constitucional da moralidade administrativa, artigo 37 da Constituição Federal”, diz o MP.

 

Da Redação da Agência PT de Notícias