MP pede devolução de R$ 1 bi e dissolução de empresas do Trensalão tucano
Para o deputado estadual Ênio Tatto (PT), a ação é um pequeno avanço, mas ainda está restrito ao âmbito das empresas. Para ele, falta indiciamento de gestores públicos responsáveis pelas áreas, resultado de uma “blindagem aos governos tucanos”
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A Justiça recebeu do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), na quinta-feira (10), um pedido de dissolução de nove grupos empresariais do setor metroferroviário, por suporta formação de cartel em contratos de manutenção de 88 trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), entre os anos de 2007 e 2012, nos governos de José Serra e Geraldo Alckmin, ambos do PSDB de São Paulo.
Os promotores pedem que as empresas multinacionais Siemens, Alston, CAF do Brasil e Bombardier restituam cerca de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Do montante, R$ 706,53 milhões são para reparação de dano material e R$ 211,9 milhões por danos morais difusos causados ao Tesouro. A promotoria pede também a nulidade dos três processos de licitação supostamente cartelizados.
Outras empresas citadas são a Tejofra de Saneamento e Serviços, MPE Montagens e Projetos Especiais, Temoinsa do Brasil, MGE Manutenção de Motores e Geradores e Trans Sistemas de Transportes.
Para o deputado estadual Ênio Tatto (PT), o requerimento do MP é o reconhecimento do que o PT de São Paulo denuncia há anos. De acordo com ele, os deputados estaduais protocolaram denúncias no órgão e fizeram requerimento para a instalação de CPI na Assembleia Legislativa.
“Era tudo programado. Eles dividiam os lotes e as licitações eram obras de ficção. Tem o episódio da linha Lilás, a linha cinco, na zona Sul de São Paulo, em que a “Folha de São Paulo” publicou seis meses antes quem ia ganhar”, denunciou Tatto.
Caso a Justiça acate o requerimento do MP, as empresas passam a figurar como rés e anula-se os acordos das empresas com o MP, já em andamento.
Impunidade – De acordo com o deputado, é um pequeno avanço para um caso que se arrasta por vários anos, mas ainda restrito ao âmbito das empresas. O petista aponta para a falta de indiciamento de gestores públicos responsáveis pelas áreas e diz que isso é resultado de uma blindagem aos governos tucanos.
“Mas isso ainda está no campo das empresas. É preciso apurar quem são os principais responsáveis, mas as investigações aqui não seguem em frente. Isso nunca chega ao PSDB. Na verdade, um pouco disso é um cala boca, fala-se que vai desmontar o cartel, que está apurando, mas não se chega aos responsáveis por esses esquemas”, observa o deputado.
O parlamentar lamenta pela oposição não ter maioria na Assembleia Legislativa para investigar as doações de campanhas das empresas aos candidatos tucanos e o fato de a imprensa não ter interesse em apurar os fatos.
De acordo com ele, caso a denúncia fosse contra um governo do PT a história seria diferente. Ele lembra da definitiva recusa da Assembleia Legislativa de permitir a convocação para depoimento de algum dirigente das empresas ou secretário responsável pela pasta.
“Não tem uma dessas empresas que não apoiou campanhas políticas do PSDB. Só que para eles é sempre legal, e não tem repercussão na grande imprensa. Diferente quando é contra o PT. Não há maioria na Assembleia e eles não deixam convocar ninguém para se explicar. É uma blindagem total”, denuncia o deputado.
Tatto ressaltou que a “boa vontade” dos órgãos de fiscalização e controle em investigar, ainda que superficialmente, se deve ao fato de as denúncias terem partido, basicamente da França e Suíça, onde estão as matrizes das empresas envolvidas.
“Essas denúncias não começaram por aqui. Eles foram obrigados a aprofundar um pouco as investigações, pois os problemas foram identificados pelas matrizes. Se dependesse dos governos de São Paulo, não aconteceria nada, até hoje”, ressalta o deputado.
Por Guilherme Ferreira, da Agência PT de Notícias
